sessao nº 28

CAMARA MAU NICIPAL DE
A cão Tia att dprea danca «o Eca ne pra remada
ATA da vigésima oitava (28º) Sessão Ordinária do segundo (2º) ano da
Vigésima Primeira (21º) Legislatura da Câmara Municipal de Pontalina.
Às dezenove (19) horas e cinco (05) minutos, do dia quinze (15) de agosto, do ano de dois mil
e vinte e dois (15/08/2022), no Plenário da Câmara Municipal — sito à Praça Justo Magalhães
- Pontalina-Goiás, teve início a vigésima oitava (28º) Sessão Ordinária, do segundo (2º) ano,
da vigésima primeira (21º) Legislatura da Câmara Municipal de Pontalina. Presidida pelo
Vereador RENATO CASSIMIRO DE ALMEIDA, que identificando a presença dos vereadores:
CARLUZANIM BUENO DE MOURA, DEUSIMAR VIEIRA DE MARINS, EDMAR FERREIRA
DO CARMO, IRISMAR MATIAS DA SILVA, JOÃO GARCIA AMARO NETO, LAURO
FERNANDES CORREIA, MAGNO MESQUITA SOUSA, MARLENE DE FARIA MENDONÇA,
MOISES MIRANDA SILVEIRA, NOEDSON SANTIAGO DA SILVA, declara aberta sob a
proteção de Deus a vigésima oitava (282) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de
Pontalina. O Senhor Presidente, RENATO CASSIMIRO DE ALMEIDA convida a Vereadora
MARLENE DE FARIA MENDONÇA para que faça a oração de abertura. Na sequência, o
Senhor Presidente, RENATO CASSIMIRO DE ALMEIDA, pede ao primeiro (1º) Secretário, o
Vereador IRISMAR MATIAS DA SILVA, para que faça a leitura da SÍNTESE DA ATA da
vigésima oitava Sessão ordinária, que após lida, foi submetida ao Plenário e aprovada. O
Senhor Presidente, RENATO CASSIMIRO DE ALMEIDA, pede ao primeiro (1º) Secretário, o
Vereador IRISMAR MATIAS DA SILVA, para que faça a leitura do PARECER DAS
COMISSÕES sobre os Projetos de Lei a seguir: PROJETO DE LEI Nº 032/2022, de autoria
do Poder Executivo, que “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA LEI DO SERVIÇO DE
INSPEÇÃO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS OBRIGATÓRIOS DE INSPEÇÃO
SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE MANIPULAM E/OU PROCESSAM
PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICÍPIO DE PONTALINA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”. A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, teve o
seu parecer favorável ao Projeto, que após discutido, foi submetido ao Plenário, e aprovado.
A COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E ECONOMIA, teve o seu parecer favorável
ao Projeto, que após discutido, foi submetido ao Plenário, e aprovado. A COMISSÃO DE
SAUDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, teve o seu parecer favorável ao Projeto, que após
discutido, foi submetido ao Plenário, e aprovado. PROJETO DE LEI 033/2022, de autoria do
Poder Executivo, que “AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO COM A ACIAP - ASSOCIAÇÃO
COMERCIAL, INDUSTRIAL E AGROPECUÁRIA DE PONTALINA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”. A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, teve o
seu parecer favorável ao Projeto, que após discutido, foi submetido ao Plenário, e aprovado.
A COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E ECONOMIA, teve o seu parecer favorável
ao Projeto, que após discutido, foi submetido ao Plenário, e aprovado. A COMISSÃO DE
OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E URBANISMO, teve o seu parecer favorável ao Projeto,
que após discutido, foi submetido ao Plenário, e aprovado. O Senhor Presidente, RENATO
CASSIMIRO DE ALMEIDA, pede ao primeiro (1º) Secretário, o Vereador IRISMAR MATIAS
DA SILVA, para que faça a leitura do Projeto em votação final. PROJETO DE LEI
LEGISLATIVO Nº 006/2022, de autoria do Vereador Noedson Santiago da Silva, que
“DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO EM ÂMBITO LOCAL QUANTO AO TRATAMENTO
FAVORECIDO, DIFERENCIADO E SIMPLIFICADO PARA AS MICROEMPRESAS,
EMPRESAS DE PEQUENO PORTE, AGRICULTORES FAMILIARES, PRODUTORES
RURAIS PESSOA FÍSICA, MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS E SOCIEDADES
COOPERATIVAS DE CONSUMO, NAS LICIT. E CONTRATAÇÕES PÚBLICAS DE
BENS, SERVIÇOS E OBRAS pro NISTRAÇÃO ÚBLICA MUNICIPAL
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DE PONTALINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Com a palavra o Vereador autor
Noedson Santiago discorre sobre o projeto, e relata que o mesmo tem Lei Federal que atua
para as Micro e Pequenas Empresas, concedendo-lhes prerrogativas nas licitações, leia-se:
(se em um processo licitatório, a microempresa pode, até dez por cento, estar acima dos
valores da empresa de grande porte); sua intenção, segundo o seu relato, é que os
seguimentos de empresas citadas no Projeto de Lei Legislativo sejam contempladas com os
mesmos direitos. Após lido, foi submetido ao Plenário e aprovado. O Senhor Presidente,
RENATO CASSIMIRO DE ALMEIDA, pede ao primeiro (1º) Secretário, o Vereador IRISMAR
MATIAS DA SILVA, para que faça a leitura das Indicações. INDICAÇÃO Nº 034/2022, de
autoria do Vereador Magno Mesquita Souza, requer envio de ofício ao Exmo. Senhor, Edson
Guimarães de Faria - Prefeito Municipal, solicitando-lhe que seja enviado Projeto de Lei, a
esta Casa Legislativa, com o objetivo de criar um MEMORIAL em homenagem às vítimas do
COVID-19 no município de Pontalina. O Vereador autor, justifica a indicação e relata que tem
por objetivo guardar a memória das pessoas falecidas nesta homenagem em forma de
MEMORIAL. Após discutida, foi submetida ao Plenário e aprovada. Com a palavra o Vereador
Noedson Santiago enaltece as presenças dos ex vereadores Ronilto e Antônio (Biá), e com a
oportunidade relata o comunicado que recebeu da Secretaria de Saúde, dos investimentos
realizados aquisição de materiais para a UPA e hospital municipal, relatando ser de grande
importância para a população do município, entre eles: monitores cardíacos, desfibrilador,
eletrocardiógrafos com laudo imediato, analisador bioquímico para o laboratório, mesa
cirúrgica, cadeiras de rodas, ambulância semi UTI, instrumentação para centro cirúrgico e
demais mobiliários necessários para o bom funcionamento na área. O Presidente Renato
Cassimiro relata que os frutos das parcerias dos deputados estaduais e federais, que os
vereadores trabalharam juntos é que trouxeram para o município estes equipamentos. O
Vereador Noedson Santiago reconhece e enaltece o trabalho dos colegas em buscar as
emendas. O Presidente Renato Cassimiro lembra também que a Câmara Municipal tem papel
fundamental nos feitos da área da saúde, pois contribui com a aquisição das Insulinas, doação
de veículo e outras parcerias que vieram de outras gestões da Câmara. Com a palavra o
Vereador Carluzanim, cumprimenta a todos e relata que o Deputado Henrique Arantes
contribuiu com Emenda na ordem de oitenta mil reais para auxiliar na compra da ambulância
do SAMU; ressalta também a importância de se ter uma UTI no município, pois salva vidas. O
Presidente Renato Cassimiro, agradece a presença dos ex colegas Vereadores Ronilto e
Antônio Biá. E informa aos colegas que após o encerramento da Sessão Ordinária irá abrir
espaço para três pessoas, uma delas o Senhor Delúbio, e pede que o Regimento da Casa
seja respeitado, pois o senhor em questão abre questionamento a respeito do Regimento. Não
havendo mais a tratar na vigésima oitava (28º) Sessão Ordinária, o nobre Presidente, Renato
Cassimiro de Almeida, externa os seus agradecimentos a todos, e encerra a presente, às
dezenove (19) horas e quarenta e sete (47) minutos, do dia quinze (15) de agosto, do ano de
dois mil e vinte doi 2022).
Presidente: RENATO CÁSSIMIRO DE ALMEIDA
1º Secretário: IRISMAR MATIAS DA SILVA
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