sessao nº 19

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ATA da décima nona (19º) Sessão Ordinária do segundo (2º) ano da
Vigésima Primeira (21º) Legislatura da Câmara Municipal de Pontalina.
Às dezenove (19) horas e dezoito (18) minutos, do dia vinte e três (23) de maio, do ano de
dois mil e vinte e dois (23/05/2022), no Plenário da Câmara Municipal — sito à Praça Justo
Magalhães - Pontalina-Goiás, teve início a décima nona (19º) Sessão Ordinária, do segundo
(2º) ano, da vigésima primeira (21º) Legislatura da Câmara Municipal de Pontalina. Presidida
pelo Vereador RENATO CASSIMIRO DE ALMEIDA, que identificando a presença dos
vereadores: CARLUZANIM BUENO DE MOURA, DEUSIMAR VIEIRA DE MARINS, EDMAR
FERREIRA DO CARMO, IRISMAR MATIAS DA SILVA, JOÃO GARCIA AMARO NETO,
LAURO FERNANDES CORREIA, MAGNO MESQUITA SOUSA, MARLENE DE FARIA
MENDONÇA, MOISES MIRANDA SILVEIRA, NOEDSON SANTIAGO DA SILVA, declara
aberta sob a proteção de Deus a décima nona (19º) Sessão Ordinária da Câmara Municipal
de Pontalina. O Senhor Presidente, convida o Vereador EDMAR FERREIRA DO CARMO para
que faça a oração. O Senhor Presidente, Renato Cassimiro de Almeida, pede ao primeiro
(1º) Secretário, o Vereador IRISMAR MATIAS DA SILVA, para que faça a leitura da Síntese
da Ata da décima nona (19º) Sessão Ordinária, que após lida, foi submetida ao Plenário e
aprovada. O Senhor Presidente, RENATO CASSIMIRO DE ALMEIDA, pede ao primeiro (1º)
Secretário, o Vereador IRISMAR MATIAS DA SILVA, para que faça a leitura do Ofício nº
0116/2022, do Prefeito Municipal - Edson Guimarães de Faria, em resposta ao Ofício nº
034/2022 — acerca das Indicações 019/2022 e 020/2022 - que trata de elaboração de Projeto
para criação de adicional de periculosidade aos servidores que ocupam o cargo de vigilantes;
norteado pela Lei Municipal nº 1.214-A/08 do (Plano de classificação e Vencimentos dos
Servidores Públicos Municipais), explica que a mesma não possibilita a criação do referido
adicional de periculosidade. Na sequência, o Senhor Presidente, RENATO CASSIMIRO DE
ALMEIDA, pede ao primeiro (1º) Secretário, o Vereador IRISMAR MATIAS DA SILVA, para
que faça a leitura dos Projetos em votação final. PROJETO DE LEI 016/2022, de autoria do
Poder Executivo, que “AUTORIZA A CONCESSÃO DE ESTÍMULO ECONÔMICO DE
DOAÇÃO OU VENDA COM ABATIMENTO NO PREÇO DE ÁREA PÚBLICA MUNICIPAL —
APM, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Após discutido, o Projeto
016/2022, foi submetido ao Plenário, e aprovado por seis (06) votos (DEUSIMAR VIEIRA DE
MARINS, EDMAR FERREIRA, MAGNO MESQUITA SOUSA, MARLENE DE FARIA
MENDONÇA, MOISES MIRANDA SILVEIRA, NOEDSON SANTIAGO DA SILVA) a quatro
(04) votos contra (CARLUZANIM BUENO DE MOURA, IRISMAR MATIAS DA SILVA, JOÃO
GARCIA AMARO NETO, LAURO FERNANDES CORREIA). PROJETO DE LEI 024/2022, de
autoria do Poder Executivo, “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL Nº
1.305/11 (PLANO DE CARREIRA DO MAGISTERIO) MODIFICA A CARGA HORÁRIA
SEMANAL DO PESSOAL ADMINISTRATIVO DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE j
EDUCAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Após discutido, foi submetido ao Plenário e
aprovado. O Senhor Presidente, RENATO CASSIMIRO DE ALMEIDA, pede ao primeiro aa
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Secretário, o Vereador IRISMAR MATIAS DA SILVA, para que faça a leitura das EMENDAS
MODIFICATIVAS aos Projetos que seguem: EMENDA MODIFICATIVA Nº 001/2022, AOL 4”
PROJETO DE LEI 023/2022, de autoria do Poder Executivo, “DISPÕE SOBRE |
RETIFICAÇÃO DO PROGRAMA DE INCENTIVO FISCAL, ECONÔMICO E SOCIAL DO
MUNICIPIO DE PONTALINA — PROINFES, AUTORIZA VENDA COM ABATIMENTO NO
PREÇO DA AVALIAÇÃO DAS ÁREAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS”. Após discutida, a Emenda Modificativa 001/2022 foi distribuída af
COMISSÕES COMPETENTES. EMENDA MODIFICATIVA Nº 002/2022, AO PROJETO DÊ
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LEI 023/2022, de autoria do Poder Executivo, “DISPÕE SOBRE RETIFICAÇÃO DO
PROGRAMA DE INCENTIVO FISCAL, ECONÔMICO E SOCIAL DO MUNICÍPIO DE
PONTALINA - PROINFES, AUTORIZA VENDA COM ABATIMENTO NO PREÇO DA
AVALIAÇÃO DAS ÁREAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Após
discutida, a Emenda Modificativa 002/2022 foi distribuída às COMISSÕES COMPETENTES.
