sessao nº 47

53) CAMARA MUNICIPAL DE
PONTALINA
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ATA da quadragésima sétima (47º) Sessão Ordinária do segundo (2º) ano
da Vigésima Primeira (21º) Legislatura da Câmara Municipal de Pontalina.
Às dezenove (19) horas e doze (12) minutos, do dia doze (12) de dezembro, do ano de dois
mil e vinte e dois (12/12/2022), no Plenário da Câmara Municipal — sito à Praça Justo
Magalhães - Pontalina-Goiás, teve início a quadragésima sétima (47º) Sessão Ordinária, do
segundo (2º) ano, da vigésima primeira (212) Legislatura da Câmara Municipal de Pontalina.
Presidida pelo Vereador RENATO CASSIMIRO DE ALMEIDA, que identificando a presença
dos vereadores: CARLUZANIM BUENO DE MOURA, DEUSIMAR VIEIRA DE MARINS,
EDMAR FERREIRA DO CARMO, IRISMAR MATIAS DA SILVA, JOÃO GARCIA AMARO
NETO, LAURO FERNANDES CORREIA, MAGNO MESQUITA SOUSA, NOEDSON
SANTIAGO DA SILVA, declara aberta sob a proteção de Deus a quadragésima sétima (47º)
Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Pontalina. O Senhor Presidente, Renato
Cassimiro de Almeida convida o Vereador Lauro Fernandes Correia para que faça a oração
de abertura. Na sequência, o Senhor Presidente, RENATO CASSIMIRO DE ALMEIDA, pede
ao primeiro (1º) Secretário, o Vereador IRISMAR MATIAS DA SILVA, para que faça a leitura
da SÍNTESE DA ATA da quadragésima sétima (472) Sessão ordinária, que após lida, foi
submetida ao Plenário e aprovada. O Senhor Presidente, Renato Cassimiro, estende o
convite da AMAPE — Associação dos Meliponicultores e Apicultores de Pontalina aos seus
Pares, servidores e público presente participarem da palestra sobre o tema de Apicultura e
tratativas do setor. Na oportunidade, consulta os colegas sobre realizarem três Sessões na
segunda feira, dia dezenove de dezembro de dois mil e vinte e dois; o Vereador Noedson
Santiago não concorda com a proposta, mas os Pares em maioria votaram a favor, e ficou
decidido que terão três Sessões Ordinárias mais a Sessão de eleição da nova presidência
para o Biênio 2023/2024. O Senhor Presidente, justifica a ausência do Vereador Moises
Miranda Silveira e Marlene de Faria Mendonça. O Senhor Presidente, Em seguida, o Senhor
Presidente, RENATO CASSIMIRO DE ALMEIDA, pede ao primeiro (1º) Secretário, o
Vereador IRISMAR MATIAS DA SILVA, para que faça a leitura dos Projetos que estão em
VOTAÇÃO FINAL. PROJETO DE LEI Nº 045/2022, de autoria do Poder Executivo, que
“RETIFICA OS REQUISITOS DE PROVIMENTO DO CARGO DE AGENTE DE COMBATE A
ENDEMIAS PREVISTO NA LEI 1437/2014 E DO CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE
SAÚDE PREVISTO NA LEI 1214/2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Após discutido, o
Projeto 045/2022, que está em votação final foi submetido ao Plenário, e aprovado.
PROJETO DE LEI Nº 046/2022, de autoria do Poder Executivo, que “ALTERA LEI
MUNICIPAL Nº 1426/2014 PARA AUMENTAR AS VAGAS PARA PROFESSOR P-III, E DÁ
OUTRAS PROVIDENCIAS”. Após discutido, o Projeto 046/2022, que está em votação final
foi submetido ao Plenário, e aprovado. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 029/2022,
de autoria do Poder Executivo, que “ALTERA OS ANEXOS DA LEI COMPLEMENTAR
MUNICIPAL Nº 41.214/08 NO TOCANTE À NOMENCLATURA, ATRIBUIÇÕES E
REQUISITOS PARA PROVIMENTO DO CARGO DE ATENDENTE DE CONSULTÓRIO
DENTÁRIO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Após discutido, o Projeto de Lei
Complementar 029/2022, que está em votação final foi submetido ao Plenário, e aprovado.
