sessao nº 27

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CAMARA MUNICIPAL DE
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ATA da vigésima sétima (27º) Sessão Ordinária do segundo (2º) ano da
Vigésima Primeira (21º) Legislatura da Câmara Municipal de Pontalina.
Às dezenove (19) horas e três (03) minutos, do dia oito (08) de agosto, do ano de dois mil e
vinte e dois (08/08/2022), no Plenário da Câmara Municipal — sito à Praça Justo Magalhães -
Pontalina-Goiás, teve início a vigésima sétima (272) Sessão Ordinária, do segundo (2º) ano,
da vigésima primeira (21º) Legislatura da Câmara Municipal de Pontalina. Presidida pelo
Vereador RENATO CASSIMIRO DE ALMEIDA, que identificando a presença dos vereadores:
CARLUZANIM BUENO DE MOURA, DEUSIMAR VIEIRA DE MARINS, EDMAR FERREIRA
DO CARMO, IRISMAR MATIAS DA SILVA, JOÃO GARCIA AMARO NETO, LAURO
FERNANDES CORREIA, MAGNO MESQUITA SOUSA, MARLENE DE FARIA MENDONÇA,
MOISES MIRANDA SILVEIRA, NOEDSON SANTIAGO DA SILVA, declara aberta sob a
proteção de Deus a vigésima sétima (27º) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de
Pontalina. O Senhor Presidente, RENATO CASSIMIRO DE ALMEIDA convida o Vereador
IRISMAR MATIAS DA SILVA para que faça a oração de abertura. Na sequência, o Senhor
Presidente, RENATO CASSIMIRO DE ALMEIDA, pede ao primeiro (1º) Secretário, o
Vereador IRISMAR MATIAS DA SILVA, para que faça a leitura da ATA da vigésima sexta
Sessão, que após lida, foi submetida ao Plenário e aprovada. O Senhor Presidente, RENATO
CASSIMIRO DE ALMEIDA, pede ao primeiro (1º) Secretário, o Vereador IRISMAR MATIAS
DA SILVA, para que faça a leitura do Projeto que será distribuído as Comissões
competentes. PROJETO DE LEI Nº 032/2022, de autoria do Poder Executivo, que “DISPÕE
SOBRE A CRIAÇÃO DA LEI DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E OS
PROCEDIMENTOS OBRIGATÓRIOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM
ESTABELECIMENTOS QUE MANIPULAM E/OU PROCESSAM PRODUTOS DE ORIGEM
ANIMAL NO MUNICÍPIO DE PONTALINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. O Senhor
Presidente, RENATO CASSIMIRO DE ALMEIDA, pede ao primeiro (1º) Secretário, o
Vereador IRISMAR MATIAS DA SILVA, para que faça a leitura do parecer das Comissões
sobre o PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 006/2022, de autoria do Vereador, Noedson
Santiago da Silva, que “DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO EM ÂMBITO LOCAL QUANTO AO
TRATAMENTO FAVORECIDO, DIFERENCIADO E SIMPLIFICADO PARA AS
MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE, AGRICULTORES FAMILIARES,
PRODUTORES RURAIS PESSOA FÍSICA, MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS E
SOCIEDADES COOPERATIVAS DE CONSUMO, NAS LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES
PÚBLICAS DE BENS, SERVIÇOS E OBRAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
MUNICIPAL DE PONTALINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. A COMISSÃO DE
LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, teve o seu parecer favorável ao Projeto, que
após discutido, foi submetido ao Plenário, e aprovado. A COMISSÃO DE FINANÇAS,
ORÇAMENTO E ECONOMIA, teve o seu parecer favorável ao Projeto, que após discutido, foi
submetido ao Plenário, e aprovado. A COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E
URBANISMO, teve o seu parecer favorável ao Projeto, que após discutido, foi submetido ao
Plenário, e aprovado. O Senhor Presidente, RENATO CASSIMIRO DE ALMEIDA, pede ao
primeiro (1º) Secretário, o Vereador IRISMAR MATIAS DA SILVA, para que faça a leitura das
Indicações. INDICAÇÃO Nº 028/2022, de autoria do Vereador Magno Mesquita Souza , requer
envio de ofício ao Exmo. Senhor, Edson Guimarães de Faria - Prefeito Municipal, solicitando-
lhe, que nas medidas cabíveis, coloque PLACAS EDUCATIVAS na Avenida D, Setor B
Vista, defronte à Creche “Tia Marry”, sendo: Placa de Identificação Escolar, Placa de
Velocidade Máxima 20KM/h, Faixa de Pedestres e dois Redutores de Velocidade (quebra-
molas). O E da Indicação explica que esteve pessoalmente na Creche e po
analisar de perto os perigos que as crianças estão expostas com a alta velocidade com que
Os carros trafegam nas ruas e imediações da Creche; portanto vê como urgência a instalação
das PLACAS EDUCATIVAS. Após discutida, foi submetida ao Plenário e aprovada.
