sessao nº 1

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ATA da primeira (12) Sessão Ordinária do segundo (2º) ano da Vigésima
Primeira (21º) Legislatura da Câmara Municipal de Pontalina.
Às dezenove (19) horas e seis (06) minutos, do dia sete (07) de fevereiro, do ano de dois mil
e vinte e dois (07/02/2022), no Plenário da Câmara Municipal — sito à Praça Justo Magalhães
- Pontalina-Goiás, teve início a primeira (12) Sessão Ordinária, do segundo (2º) ano, da
vigésima primeira (21º) Legislatura da Câmara Municipal de Pontalina. Presidida pelo
Vereador RENATO CASSIMIRO DE ALMEIDA, que identificando a presença dos vereadores:
CARLUZANIM BUENO DE MOURA, DEUSIMAR VIEIRA DE MARINS, EDMAR FERREIRA
DO CARMO, IRISMAR MATIAS DA SILVA, JOÃO GARCIA AMARO NETO, LAURO
FERNANDES CORREIA, MAGNO MESQUITA SOUSA, MARLENE DE FARIA MENDONÇA,
MOISES MIRANDA SILVEIRA, NOEDSON SANTIAGO DA SILVA, declara aberta sob a
proteção de Deus a primeira (12) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Pontalina. O
Senhor Presidente convida o Vereador Edmar Ferreira do Carmo, para que faça a oração. O
Senhor Presidente, Renato Cassimiro de Almeida, pede ao primeiro (1º) Secretário, o
Vereador IRISMAR MATIAS DA SILVA, para que faça a leitura da SÍNTESE DA ATA da
primeira (1º) Sessão Ordinária. Na sequência, o Senhor Presidente, Renato Cassimiro de
Almeida, pede ao primeiro (1º) Secretário, o Vereador IRISMAR MATIAS DA SILVA, para que
faça a leitura dos Projetos de Lei que serão distribuídos. PROJETO DE LEI Nº 003/2022, de
autoria do Poder Executivo, que “ALTERA A LEI Nº 1.632 DE 04 DE MARÇO DE 2021, QUE
AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO PARA TRANSPORTE ESCOLAR
DOS ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS DE PONTALINA, REVOGANDO O PARÁGRAFO
2º, DO ARTIGO 2º, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Este Projeto fica distribuído para as
Comissões Competentes. PROJETO DE LEI Nº 001/2022, de autoria da Mesa Diretora e
dos Vereadores que subassinam, que “CONCEDE REPOSIÇÃO GERAL ANUAL DOS
VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS, COMISSIONADOS, E DOS SUBSÍDIOS
DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PONTALINA-GO, ETC. E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS”. Este Projeto fica distribuído para as Comissões Competentes.
PROJETO DE LEI Nº 002/2022, de autoria da Mesa Diretora e dos Vereadores que
subassinam, que “ALTERA O ANEXO Il E ANEXO IV, DA LEI Nº 1.432/2014 NA FORMA
QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Este Projeto fica distribuído para as
Comissões Competentes. O vereador Noedson Santiago da Silva, pede na ordem que relate
que os projetos são passados por todas as Comissões e analisados previamente, o que
dispensa a leitura geral na Sessão, dado a extensão do mesmo. O Senhor Presidente, Renato
Cassimiro de Almeida, pede ao primeiro (1º) Secretário, o Vereador IRISMAR MATIAS DA
SILVA, para que faça a leitura do PARECER DAS COMISSÕES sobre os Projetos de Lei a
seguir: PROJETO DE LEI Nº 001/2022, de autoria do Poder Executivo, que “AUTORIZA O
PODER EXECUTIVO A ABRIR CREDITO ADICIONAL PARA O FUNDEB, NO
ORÇAMENTO DE 2022”. O Parecer da COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO FINAL, que após discutido, e submetido ao Plenário, foi aprovado. O parecer da
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E ECONOMIA, que após discutido, foi submetido
ao Plenário, e aprovado. O Parecer da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURIS
E MEIO AMBIENTE, que após discutido, foi submetido ao Plenário, e aprovado. O PROJETO
DE LEI Nº 001/2022, segue para primeira votação, que após discutido, segue aprovado.
PROJETO DE LEI Nº 002/2022, de autoria do Poder Executivo, que “AUTORIZA A REVISA
GERAL ANUAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS, ATIVOS
INATIVOS NOS TERMOS DO ARTIGO 37, X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DA LEI
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REDAÇÃO FINAL, que após discutido, e submetido ao Plenário, foi aprovado. O parecer da
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E ECONOMIA, que após discutido, foi submetido
ao Plenário, e aprovado. O Parecer da COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E
URBANISMO, que após discutido, foi submetido ao Plenário, e aprovado. O PROJETO DE
LEI Nº 002/2022, segue para primeira votação, que após discutido, segue aprovado.
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 004/2021, de autoria do Vereador Magno Mesquita
Sousa, que “DISPÕE SOBRE O ENSINO DE NOÇÕES BÁSICAS DA LEI MARIA DA
PENHA, NO ÂMBITO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE PONTALINA, ESTADO DE GOIÁS,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. O Parecer da COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA
E REDAÇÃO FINAL, que após discutido, e submetido ao Plenário, foi aprovado. O parecer
da COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E ECONOMIA, que após discutido, foi
submetido ao Plenário, e aprovado. O Parecer da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA,
TURISMO E MEIO AMBIENTE, que após discutido, foi submetido ao Plenário, e aprovado.
O PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 004/2021, segue para primeira votação, que após
discutido, segue aprovado. Não havendo mais a tratar na primeira (1º) Sessão Ordinária, o
nobre Presidente, Renato Cassimiro de Almeida, externa os seus agradecimentos a todos,
e encerra a presente, às vinte (20) horas, e seis (06) minutos, do dia sete (07) de fevereiro, do
ano de dois mil e vinté (07/02/2022).
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Presidente: RENA TO CASSIM a DE A Ea
1º Secretário: TRISMAR MATIAS DA SILVA” sh
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2º Secretário: JOÃO GARCIA AMARO NETO didi
CARLUZÂNIM BUENO DE MOURA
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DEUSIMAR VIEI DE MARINS
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