sessao nº 18

CAMARA MUNICIPAL DE
PA PONTALINA
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ATA da décima oitava (182) Sessão Ordinária do segundo (2º) ano da
Vigésima Primeira (21º) Legislatura da Câmara Municipal de Pontalina.
Às dezenove (19) horas e dez (10) minutos, do dia dezesseis (16) de maio, do ano de dois mil
e vinte e dois (16/05/2022), no Plenário da Câmara Municipal — sito à Praça Justo Magalhães
- Pontalina-Goiás, teve início a décima oitava (18º) Sessão Ordinária, do segundo (2º) ano,
da vigésima primeira (21º) Legislatura da Câmara Municipal de Pontalina. Presidida pelo
Vereador RENATO CASSIMIRO DE ALMEIDA, que identificando a presença dos vereadores:
CARLUZANIM BUENO DE MOURA, DEUSIMAR VIEIRA DE MARINS, EDMAR FERREIRA
DO CARMO, IRISMAR MATIAS DA SILVA, JOÃO GARCIA AMARO NETO, LAURO
FERNANDES CORREIA, MAGNO MESQUITA SOUSA, MARLENE DE FARIA MENDONÇA,
MOISES MIRANDA SILVEIRA, NOEDSON SANTIAGO DA SILVA, declara aberta sob a
proteção de Deus a décima oitava (18º) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Pontalina.
O Senhor Presidente, convida o Vereador LAURO FERNANDES CORREIA para que faça a
oração. Na sequência, o Senhor Presidente, Renato Cassimiro de Almeida, pede ao primeiro
(1º) Secretário, o Vereador IRISMAR MATIAS DA SILVA, para que faça a leitura da Ata da
décima oitava (18º) Sessão Ordinária, que após lida, foi submetida ao Plenário e aprovada.
Na sequência, o Senhor Presidente, RENATO CASSIMIRO DE ALMEIDA, pede ao primeiro
(1º) Secretário, o Vereador IRISMAR MATIAS DA SILVA, para que faça a leitura do PARECER
DAS COMISSÕES sobre os Projetos de Lei que seguem: PROJETO DE LEI 016/2022, de
autoria do Poder Executivo, que “AUTORIZA A CONCESSÃO DE ESTÍMULO ECONÔMICO
DE DOAÇÃO OU VENDA COM ABATIMENTO NO PREÇO DE ÁREA PÚBLICA
MUNICIPAL - APM, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. O Senhor
Presidente, Renato Cassimiro de Almeida, antes de colocar o Parecer em discussão, avisa a
todos que o que está sendo votado são os Pareceres, e que a votação final será na próxima
semana, dia vinte e três de maio, do corrente ano. A COMISSÃO DE FINANÇAS,
ORÇAMENTO E ECONOMIA, teve o seu parecer desfavorável ao Projeto, pelos membros
que assinaram. Após discutido, foi submetido ao Plenário, e rejeitado por seis (06) votos a
quatro (04). Sendo rejeitado por seis (06) votos, pelos vereadores que seguem: (DEUSIMAR
VIEIRA DE MARINS, EDMAR FERREIRA, MAGNO MESQUITA SOUSA, MARLENE DE
FARIA MENDONÇA, MOISES MIRANDA SILVEIRA, NOEDSON SANTIAGO DA SILVA). Os
Vereadores favoráveis por quatro (04) votos: (CARLUZANIM BUENO DE MOURA, IRISMAR
MATIAS DA SILVA, JOÃO GARCIA AMARO NETO, LAURO FERNANDES CORREIA). A
COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E URBANISMO, teve o seu parecer
desfavorável ao Projeto. Após discutido, foi submetido ao Plenário, e rejeitado por seis (06)
votos a quatro (04). Sendo rejeitado por seis (06) votos, pelos vereadores que seguem:
(DEUSIMAR VIEIRA DE MARINS, EDMAR FERREIRA, MAGNO MESQUITA SOUSA,
MARLENE DE FARIA MENDONÇA, MOISES MIRANDA SILVEIRA, NOEDSON SANTIAGO)
DA SILVA). Os Vereadores favoráveis por quatro (04) votos: (CARLUZANIM BUENO D
MOURA, IRISMAR MATIAS DA SILVA, JOÃO GARCIA AMARO NETO, LAUR
FERNANDES CORREIA). PROJETO DE LEI 024/2022, de autoria do Poder Executivo,
“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL Nº 1.305/11 (PLANO DE CARREIRA
DO MAGISTÉRIO) MODIFICA A CARGA HORÁRIA SEMANAL DO PESSOAL
ADMINISTRATIVO DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”. A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, teve o
seu parecer favorável ao Projeto, que após discutido, foi submetido ao Plenário, e aprovado.
A COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E ECONOMIA, teve o seu parecer favorável
ao Projeto, que após discutido, ago es submetido ao Plenário, e aprovado. 2/408 DE
Sam HA 6 Mes
EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E MEIO AMBIENTE, teve o seu parecer favorável ao
Projeto, que após discutido, foi submetido ao Plenário, e aprovado. O Senhor Presidente,
RENATO CASSIMIRO DE ALMEIDA, pede ao Primeiro Secretário, o Vereador IRISMAR
MATIAS DA SILVA, para que faça a leitura do Projeto de Lei que será DISTRIBUÍDO.
PROJETO DE LEI 025/2022, de autoria do Poder Executivo, “AUTORIZA A CONCESSÃO
DE COMPLEMENTO SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
BÁSICA DO MUNICÍPIO DE PONTALINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. O Senhor
Presidente, Renato Cassimiro de Almeida, pede ao primeiro (1º) Secretário, o Vereador
IRISMAR MATIAS DA SILVA, para que faça a leitura do REQUERIMENTO Nº 005/2022, de
autoria dos Vereadores que subassinan, requerem o envio de ofício ao Senhor,
WASHINGTON LUIZ JÚNIOR, Coronel do Corpo de Bombeiros do Estado de Goiás, para que
faça a instalação de uma Unidade da Brigada Militar, a medida trará ao município medidas de
segurança, que ajudarão a prevenir e minimizar problemas em relação ao combate de
incêndios e salvamentos. Após discutida, o Requerimento foi submetido ao Plenário, e
aprovado. O Senhor Presidente, Renato Cassimiro de Almeida, pede ao primeiro (1º)
Secretário, o Vereador IRISMAR MATIAS DA SILVA, para que faça a leitura da INDICAÇÃO.
INDICAÇÃO Nº 021/2022, de autoria do Vereador MAGNO MESQUITA SOUSA, requer o
envio de ofício ao excelentíssimo Senhor, Edson Guimarães de Faria, Prefeito Municipal,
solicitando-lhe que nas medidas cabíveis, possa conceder o pagamento de adicional de
titularidade aos profissionais da educação (professores) em razão das progressões ou
aprimoramentos de sua qualificação através da conclusão de cursos de atualização,
aperfeiçoamento ou pós graduação, na área educacional; conforme a Lei Municipal nº
1305/2011. Após discutida, a Indicação foi submetida ao Plenário, e aprovada. O Vereador
Magno Mesquita Sousa, ao cumprimentar a todos, discorre da importância desta Indicação
afim de reconhecer a Titularidade dos Profissionais da Educação do município e equiparar os
vencimentos dos mesmos, que se qualificaram para este fim. e que se adeque a Lei Federal;
na oportunidade, convida todos os colegas para assinarem na referida Indicação. O Senhor
Presidente, deixa a palavra franca. Os Vereadores que seguem, fazem uso da palavra:
LAURO FERNANDES CORREIA - discorre sobre o Projeto 016/2022, e de seus motivos para
recusa-lo - “boa noite colegas Vereadores, público presente, funcionários da Casa
intemautas. Hoje eu queria falar um pouquinho sobre esse projeto do Aeroporto. Eu não
entendo porque estão querendo acabar com o Aeroporto, porque estão falando que não, mas
já estão vindo uma empresa, e a gente sabe que tem mais duas para vir. Se tem outros
terrenos, e tem como a prefeitura ajudar em outros sentidos, numa terraplanagem, em outras
coisas; inclusive, essa primeira empresa que está pedindo terreno lá, se não todos, mas quase
todos que estão querendo construir esta empresa, têm terrenos ao lado, deles mesmos. Então
a gente não entende. Sem pensar que, aliem Caldas Novas construiu um Aeroporto. Quantos
aviões já foram preciso descer em Morrinhos, por que não deu para chegar lá. A COMIGO
montou uma empresa aqui e não precisou de nem uma para de terreno público de ninguém.
