sessao nº 1

CÂMARA MUNICIPAL DE
JPONTALINA,
Trabalhando para o povo
ATA da primeira (1º) Sessão Extraordinária do terceiro (3º) ano da Vigésima
Primeira (21º) Legislatura da Câmara Municipal de Pontalina.
Às dezenove (19) horas e cinco minutos, do dia doze (12) de janeiro, do ano de dois mil e vinte e
três (2023), no Plenário da Câmara Municipal — sito à Praça Justo Magalhães - Pontalina-Goiás,
teve início a primeira (1º) Sessão Extraordinária, do terceiro (3º) ano, da vigésima primeira (21º)
Legislatura da Câmara Municipal de Pontalina. Presidida pelo Vereador LAURO FERNANDES
CORREIA, que identificando a presença dos vereadores: CARLUZANIM BUENO DE MOURA,
DEUSIMAR VIEIRA DE MARINS, IRISMAR MATIAS DA SILVA, JOÃO GARCIA AMARO NETO,
MAGNO MESQUITA SOUSA, MARLENE DE FARIA MENDONÇA, NOEDSON SANTIAGO DA
SILVA, declara aberta sob a proteção de Deus a primeira (12) Sessão Extraordinária da Câmara
Municipal de Pontalina Biênio 2023/2024. O nobre Presidente, LAURO FERNANDES CORREIA,
convida o Vereador Magno Mesquita Sousa, para que faça a oração de abertura. Em tempo, o
Senhor Presidente Lauro Fernandes Correia, justifica a ausência dos Vereadores EDMAR
FERREIRA DO CARMO, MOISES MIRANDA SILVEIRA, RENATO CASSIMIRO DE ALMEIDA,
estes se encontram em trânsito. Na sequência, o Senhor Presidente, LAURO FERNANDES
CORREIA, pede ao Primeiro Secretário, o Vereador MAGNO MESQUITA SOUSA, para que faça
a leitura dos Projetos de Lei que serão DISTRIBUÍDOS às Comissões competentes. PROJETO DE
LEI Nº 001/2023, de autoria do Poder Executivo, que “MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI
MUNICIPAL Nº 1.613/20 E 1699/22 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Após lido, segue distribuído
para as Comissões competentes. PROJETO DE LEI Nº 002/2023, de autoria do Poder Executivo,
que “ALTERA REQUISITOS DOS CARGOS DE AGENTE DE LIMPEZA URBANA E AUXILIAR
DE SERVIÇOS GERAIS PREVISTOS NO ANEXO V DA LEI Nº 1.214-A/2008, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.” Após lido, segue distribuído para as Comissões competentes. O Senhor
Presidente, LAURO FERNANDES CORREIA, pede ao Primeiro Secretário, o Vereador MAGNO
MESQUITA SOUSA, para que faça a leitura dos Projetos de Resolução que serão DISTRIBUÍDOS
às Comissões competentes. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/2023, de autoria do Presidente
Lauro Fernandes Correia, que “DISPÕES SOBRE A ORGANIZAÇÃO, NUMERAÇÃO E
DISTRIBUIÇÃO DAS SALAS INTERNAS DAS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA DE PONTALINA,
E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Após lido, segue distribuído para as Comissões competentes.
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 002/2023, de autoria do Presidente Lauro Fernandes Correia, que
“DENOMINA COMO “VEREADOR JOSÉ ANTÔNIO PEREIRA DE CARVALHO (PEREIRINHA)'
A SALA DO GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA DA MESA DIRETORA DA CAMARA
MUNICIPAL DE PONTALINA.” Após lido, segue distribuído para as Comissões competentes.
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 003/2023, de autoria do Presidente Lauro Fernandes Correia, que
“DENOMINA COMO 'ASTOLFO ANTÔNIO DOS SANTOS (GUITO) A SALA DO GABINETE DO
PRIMEIRO (1º) SECRETÁRIO DA MESA DIRETORA DA CAMARA MUNICIPAL DE
PONTALINA.” Após lido, segue distribuído para as Comissões competentes. O Senhor Presidente,
LAURO FERNANDES CORREIA, pede ao Primeiro Secretário, o Vereador MAGNO MESQUITA
SOUSA, para que faça a leitura do Projeto de Decreto Legislativo que será DISTRIBUÍDO às
Comissões competentes. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2023, de autoria do
Presidente Lauro Fernandes Correia, que “DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE VEÍCULO
AUTOMÓVEL PERTENCENTE A CÂMARA MUNICIPAL DE PONTALINA-GO, AO MUNICÍPIO E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Após lid dee distribuído para as Comissões competentes.