INDICAÇÃO Nº 029/2022, de autoria do Vereador Magno Mesquita Souza, requer envio de
ofício ao Exmo. Senhor, Edson Guimarães de Faria - Prefeito Municipal, solicitando-lhe, que
se possível, e dentro das medidas cabíveis, faça a substituição da brita por grama sintética no
Playground da “Creche Tia Marry”. O Vereador autor da Indicação explica que esteve
pessoalmente na Creche e pode analisar de perto os perigos para a saúde das crianças
assistidas e avalia o perigo do pó da brita que causa graves problemas respiratórios. O Senhor
Presidente, Renato Cassimiro destinará Duodécimo para a aquisição da grama. Após
discutida, foi submetida ao Plenário e aprovada. INDICAÇÃO Nº 030/2022, de autoria do
Vereador Magno Mesquita Souza, requer envio de ofício ao Exmo. Senhor, Edson
Guimarães de Faria - Prefeito Municipal, solicitando-lhe, que dentro das medidas cabíveis,
faça o recapeamento asfáltico da Rua 4, Setor clube. O Vereador autor da Indicação explica
que foi procurado pelos moradores, e que dispõem de um abaixo assinado para atender a
necessidade do local/Rua. Após discutida, foi submetida ao Plenário e aprovada.
INDICAÇÃO Nº 031/2022, de autoria do Vereador Magno Mesquita Souza, requer envio de
ofício ao Exmo. Senhor, Edson Guimarães de Faria - Prefeito Municipal, solicitando-lhe, que
dentro das medidas cabíveis, faça o pagamento do piso salarial aos profissionais da
enfermagem, de acordo com a Lei 14.434/2022, sancionada pela Presidência da República.
Na ordem o Vereador Noedson Santiago sugere que envie projeto de regulamentação para a
categoria. O Vereador autor relata já existir a Lei sancionada pelo Presidente da república, e
pede que se cumpra. Após discutida, foi submetida ao Plenário e aprovada. INDICAÇÃO Nº
032/2022, de autoria do Vereador Moises Miranda Silveira, requer envio de ofício ao Exmo.
Senhor, Edson Guimarães de Faria - Prefeito Municipal, solicitando-lhe, que dentro das
medidas cabíveis, construa um QUEBRA-MOLAS no endereço da Rua Espírito Santo, Quadra
01, Lote 18, Bijuí Il, esquina da Casa do senhor Wilson (mecânico da Prefeitura). Após
discutida, foi submetida ao Plenário e aprovada. INDICAÇÃO Nº 033/2022, de autoria da
Vereadora Marlene de Faria Mendonça, requer envio de ofício ao Exmo. Senhor, Edson
Guimarães de Faria - Prefeito Municipal, solicitando-lhe, que dentro das medidas cabíveis,
coloque caçambas para garantir o recolhimento de lixo nos seguintes locais: GO-040, nas
proximidades da pista do Aeroporto; GO-215, próximo aos loteamentos de Chácaras, que
estão situados antes da Ponte do Rio Meia Ponte, no sentido que dá acesso a BR-153. Após
discutida, foi submetida ao Plenário e aprovada. Não havendo mais a tratar na vigésima
sétima (27º) Sessão Ordinária, o nobre Presidente, Renato Cassimiro de Almeida, externa
os seus agradecimentos a todos, e encerra a presente, às dezenove (19) horas e trinta e cinco
(35) minutos, pa PI AU do ano de dois mil e vinte dois (08/08/2022).
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Presidente: RENATO CASSIMIRO DE ALMEIDA
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1º Secretário: IRISMAR MATIAS DASILVA
CARLUZANIM BUENO DE MOURA
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DEUSIMAR VIEIRA DE MARINS
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