Já pensou, a gente perder uma família, por falta de Aeroporto, que está prontinho aqui? Então
assim, eu quero dizer que sou contra e que Deus nos ajude, muito obrigada!” MOISE
MIRANDA SILVEIRA — ao cumprimentar a mesa e o público presente, o Vereador discorre d
Projeto do Magistério/professores, e se coloca a favor, relatando ser uma classe sofrida.
se sente lisonjeado e feliz, por votar a favor da classe neste projeto; por ser os professores
merecedores, “por formarem os cidadãos desde da infância, e o que fizeram por ele próprio,
e que nunca se esquecerá”. EDMAR FERREIRA DO CARMO — ao cumprimentar a todos,
agradece ao Prefeito, Primeira-Dama, Vice-Prefeita e os colegas vereadores que estiveram
presentes acompanhando o Deputado Professor Alcides. Ressalta as obras com recursos
óprios, que o mesmo tem realizado no município — “oitenta mil reais (80.000,00), construção
uadra do Abacaxi; entrega de vinte mil reais (20.000,00) para reforma da igreja do Povoado
No /
dos Dois Irmãos; dez mil reais (10.00,00) para Cooperativa/poço artesiano (próximo a
Pecuária); oito mil e setecentos e cinquenta reais (8. 750.00) para cobertura do local de entrega
de cestas, na igreja Santo Antônio; cinco Academias no valor de trinta e cinco mil (35.000,00),
academia ao ar livre, sendo quatro (04) em funcionamento, uma em Dois Irmãos, e três em
Pontalina, a quarta sendo instalada; duas quadras com verba Federal. Está chegando para a
área da saúde, Emenda no valor de trezentos mil reais (30.000,00) para cirurgias eletivas;
duzentos mil reais (200.000,00) para o asfalto de Pontalina e muitas outras Emendas que
aproxima de vinte milhões”. Parabeniza os professores, a Secretária de Educação, a Senhora
Joana D'arc de Godoi, e fala da importância da UNIFAN para o município para o crescimento
da cidade; agradece a todos que acreditaram na faculdade. JOÃO GARCIA AMARO NETO —
ao cumprimentar a todos, relata de sua tristeza na venda do Aeroporto. “Estou triste pelo valor,
uma área que vale quinhentos mil reais (500.000,00), sendo vendida em tomo de cento e
cinquenta mil reais (150.000,00), quero dizer que nesse valor, dizer para o Edson que sou
contra o projeto, pode dizer para o Edson que nós queremos comprar para fazer casa popular
para O povo, que paga, agora na quinta feira esta área, já que vai acabar com o Aeroporto,
faz casa popular para o povo. Estou indignado, mas é democracia, e o meu voto é contra a
venda”. NOEDSON SANTIAGO DA SILVA - ao cumprimentar a todos, “manifesta a sua
posição de respeito a decisão dos senhores, aqui é uma Casa Legislativa, um Parlamento
uma Casa democrática, onde o debate e a opinião tem que prevalecer e eu reconheço a
opinião de vocês. Mas eu quero dizer senhor presidente, que a nossa vida pública é muito
dinâmica; hoje estamos vivendo uma situação, amanhã é outra bem diferente. E eu quero
dizer aqui, que este mesmo projeto que está em discussão, que a origem deste recurso do
projeto, há vinte anos esteve em discussão nesta Casa, quando tinha a Escola Agrotécnica e
tinha o Campus, uma fazenda com quinze alqueires e meio; que foi proposto pelo gestor da
época de uma permuta daquela área de sete alqueires. Que na época me posicionei contra