O Senhor Presidente, RENATO CASSIMIRO DE ALMEIDA, pede ao Primeiro Secretário, o
Vereador IRISMAR MATIAS DA SILVA, para que faça a leitura do PARECER DAS
COMISSÕES COMPETENTES sobre o PROJETO DE LEI 025/2022, de autoria do Poder
Executivo, “AUTORIZA A CONCESSÃO DE COMPLEMENTO SALARIAL AOS
PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE
PONTALINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA
E REDAÇÃO FINAL, teve o seu parecer favorável ao Projeto, que após discutido, foi
submetido ao Plenário, e aprovado A COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E
ECONOMIA, teve o seu parecer favorável ao Projeto, que após discutido, foi submetido ao
Plenário, e aprovado. A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E MEIO
AMBIENTE, teve o seu parecer favorável ao Projeto, que após discutido, foi submetido ao
Plenário, e aprovado. O Senhor Presidente, Renato Cassimiro de Almeida, pede ao
primeiro (1º) Secretário, o Vereador IRISMAR MATIAS DA SILVA, para que faça a leitura do
Projeto que será DISTRIBUÍDO AS COMISSÕES. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
Nº 003/2022, de autoria do Vereador JOÃO GARCIA AMARO NETO, que “CONCEDE
TÍTULO HONORIFICO DE CIDADÃO PONTALINENSE AO DEPUTADO ESTADUAL
ALVÁRO SOARES GUIMARÃES. O Senhor Presidente, Renato Cassimiro de Almeida,
pede ao primeiro (1º) Secretário, o Vereador IRISMAR MATIAS DA SILVA, para que faça a
leitura do REQUERIMENTO Nº 006/2022, de autoria do Vereador MAGNO MESQUITA
SOUSA, que requer o envio de ofício ao Senhor Pedro Sales - Presidente da Agência Goiana
de Infraestrutura e Transportes — GOINFRA, solicitando-lhe que seja cumprido o compromisso
de RECAPEAMENTO ASFALTICO DA GO-215 até a BR-153, ainda este ano de 2022. “O
autor ao cumprimentar a todos, explica que o Requerimento tem “como objetivo, solicitar o
cumprimento, por parte da GOINFRA, do recapeamento das obras da GO-215 até a BR-153
foi feito um compromisso e enviado um ofício que após o período chuvoso iniciar-se-iam as
obras; e a gente recebeu uma informação extraoficial, e espero que essa informação não seja
verdadeira, que a obra foi jogada para o primeiro semestre de 2023, então eu gostaria de
deixar registrada aqui a minha indignação com essa informação e cobrar a providência do
Governo do Estado de Goiás, porque essa demanda já é antiga. Foram feitos vários trabalhos
junto a GOINFRA através da Prefeitura Municipal, da Câmara Municipal de Vereadores e nós
esperamos uma resposta positiva por parte da GOINFRA e do Estado de Goiás”. O Vereador
Moises Miranda pede uma parte com a finalidade de pedir para assinar o Requerimento, e
relata que a demanda vem de muitos anos, e que já haviam falado a respeito. O Presidente
pede ao autor do Requerimento para que todos assinem no Requerimento, o que de pronto
foi aceito e assinado por todos os Edis. Após discutido, o Requerimento foi submetido ao
Plenário, e aprovado. O Senhor Presidente, Renato Cassimiro de Almeida, pede ao
primeiro (1º) Secretário, o Vereador IRISMAR MATIAS DA SILVA, para que faça a leitura d
INDICAÇÃO. INDICAÇÃO Nº 022/2022, de autoria dos Vereadores que subassinam
requerem o envio de ofício ao excelentíssimo Senhor, Edson Guimarães de Faria, Prefeito ,
Municipal, solicitando-lhe que faça a concessão de aumento salarial, nos vencimentos base
de todos os professores da Rede Pública Municipal; e não somente um complemento salarial
no vencimento bruto de quem ganha abaixo do Piso Nacional. Com a Palavra [o) Vereador
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jurídicos e legais para solicitar do Executivo para que se cumpra a legislação e que dê o devido
valor aos professores. Lembrando que as ações do prefeito têm sido positivas, a gente vem
acompanhando, e deixando claro que nós estamos do lado da educação”. Com a palavra o
Vereador Noedson Santiago - ao cumprimentar a todos, cumprimenta o colega Vereador de
Mairipotaba “Pavãozinho” e agradece a sua presença. O Vereador Moises pede uma parte e
reitera os cumprimentos e diz que conhece a cada um dos professores que aqui estão, e que
trabalham muito, e que se precisar dele, podem contar. Após discutida, a Indicação foi
submetida ao Plenário, e aprovada. O nobre Presidente Renato Cassimiro de Almeida,
agradece a presença do Vereador “Pavãozinho” de Mairipotaba e a todos os presentes. Não
havendo mais a tratar na décima nona (192) Sessão Ordinária, o nobre Presidente, Renato
Cassimiro de Almeida, externa os seus agradecimentos a todos, e encerra a presente, às
dezenove (19) horas e cinquenta e cinco (55) minutos, do dia vinte e três (23) de maio, do ano
de dois mil e vinte doi /05/2022 DO DADO DI IDO DDD DDS DDD OL A À
Presidente: RENATO CASSIMIRO DE ALMEIDA
1º Secretário: IRISMAR MATIAS DA SILVA
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CARLUZANIM BUENO DE MOURA
DEUSIMAR VIEIRA DE MARINS
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MAGNO M UITA SOUSA
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