sessao nº 17

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ATA da décima sétima (172) Sessão Ordinária do segundo (2º) ano da
Vigésima Primeira (21º) Legislatura da Câmara Municipal de Pontalina.
Às dezenove (19) horas e cinco (05) minutos, do dia nove (09) de maio, do ano de dois mil e
vinte e dois (09/05/2022), no Plenário da Câmara Municipal — sito à Praça Justo Magalhães -
Pontalina-Goiás, teve início a décima sétima (172) Sessão Ordinária, do segundo (2º) ano,
da vigésima primeira (212) Legislatura da Câmara Municipal de Pontalina. Presidida pelo
Vereador RENATO CASSIMIRO DE ALMEIDA, que identificando a presença dos vereadores:
CARLUZANIM BUENO DE MOURA, DEUSIMAR VIEIRA DE MARINS, EDMAR FERREIRA
DO CARMO, IRISMAR MATIAS DA SILVA, JOÃO GARCIA AMARO NETO, LAURO
FERNANDES CORREIA, MAGNO MESQUITA SOUSA, MARLENE DE FARIA MENDONÇA,
MOISES MIRANDA SILVEIRA, NOEDSON SANTIAGO DA SILVA, declara aberta sob a
proteção de Deus a décima sétima (17º) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Pontalina.
O Senhor Presidente, convida o Vereador NOEDSON SANTIAGO DA SILVA para que faça a
oração. Na sequência, o Senhor Presidente, Renato Cassimiro de Almeida, pede ao primeiro
(1º) Secretário, o Vereador IRISMAR MATIAS DA SILVA, para que faça a leitura da Ata da
décima sétima (172) Sessão Ordinária, que após lida, foi submetida ao Plenário e aprovada.
O Senhor Presidente, RENATO CASSIMIRO DE ALMEIDA, pede que para que conste em
Ata a Convocação para Sessão Extraordinária, na próxima sexta-feira, dia treze de maio de
dois mil e vinte e dois (13/05/2022), às nove (09) horas da manhã. Na oportunidade serão
discutidos os Projetos de Lei, 021/2022 e 022/2022. Na sequência, o Senhor Presidente,
RENATO CASSIMIRO DE ALMEIDA, pede ao Primeiro Secretário, o Vereador IRISMAR
MATIAS DA SILVA, para que faça a leitura dos Projetos de Lei que serão DISTRIBUÍDOS.
PROJETO DE LEI 021/2022, de autoria do Poder Executivo, “ “DÁ NOME A QUADRA DE
AREIA NO SETOR BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. PROJETO DE LEI
022/2022, de autoria do Poder Executivo, “DÁ NOME A QUADRA DE AREIA NO SETOR
COHAB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. PROJETO DE LEI 023/2022, de autoria do Poder
Executivo, “DISPÕE SOBRE RETIFICAÇÃO DO PROGRAMA DE INCENTIVO FISCAL,
ECONÔMICO E SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PONTALINA - PROINFES, AUTORIZA
VENDA COM ABATIMENTO NO PREÇO DA AVALIAÇÃO DAS ÁREAS QUE ESPECIFICA
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. PROJETO DE LEI 024/2022, de autoria do Poder
Executivo, “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL Nº 1.305/11 (PLANO DE
CARREIRA DO MAGISTÉRIO) MODIFICA A CARGA HORÁRIA SEMANAL DO PESSOAL
ADMINISTRATIVO DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”. O Senhor Presidente, RENATO CASSIMIRO DE ALMEIDA, pede ao
primeiro (1º) Secretário, o Vereador IRISMAR MATIAS DA SILVA, para que faça a leitura do
Projeto de Lei, em VOTAÇÃO FINAL. PROJETO DE LEI 020/2022, de autoria do Poder
Executivo, que “CRIA OS CARGOS DE FISCAL DE MEIO AMBIENTE, FISCAL DE
VIGILÂNCIA SANITÁRIA, E FISCAL DE TRIBUTOS, OBRAS E POSTURAS, ALTERA
DISPOSITIVOS DOS ANEXOS |, Il, IV E V, DA LEI MUNICIPAL 1.214-A/08 (PLANO DE
CARGOS E VENCIMENTOS), DECLARA EXTINTO O CARGO DE FISCAL GERAL E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Após discutido, foi submetido ao Plenário, e aprovado. O
Senhor Presidente, RENATO CASSIMIRO DE ALMEIDA, pede ao primeiro (1º) Secretário, o
Vereador IRISMAR MATIAS DA SILVA, para que faça a leitura do PARECER DA COMISSÃO
DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, sobre o PROJETO DE LEI 016/2022, de
autoria do Poder fá
DE DOAÇÃO VENDA COM ABATIMENTO NO PREÇO DE ÁREA PÚBLICA
APM) QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCI ) Esta Comissão
emitiu parecer favorável ao projeto, que após discutido, foi submetido ao Plenário e aprovado.