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Não havendo mais a tratar na primeipav( 1P)| Sessão Extreórdinária o nobre Presidente, LAUR
. a A eyrro - poNTALINA GO (64) 3471-1623
FERNANDES CORREIA, externa os seus agradecimentos a todos, e encerra a presente, às
dezenove (19) horas e vinte e cinco (25) minutos, do dia doze (12) de janeiro, do ano de dois mil e
vinte três (12/01/2023).
Presidente: LAURO FERNANDES CORREIA
k
1º Secretário: MAG ESQUITA SOUSA
2º Secretário: IRISMAR MATIAS DA SILVA
c !
ARLUZANIM BUENO DE MOURA
. “ Ma
V viii. do mova
VIEIRA DE MARINS
IA AMARO NETO
ARIA MENDONÇA
NOEDSON SA GP DA SILVA
PRAÇA JUSTO MAGALHÃES — CENTRO - PONTALINA-GO (64) 3471-1623

Sob a proteção de Deus e havendo número legal, declaro aberta a 1ª 
(primeira) Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Pontalina, aos 
12 (doze) dias do mês de janeiro de 2023.
ORAÇÃO: MAGNO
ORDEM DO DIA:
1 – Peço ao Secretário que faça a Leitura do PROJETO DE LEI Nº. 001/2023,
de autoria do Poder Executivo. “MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI 
MUNICIPAL N. 1.613/20 E 1.699/22 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
 Este projeto fica distribuído para as Comissões Competentes.
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2 – Peço ao Secretário que faça a Leitura do PROJETO DE LEI Nº. 002/2023,
de autoria do Poder Executivo. “ALTERA REQUISITOS DOS CARGOS DE 
AGENTE DE LIMPEZA URBANA E AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 
PREVISTOS NO ANEXO V DA LEI N. 1.214-A/2008 E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.”
 Este projeto fica distribuído para as Comissões Competentes.
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3 – Peço ao Secretário que faça a Leitura do PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 
001/2023 de autoria do Presidente Lauro Fernandes Correia. “DISPÕE 
SOBRE A ORGANIZAÇÃO, NUMERAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DAS SALAS 
INTERNAS DAS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA DE PONTALINA E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
 Este projeto fica distribuído para as Comissões Competentes.
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4 – Peço ao Secretário que faça a Leitura do PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 
002/2023, de autoria do Presidente Lauro Fernandes Correia. “DENOMINA 
COMO „VEREADOR JOSÉ ANTÔNIO PEREIRA DE CARVALHO 
(PEREIRINHA)‟ A SALA DO GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA DA MESA 
DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PONTALINA.”
 Este projeto fica distribuído para as Comissões Competentes.
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5 – Peço ao Secretário que faça a Leitura do PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 
003/2023, de autoria do Presidente Lauro Fernandes Correia. “DENOMINA 
COMO „ASTOLFO ANTÔNIO DOS SANTOS (GUITO)‟ A SALA DO 
GABINETE DO 1º SECRETÁRIO DA MESA DIRETORA DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE PONTALINA.”
 Este projeto fica distribuído para as Comissões Competentes.
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6 – Peço ao Secretário que faça a Leitura do PROJETO DE DECRETO 
LEGISLATIVO Nº. 001/2023, de autoria do Presidente Lauro Fernandes 
Correia. “DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE VEÍCULO AUTOMÓVEL 
PERTENCENTE À CÂMARA MUNICIPAL DE PONTALINA-GO, AO 
MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
 Este projeto fica distribuído para as Comissões Competentes.
7 – Suspendo esta Sessão aguardando que a Ata da 1ª Sessão Extraordinária 
seja redigida, para ser lida e submetida à apreciação do Plenário.
- Peço ao Secretario que faça a leitura da Ata.
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8 – Coloco a Ata da 1ª Sessão Extraordinária em discussão e em votação -------
-----Ata aprovada.
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AVISO: CONFORME CONVOCAÇÃO FEITA NO DIA 09/01, COMUNICO
QUE SEGUNDA-FEIRA, DIA 16/01, APARTIR DAS 19H, SERÃO 
REALIZADAS 02 SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS.
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9 – Declaro encerrada a presente Sessão.
OBSERVAÇÃO: FALTARAM NA SESSÃO EDMAR FERREIRA, RENATO 
CASSIMIRO E MOISES MIRANDA.