sessao nº 4

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Ata da quarta Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Pontalina Goiás, aos
22 (vinte e dois) dias do mês de fevereiro do ano de 2017, às 19:00horas, em
sua sede, situada na Praça Justo Magalhães, sob a presidência a Sra. Joana
D'Arc de Godoi, que foi secretariada pelos edis: VVemerson Werler Vieira é
Adalberto da Silva e Souza, 1º e 2º secretários respectivamente, composta a
mesa a Sra. Presidente declarou aberta a presente sessão, verificando a
presença dos edis: Edmar Ferreira do Carmo, Joaquim Fernandes dos Santos,
José Eurípedes Alves, Jurandir Rezende Machado, Lauro Fernandes Correia,
Noedson Santiago da Silva, Renato Cassimiro de Almeida e Ronilto de
Oliveira. Verificando o “Quorum” legal, a Sra. Presidente deu início a presente
sessão, convidou ao 1º Secretário, vereador Wemerson, que realizasse a
oração. Após desta ser feita, a Sra. Presidente fez a abertura do expediente,
determinando ao 1º Secretário que efetuasse a leitura da Atas da sessões
anteriores, a qual foi colocada em discussão, sendo aprovada. Foi feita a leitura
pelo do Ofício nº. 005/2017, da Presidente da Câmara Municipal, Sra. Joana
D'Arc de Godoi, destinado ao Presidente do IPASGO, neste momento, a Sra.
Presidente pede para o Vice-Presidente, Edmar, ocupar seu lugar pois queria
explicar os motivos do ofício de sua autoria. Explana que na gestão passada,
quando firmou o convênio junto ao IPASGO, foi afirmado que se o prefeito
doasse um lote, uma agência seria construída em nossa cidade, nesta, iria
facilitar o acesso aos conveniados, além de ter consultórios para melhor
atender. Foi feita as negociações, audiência pública, apresentação de projetos.
O terreno foi doado pela prefeitura, as obras já deviam ter sido iniciadas nos
anos passados, porém ainda não começou. Por ter sido a vereadora a
intermediária, há muitas cobranças da população, deste modo esta tomando as
providências necessárias para que a obra se inicie, para evitar que o terreno
seja devolvido, como continha no termo de doação. Em seguida, foi feita a
leitura do Ofício nº. 001/2017 de autoria dos Senhores edis Noedson e José
Eurípedes. Após, foi feita a leitura do requerimento do vereador Adalberto.
Posteriormente ocorreu o momento da presidência, no qual comunicou aos
vereadores que na quarta-feira de cinzas (01/03/2017), a Câmara Municipal
estará aberta às 13:00 horas. Informou também que de acordo com o Ofício nº.
078/2017, de 21 de fevereiro de 2017 de autoria do Sr. Prefeito, convoca
sessão extraordinária para quarta-feira, dia primeiro de março de 2017, logo
após o término da sessão ordinária para apreciação dos seguintes Projetos de
Leis nºS: 001/2017, 002/2017,003/2017, 004/2017, 005/2017. Em seguida, deu
início a Ordem do Dia, neste momento a Sra Presidente determinou ao 1º
Secretário que efetuasse a leitura do Projeto de Lei Complementar nº. /
001/2017 de autoria do Poder Executivo o qual “Cria o órgão de
assessoramento da Procuradoria da Fazenda Municipal, cria o cargo
comissionado de Procurador da Fazenda, altera a Lei municipal nº. 1.239/09 e
dá outras providências.”, que foi distribuído às comissões competentes.
Prosseguindo foi feita a leitura do Projeto de Lei nº. 002/2017 de autoria do
Poder Executivo que dispõe o seguinte, “Autoriza firmar convênio com a ACIAP
— Associação Comercial e Industrial de Pontalina e dá outras providências.”,
que foi distribuído às comissões competentes. Ato contínuo, foi feita a leitura do
Projeto de Lei nº. 003/201 Es autoria do Poder Executivo, o qual “Autoriza a
Pe | /
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concessão de auxílio financeiro para transporte escolar dos estudantes
universitários de Pontalina e dá outras providências”, que foi distribuído às
comissões competentes. Logo após, foi feita a leitura do Projeto de Lei nº.
004/2017, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a fixação do piso
salarial mínimo, a partir de primeiro de janeiro de 2017 e dá outras
providências.”, que foi distribuído as comissões competentes. Ato contínuo, foi
feita a leitura do Projeto de Lei nº. 005/2017 de autoria do Poder Executivo, o
qual “Modifica a Lei Municipal nº. 1.201/2017, alterando a data-base da revisão
geral salarial dos servidores e agentes políticos, concede a revisão geral de
agosto a dezembro de 2016 e dá outras providências.”, que foi distribuido as
comissões competentes. A seguir, foi feita a leitura do Parecer da Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final, sobre a Proposta de Emenda à Lei
Orgânica nº. 001/2017 de autoria dos edis: Joana D'Arc de Godoi, Edmar
Ferreira do Carmo, Wemerson Werler Vieira, Adalberto da Silva e Ronilto de
Oliveira, que requer sobre a “Alteração da redação do caput do artigo 13 da Lei
Orgânica do Município de Pontalina”, emitiram parecer pela legalidade e
constitucionalidade do mesmo. Foi colocado em discussão e votação, sendo
aprovado. A seguir foi feita a leitura do Parecer da Comissão de Legislação,
Justiça, e Redação Final, sobre o Projeto de Lei nº. 001/2017 de autoria da
Mesa Diretora, o qual dispõe sobre a “Alteração dos anexos |, II, III, IV e V da
Lei nº. 1.432/2017 na forma que especifica e dá outras providências.” emitiram
parecer pela legalidade e constitucionalidade do mesmo. Foi colocado em
discussão e votação, sendo aprovado. Posteriormente, foi feita a leitura dos
Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e Finança
Orçamento e Economia sobre Projeto de Resolução nº. 002/2017, de autori
da Mesa Diretora, o qual requer a “Alteração da redação do artigo 156 da
Resolução nº. 017/2016 de 08 de dezembro de 2016 — Regimento Interno da
Câmara Municipal de Pontalina.”, emitiram parecer pela legalidade e
constitucionalidade do mesmo. Foi colocado em discussão e votação, sendo
aprovado. Não havendo mais matérias a serem tratadas, a Sra Presidente
declarou encerrada a presente sessão, determinando ao 1º Secretário que
lavrasse esta, que após lida, discutida e achada conforme seguirá assinad
S ng ad oi no = :
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A SSANX DARE E nido Ri
PRESIDENTE
AR FERREIRA DO CARMO
VICE-PRESIDENTE
WEMERSON WERLER VIEIRA
1º SECRETÁRIO
FERNANDES DOS SANTOS
VEREADOR
SE EURÍPEDES ALVES
VEREADOR
VEREADOR
ERNANDES CORREIA
VEREADOR
NOEDSON SANTIAGO DA SILVA
RENATO CASSIMIRO DE ALMEIDA
VEREADOR
AL
RONILTO DE OLIVEIRA
VEREADOR