O Senhor Presidente, RENATO CASSIMIRO DE ALMEIDA, pede ao primeiro (1º) Secretário,
o Vereador IRISMAR MATIAS DA SILVA, para que faça a leitura do PARECER DAS
COMISSÓIES SOBRE O Projeto de Decreto Legislativo que será distribuído as Comissões
competentes. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 002/2022, de autoria do Vereador
Renato Cassimiro de Almeida “CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO
PONTALINENSE AO SENHOR EDMAR LOPES SERPA”. A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO,
JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, teve o seu parecer favorável ao Projeto, que após discutido,
foi submetido ao Plenário, e aprovado. A COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E
ECONOMIA, teve o seu parecer favorável ao Projeto, que após discutido, foi submetido ao
Plenário, e aprovado. A COMISSÃO DE TÍTULOS, MEDALHAS E DIPLOMAS, teve o seu
parecer favorável ao Projeto, que após discutido, foi submetido ao Plenário, e aprovado. O
Projeto de Decreto Legislativo 002/2022, segue para VOTAÇÃO ÚNICA, de acordo com o Art.
299 do Regimento Interno. Que após discutido, foi submetido ao Plenário, e aprovado. O
Senhor Presidente, Renato Cassimiro de Almeida, pede ao primeiro (1º) Secretário, o
Vereador IRISMAR MATIAS DA SILVA, para que faça a leitura das INDICAÇÕES.
INDICAÇÃO Nº 019/2022, de autoria do Vereador RENATO CASSIMIRO DE ALMEIDA,
requer o envio de ofício ao excelentíssimo Senhor, Edson Guimarães de Faria, Prefeito
Municipal, solicitando-lhe que nas medidas cabíveis, crie um Projeto de Lei para fazer a
concessão do adicional de periculosidade de trinta por cento (30%), aos agentes de vigilância
patrimonial pertencentes ao quadro permanente do município de Pontalina/GO. Ressalta que
esta solicitação já foi feita no ano anterior, e que ainda não foi atendido. O Vereador João
Garcia Amaro Neto, pede para fazer parte da Indicação, e os demais Vereadores também
farão parte a convite do autor. Após discutida, a Indicação foi submetida ao Plenário, e
aprovada. INDICAÇÃO Nº 020/2022, de autoria do Vereador MAGNO MESQUITA SOUSA,
requer o envio de ofício ao Exmo. Senhor, Edson Guimarães de Faria, Prefeito Municipal,
solicitando-lhe que seja determinado ao setor competente da municipalidade, a realização de
estudos e providências, no sentido de reajustar o piso salarial dos Professores da Educação
Básica e dos Auxiliares da Educação Infantil de Pontalina, no percentual de 33,24%, a
exemplo do Governo Federal e de alguns municípios. O Vereador João Garcia Amaro Neto,
pede para fazer parte da Indicação, e os demais Vereadores também farão parte a convite do
autor da mesma. Após discutida, a Indicação foi submetida ao Plenário, e aprovada. Com a
palavra o Vereador Magno Mesquita Sousa, relata a importância da aprovação desta
Indicação para a classe dos Professores da Educação Básica, a exemplo do Governo Federal,
que promulgou a Lei 11.738 — piso salarial dos Professores do Ensino Básico/Magistério; o
que solicita do Prefeito Municipal, que estabeleça e se cumpra a norma para os Professores
em questão. Ressalta ainda, que “se estamos todos aqui, e aprendemos a ler e escrever, se
deve aos professores o Vereador autor pede aos colegas que não só assinem, mas ajudem a
cobrar, para que os Professores possam receber o que lhes é de direito”. “O Presidente
Renato Cassimiro de Almeida, informa às professoras e público presente que o Projeto de Lei
areia nos setores Boa Vista e Cohab. Também convida a todos para a palestra d!
comunicador e marqueteiro Marcelo Toni com o tema autor”. Não havendo mais a tratar na
décima sétima (17º) Sessão Ordinária, o nobre Presidente, Renato Cassimiro de Almeida,
externa os seus agradeci tos a todos, e encerra a presente, às dezenove (19) horas e”
quarenta e quatro (44) minutos, do dia nove (09) de maio, do ano de dois mil e vinte dois
(09/05/2022).
Presidente: Renard CASSIMIRO DE ALMEIDA
1º Secretário: IRISMAR MATIAS DA SILVA
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2º Secretário; AJÕÃO GARCIA AMARO NETO
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ARLUZANIM BUENO DE MOURA
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DEUSIMAR VIEJRA DE MARINS
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