sessao nº 2

CÂMARA MUNICIPAL DE
TALINA;
ndo para o povo
y
A Trabalha
ATA da segunda (2º) Sessão Extraordinária do terceiro (3º) ano da Vigésima
Primeira (21º) Legislatura da Câmara Municipal de Pontalina.
As dezenove (19) horas e trinta cinco (35) minutos, do dia dezesseis (16) de janeiro, do ano de
dois mil e vinte e três (2023), no Plenário da Câmara Municipal — sito à Praça Justo Magalhães -
Pontalina-Goiás, teve início a segunda (2º) Sessão Extraordinária, do terceiro (3º) ano, da
vigésima primeira (21º) Legislatura da Câmara Municipal de Pontalina. Presidida pelo Vereador
LAURO FERNANDES CORREIA, que identificando a presença dos vereadores: CARLUZANIM
BUENO DE MOURA, DEUSIMAR VIEIRA DE MARINS, EDMAR FERREIRA DO CARMO,
IRISMAR MATIAS DA SILVA, JOÃO GARCIA AMARO NETO, MAGNO MESQUITA SOUSA,
MARLENE DE FARIA MENDONÇA, MOISES MIRANDA SILVEIRA, NOEDSON SANTIAGO DA
SILVA, RENATO CASSIMIRO DE ALMEIDA, declara aberta sob a proteção de Deus a segunda
(2º) Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Pontalina. O nobre Presidente, LAURO
FERNANDES CORREIA, convida o Vereador DEUSIMAR VIEIRA DE MARINS, para que faça a
oração de abertura. O Senhor Presidente consulta os colegas sobre a leitura dos Pareceres, uma
vez que são muitas matérias, se todos concordam em simplificar a leitura das mesmas - o que
foram em partes, de acordo. O Vereador Noedson Santiago da Silva pede que seja lida ao menos
a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final: o que o Primeiro Secretário, o Vereador
Magno Mesquita Sousa observa que estarão fazendo a leitura do Regimento Interno, mas que, se
necessário e for do entendimento de todos, fará a leitura na íntegra, o que ocorreu. Na sequência,
o Senhor Presidente, LAURO FERNANDES CORREIA, pede ao Primeiro Secretário, o Vereador
MAGNO MESQUITA SOUSA, para que faça a leitura do PARECER das Comissões sobre os
Projetos de Lei Complementar. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2023, de autoria do
Poder Executivo, que “MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.613/20 E 1699/22 E
DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
FINAL, teve o seu parecer favorável ao Projeto, que depois de discutido, foi submetido ao
Plenário, e aprovado. A COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E ECONOMIA, teve o seu
parecer favorável ao Projeto, que depois de discutido, foi submetido ao Plenário e aprovado.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2023, de autoria do Poder Executivo, que
“ALTERA REQUISITOS DOS CARGOS DE AGENTE DE LIMPEZA URBANA E AUXILIAR DE
SERVIÇOS GERAIS PREVISTOS NO ANEXO V DA LEI Nº 1.214-A/2008, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”. A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, teve o seu
parecer favorável ao Projeto, que depois de discutido, foi submetido ao Plenário, e aprovado. A
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E ECONOMIA, teve o seu parecer favorável ao
Projeto, que depois de discutido, foi submetido ao Plenário e aprovado. O Senhor Presidente,
LAURO FERNANDES CORREIA, pede ao Primeiro Secretário, o Vereador MAGNO MESQUITA
SOUSA, para que faça a leitura do PARECER das Comissões sobre os Projetos de Resolução.