O Senhor Presidente, RENATO CASSIMIRO DE ALMEIDA, pede ao primeiro (1º) Secretário,
o Vereador IRISMAR MATIAS DA SILVA, para que faça a leitura do PARECER DAS
COMISSÕES, sobre o PROJETO DE LEI Nº 047/2022, de autoria do Poder Executivo, que
“DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DA TAXA DE CUSTO OPERACIONAL DAS MÁQUINAS
AOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. A
Pa LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA! E RE FINAL, teve os cer favorável
a
ao Projeto, que após discutido, foi submetido ao Plenário, e aprovado. A COMISSÃO DE
FINANÇAS, ORÇAMENTO E ECONOMIA, teve o seu parecer favorável ao Projeto, que após
discutido, foi submetido ao Plenário, e aprovado. A COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS
PÚBLICOS E URBANISMO teve o seu parecer favorável ao Projeto, que após discutido, foi
submetido ao Plenário, e aprovado. O Senhor Presidente, RENATO CASSIMIRO DE
ALMEIDA, pede ao primeiro (1º) Secretário, o Vereador IRISMAR MATIAS DA SILVA, para
que faça a leitura do Projeto que será DISTRIBUÍDO para as COMISSÕES competentes.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 030/2022, de autoria do Poder Executivo, que
“ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 010, DE 29 DE DEZEMBRO DE
2015 (CÓDIGO DE OBRAS)”. O Senhor Presidente, RENATO CASSIMIRO DE ALMEIDA,
pede ao primeiro (1º) Secretário, o Vereador IRISMAR MATIAS DA SILVA, para que faça a
leitura do REQUERIMENTO Nº 008/2022, de autoria do Vereador JOÃO GARCIA AMARO
NETO, que requer o envio de ofício ao Excelentíssimo Senhor PEDRO SALES - Presidente
da Agência de Infraestrutura e Transportes - GOINFRA, solicitando-lhe que seja colocado
com a máxima urgência REDUTORES DE VELOCIDADE OU BARREIRA ELETRÔNICA NA
GO-215, precisamente no trecho entre a “PONTE DO RIBEIRÃO BOA VISTA DO RIACHO
AO TREVO DE ACESSO À CIDADE DE CROMÍNIA”, tal solicitação se faz, pois neste local
está ocorrendo frequentemente acidentes com vítimas fatais. Em tempo, O Vereador
Carluzanim Bueno de Moura, pede ao Vereador autor para fazer parte do Requerimento e
relata a sua tristeza com mais um acidente com vítima fatal naquele local, o Vereador autor
concede a oportunidade; e ainda convida os demais colegas para fazer parte do
Requerimento. O Senhor Presidente faz coro ao Requerimento e relata ter mais dois pontos
muito críticos no município e alvo de muitos acidentes (Avenida Bahia, próximo ao DETRAN
e próximo ao presídio.) Após discutido o Requerimento 008/2022, é submetido ao Plenário, e
aprovado. Com a palavra, e ao cumprimentar a todos o Vereador Edmar Ferreira do Carmo,
agradece ao Prefeito Edson Guimarães de Faria e a Primeira Dama Marnia Guimarães pela
iniciativa do Natal Iluminado, onde todas as famílias têm tido o prazer de ir para a Praça Alfredo
Nascer e confraternizar com o espirito natalino com tanta beleza; fala também sobre a
urgência do Requerimento e sua importância, e parabeniza o Vereador João Garcia pela
iniciativa e parabeniza também o Professor Helrrayne pelo brilhante trabalho que tem feito em
Pontalina na área do esporte. Agradece também ao Deputado Federal Professor Alcides, por
recebe-lo e aos colegas Vereadores Deusimar Vieira de Marins, Irismar Matias da Silva e
Carluzanim Bueno de Moura. Os Vereadores citados agradecem ao Deputado pelas Emendas
importantes destinadas ao município e elucidam a importância da parceria para a cidade de
Pontalina. Não havendo mais a tratar na quadragésima sétima (472) Sessão Ordinária, o nobre
Presidente, Renato Cassimiro de Almeida, externa os seus agradecimentos a todos, e
encerra a presente, às dezenove (19) horas e quarenta e cinquenta e dois (52) minutos, do
dia doze (12) de do ano de dois mil e vinte dois (12/12/2022).
Presidente: (RENÁTO IMIRO DE ALMEIDA
1º Secretário: IRISMAR MATIAS DA SILVA
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ARCIA AMARO NETO
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DEUSIMAR VIEIRA DE MARINS
EDMAR FÉRR Ro, CARMO
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