também. como os senhores, porque eu não conseguia ver naquele momento, algo de
interesse público. Mas como eu costumo dizer, a vida pública é muito dinâmica, hoje nós ainda
estamos discutindo sobre recursos daquela mesma origem. E naquela época nós tinhamos o
aeroporto, onde é o Setor Aeroporto hoje, que foi transferido para aquela localidade atual,
tendo sido adquirido sete alqueires aproximadamente. E hoje temos construído no antigo
Aeroporto cento e cinquenta casas para famílias que precisavam. Temos a sede do Tribunal
de Justiça da nossa comarca. Temos lá hoje uma área destinada a construção da sede do
Ministério Público, tivemos a ampliação do Parque de exposição, tudo com a desocupação do
terreno do Aeroporto. e por ironia do destino, aquela fazenda que na época reclamávamos de
estar perdendo, ela hoje é a maior produtora de leite da nossa região — produz mais de seis
mil litros de leite por dia. E temos ali ainda, na área do Aeroporto, que vai servir ainda para
construção de um projeto de grande desenvolvimento para a nossa cidade. Eu tenho certeza
ue o projeto do Aeródromo não será afetado, que o aeródromo será ampliado. Nós temos
outras industrias para ir, e não justifica uma área ficar ociosa por vinte anos, e o município
agora tem uma oportunidade de oferecer a área; não para doar, mas por um preço subsidiado,
aonde vai gerar imposto, vai gerar emprego para o nosso município, e a sociedade precisa
deste desenvolvimento, deste investimento. A prefeitura não está cedendo uma área para
alguém enriquecer e ter lá uma propriedade a mais. Lá terá um investimento acima de dez
milhões de reais na construção de armazém gerais para receber a nossa produção agrícola,
ara ter onde armazenar, secar os nossos grãos; que hoje está desprovido em nossa cidade
não é o suficiente. Então eu estou totalmente tranquilo com a decisão, pois tenho certeza que
no futuro nós vamos ter a sensação do dever cumprido como foi a permuta da fazenda
Agrotécnica, e hoje estamos vendo o resultado. E a escola Agrotécnica se transformou em
2 d
que estávamos perdendo e hoje alavancou o setor de construção, que foi alavancado pelo
setor Aeroporto.eu estou com a consciência tranquila depois de vinte anos estar aqui
discutindo a respeito. Hoje estamos discutindo recursos da mesma origem, para criação de
emprego e renda para o nosso município”. O Senhor Presidente, Renato Cassimiro, agradece
ao destacamento policial, ao Paulo Victor, que sugestionou a criação da Brigada de Incêndios
de Pontalina, que os vereadores de pronto atenderam ao pedido. Agradece a todos os
visitantes e fala de sua satisfação em ver a casa cheia e os convida para estarem
acompanhando as sessões. Não havendo mais a tratar na décima oitava (182) Sessão
Ordinária, o nobre Presidente, Renato Cassimiro de Almeida, externa os seus
agradecimentos a todos, e encerra a presente, às vinte (20) horas e seis (06) minutos, do dia
dezesseis (16) de maio; do-ano de dois mil e vinte dois (16/05/2022).
Presidente: RENATO CASSIMIRO DE ALMEIDA
1º Secretário: IRISMAR MATIAS DA SILVA
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2º SecretárioZJOÃO GARCIA AMARO NETO
7 Cs EL NEM IR
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