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/2023, de autoria do Presidente Lauro Fernandes Correia,
que “DISPÕES SOBRE A ORGANIZAÇÃO, NUMERAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DAS SALAS
INTERNAS DAS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA DE PONTALINA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”. Em Questão de ordem, o Vereador Noedson Santiago interpela sobre as
Comissões, que havia o costume de aprovarem três Comissões, e que houve uma nova ,
interpretação do jurídico, o que o que o advogado Rosemar Naves explica: se trata di
interpretação, e que fizeram uma adequação segundo o Regimento Intemo. E que n
ortunidade do pe qd o na convocação das Sessões Extraordinárias, o Senhor
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Presidente Lauro Femandes Correia, propôs os Projetos de Resolução que nomeia as salas
internas da Câmara de Pontalina, o que também na oportunidade, propôs o Projeto de Decreto
Legislativo com a finalidade de doação do veículo da Câmara Municipal ao município. Explica
também que as Comissões, nesse momento, não têm a necessidade do terceiro parecer, de
acordo com o Regimento Interno, e que é uma questão de interpretação. O Vereador Noedson
Santiago da Silva agradece o esclarecimento, e argumenta que sempre foram usadas as três
Comissões, por isso pediu para que dirimisse a dúvida, o que declara, foi sanada. A COMISSÃO
DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, teve o seu parecer favorável ao Projeto, que
depois de discutido, foi submetido ao Plenário, e aprovado. A COMISSÃO DE FINANÇAS,
ORÇAMENTO E ECONOMIA, teve o seu parecer favorável ao Projeto, que depois de discutido,
foi submetido ao Plenário e aprovado. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 002/2023, de autoria do
Presidente Lauro Fernandes Correia, que “DENOMINA COMO “VEREADOR JOSÉ ANTÔNIO
PEREIRA DE CARVALHO (PEREIRINHA) A SALA DO GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA
DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PONTALINA”. A COMISSÃO DE
LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, teve o seu parecer favorável ao Projeto, que
depois de discutido, foi submetido ao Plenário, e aprovado. A COMISSÃO DE FINANÇAS,
ORÇAMENTO E ECONOMIA, teve o seu parecer favorável ao Projeto, que depois de discutido,
foi submetido ao Plenário e aprovado. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 003/2023, de autoria do
Presidente Lauro Fernandes Correia, que “DENOMINA COMO “ASTOLFO ANTÔNIO DOS
SANTOS (GUITO) A SALA DO GABINETE DO PRIMEIRO (1º) SECRETÁRIO DA MESA
DIRETORA DA CAMARA MUNICIPAL DE PONTALINA”. A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO,
JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, teve o seu parecer favorável ao Projeto, que depois de discutido,
foi submetido ao Plenário, e aprovado. A COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E
ECONOMIA, teve o seu parecer favorável ao Projeto, que depois de discutido, foi submetido ao
Plenário e aprovado. O Senhor Presidente, LAURO FERNANDES CORREIA, pede ao Primeiro
Secretário, o Vereador MAGNO MESQUITA SOUSA, para que faça a leitura do PARECER das
Comissões sobre o PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2023, de autoria do
Presidente Lauro Fernandes Correia, que “DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE VEÍCULO
AUTOMÓVEL PERTENCENTE À CÂMARA MUNICIPAL DE PONTALINA-GO, AO MUNICÍPIO
E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
FINAL, teve o seu parecer favorável ao Projeto, que depois de discutido, foi submetido ao
Plenário, e aprovado. A COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E ECONOMIA, teve o seu
parecer favorável ao Projeto, que depois de discutido, foi submetido ao Plenário e aprovado. Não
havendo mais a tratar na segunda (22) Sessão Extraordinária o nobre Presidente, LAURO
FERNANDES CORREIA, externa os seus agradecimentos a todos, e encerra a presente, as vinte
(20) horas e trinta e cinco (35) minutos, do dia dezesseis (16) de janeiro, do ano de dois mil e
vinte três416/01/2023).
Presidente: LAURO FERNANDES
1º Secretário: ud MESQUITA SOUSA
2º Secretário: IRIS AR M DA SILVA
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CARLUZANIM BUENO DE MOURA
> Juro- PA 23 ud
DEUSIMAR VIEIRA DE MARINS
PRAÇA JUSTO MAGALHÃES — CENTRO - PONTALINA-GO (64) 3471-1623
RENATO CASSIMI O DE ALMEIDA
PRAÇA JUSTO MAGALHÃES — CENTRO - PONTALINA-GO (64) 3471-1623

Sob a proteção de Deus e havendo número legal, declaro aberta a 2ª 
(Segunda) Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Pontalina, aos 
16 (Dezesseis) dias do mês de janeiro de 2023.
ORAÇÃO: DEUSIMAR
ORDEM DO DIA:
1 – Peço ao Secretário que faça a Leitura do Parecer da Comissão de 
Legislação, Justiça e Redação Final, sobre o PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR Nº. 001/2023, de autoria do Poder Executivo. “MODIFICA 
DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N. 1.613/20 E 1.699/22 E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.”
- Este PARECER está em discussão ---- em votação ---- os de acordo 
permaneçam como estão ---- os contrários que se manifestem. 
APROVADO/REJEITADO.
 Peço ao Secretário que faça a Leitura do Parecer da Comissão de 
Finanças, Orçamento e Economia.
- Este PARECER está em discussão ---- em votação ---- os de 
acordo permaneçam como estão ---- os contrários que se 
manifestem. APROVADO/REJEITADO.
*******************************************************************************************
2 – Peço ao Secretário que faça a Leitura do Parecer da Comissão de 
Legislação, Justiça e Redação Final, sobre o PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR Nº. 002/2023, de autoria do Poder Executivo. “ALTERA 
REQUISITOS DOS CARGOS DE AGENTE DE LIMPEZA URBANA E 
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS PREVISTOS NO ANEXO V DA LEI N. 
1.214-A/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
- Este PARECER está em discussão ---- em votação ---- os de acordo 
permaneçam como estão ---- os contrários que se manifestem. 
APROVADO/REJEITADO.
 Peço ao Secretário que faça a Leitura do Parecer da Comissão de 
Finanças, Orçamento e Economia.
- Este PARECER está em discussão ---- em votação ---- os de 
acordo permaneçam como estão ---- os contrários que se 
manifestem. APROVADO/REJEITADO.
*******************************************************************************************
3 – Peço ao Secretário que faça a Leitura do Parecer da Comissão de 
Legislação, Justiça e Redação Final, sobre o PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 
001/2023 de autoria do Presidente Lauro Fernandes Correia. “DISPÕE 
SOBRE A ORGANIZAÇÃO, NUMERAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DAS SALAS 
INTERNAS DAS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA DE PONTALINA E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
- Este PARECER está em discussão ---- em votação ---- os de acordo 
permaneçam como estão ---- os contrários que se manifestem. 
APROVADO/REJEITADO.
 Peço ao Secretário que faça a Leitura do Parecer da Comissão de 
Finanças, Orçamento e Economia.
- Este PARECER está em discussão ---- em votação ---- os de 
acordo permaneçam como estão ---- os contrários que se 
manifestem. APROVADO/REJEITADO.
*******************************************************************************************
4 – Peço ao Secretário que faça a Leitura do Parecer da Comissão de 
Legislação, Justiça e Redação Final, sobre o PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 
002/2023, de autoria do Presidente Lauro Fernandes Correia. “DENOMINA 
COMO „VEREADOR JOSÉ ANTÔNIO PEREIRA DE CARVALHO 
(PEREIRINHA)‟ A SALA DO GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA DA MESA 
DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PONTALINA.”
- Este PARECER está em discussão ---- em votação ---- os de acordo 
permaneçam como estão ---- os contrários que se manifestem. 
APROVADO/REJEITADO.
 Peço ao Secretário que faça a Leitura do Parecer da Comissão de 
Finanças, Orçamento e Economia.
- Este PARECER está em discussão ---- em votação ---- os de 
acordo permaneçam como estão ---- os contrários que se 
manifestem. APROVADO/REJEITADO.
*******************************************************************************************
5 – Peço ao Secretário que faça a Leitura do Parecer da Comissão de 
Legislação, Justiça e Redação Final, sobre o PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 
003/2023, de autoria do Presidente Lauro Fernandes Correia. “DENOMINA 
COMO „ASTOLFO ANTÔNIO DOS SANTOS (GUITO)‟ A SALA DO 
GABINETE DO 1º SECRETÁRIO DA MESA DIRETORA DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE PONTALINA.”
- Este PARECER está em discussão ---- em votação ---- os de acordo 
permaneçam como estão ---- os contrários que se manifestem. 
APROVADO/REJEITADO.
 Peço ao Secretário que faça a Leitura do Parecer da Comissão de 
Finanças, Orçamento e Economia.
- Este PARECER está em discussão ---- em votação ---- os de 
acordo permaneçam como estão ---- os contrários que se 
manifestem. APROVADO/REJEITADO.
*******************************************************************************************
6 – Peço ao Secretário que faça a Leitura do Parecer da Comissão de 
Legislação, Justiça e Redação Final, sobre o PROJETO DE DECRETO 
LEGISLATIVO Nº. 001/2023, de autoria do Presidente Lauro Fernandes 
Correia. “DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE VEÍCULO AUTOMÓVEL 
PERTENCENTE À CÂMARA MUNICIPAL DE PONTALINA-GO, AO 
MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
- Este PARECER está em discussão ---- em votação ---- os de acordo 
permaneçam como estão ---- os contrários que se manifestem. 
APROVADO/REJEITADO.
 Peço ao Secretário que faça a Leitura do Parecer da Comissão de 
Finanças, Orçamento e Economia.
- Este PARECER está em discussão ---- em votação ---- os de 
acordo permaneçam como estão ---- os contrários que se 
manifestem. APROVADO/REJEITADO.
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7 – Suspendo esta Sessão aguardando que a Ata da 2ª Sessão Extraordinária 
seja redigida, para ser lida e submetida à apreciação do Plenário.
 Peço ao Secretario que faça a leitura da Ata.
 Esta Ata está em discussão ---------- em votação ------------
APROVADA.
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8 – Declaro encerrada a presente Sessão.
OBSERVAÇÃO: TODOS OS EDIS ESTÃO PRESENTES EM SESSÃO.