sessao nº 5

CÂMARA MUNICIPAL DE
TALINA,
Trabalhando para o povo
ATA da quinta (5º) Sessão Extraordinária do terceiro (3º) ano da Vigésima
Primeira (21º) Legislatura da Câmara Municipal de Pontalina.
As dezenove (19) horas e dez (10) minutos, do dia vinte e seis (26) de janeiro, do ano de dois mil
e vinte e três (26/01/2023), no Plenário da Câmara Municipal — sito à Praça Justo Magalhães -
Pontalina-Goiás, teve início a quinta (5º) Sessão Extraordinária, do terceiro (3º) ano, da
vigésima primeira (212) Legislatura da Câmara Municipal de Pontalina. Presidida pelo Vereador
LAURO FERNANDES CORREIA, que identificando a presença dos vereadores: CARLUZANIM
BUENO DE MOURA, DEUSIMAR VIEIRA DE MARINS, EDMAR FERREIRA DO CARMO,
IRISMAR MATIAS DA SILVA, JOÃO GARCIA AMARO NETO, MAGNO MESQUITA SOUSA,
MARLENE DE FARIA MENDONÇA, NOEDSON SANTIAGO DA SILVA, RENATO CASSIMIRO
DE ALMEIDA, declara aberta sob a proteção de Deus a quinta (5º) Sessão Extraordinária da
Câmara Municipal de Pontalina. O Senhor Presidente, Lauro Fernandes Correia convida o
Vereador João Garcia Amaro Neto, para que faça a oração de abertura. Em tempo, o Senhor
Presidente, Lauro Fernandes Correia justifica a ausência do Vereador Moisés Miranda Silveira. (0)
Senhor Presidente, LAURO FERNANDES CORREIA, pede ao Primeiro Secretário, o Vereador
MAGNO MESQUITA SOUSA, para que faça a leitura das ATAS da quinta e sexta Sessões
Extraordinárias. Em questão de ordem, o Vereador Noedson Santiago da Silva, pede explicações
à cerca da leitura da quadragésima Ata Extraordinária na Sessão subsequente, o que o Senhor
Presidente Lauro Fernandes Correia solicita ao Assessor Jurídico que esclareça o que segue: “a
partir de então, seguirão o Regimento Interno, que reza que a leitura das ATAS deverá ser na
sessão subsequente, em seu ARTIGO 164". O Senhor Presidente, Lauro Fernandes Correia,
convida o Vereador João Garcia Amaro Neto para que faça a oração de abertura. Na sequência,
o Senhor Presidente, LAURO FERNANDES CORREIA, pede ao Primeiro Secretário, o Vereador
MAGNO MESQUITA SOUSA, para que faça a leitura do PARECER DAS COMISSÕES sobre os
Projetos de Lei a seguir: PROJETO DE LEI Nº 001/2023, de autoria do Poder Executivo, que
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL PARA O FUNDEB, NO
ORÇAMENTO DE 2023 NO MUNICÍPIO DE PONTALINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. A
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, teve o seu parecer favorável ao
Projeto, que depois de discutido, foi submetido ao Plenário, e aprovado. A COMISSÃO DE
FINANÇAS, ORÇAMENTO E ECONOMIA, teve o seu parecer favorável ao Projeto, que depois
de discutido, foi submetido ao Plenário e aprovado. A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA,
TURISMO E MEIO AMBIENTE, teve o seu parecer favorável ao Projeto, que depois de discutido,
foi submetido ao Plenário, e aprovado. PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 001/2023, de autoria
dos Edis, Lauro Fernandes Correia Magno Mesquita Sousa, Carluzanim Bueno de Moura
Deusimar Vieira de Marins, Irismar Matias da Silva, João Garcia Amaro Neto, Marlene de Faria
Mendonça, Renato Cassimiro de Almeida e Edmar Ferreira do carmo, que “DISPÕE SOBRE A
CONVERSÃO EM MÃO UNICA, DE TRECHO DA RUA RIO GRANDE DO SUL E DA AVENIDA
DIOLINO ALVES DE FREITAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. A COMISSÃO DE
LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, teve o seu parecer favorável ao Projeto, que
depois de discutido, foi submetido ao Plenário, e aprovado. A COMISSÃO DE FINANÇAS,
ORÇAMENTO E ECONOMIA, teve o seu parecer favorável ao Projeto, que depois de discutido,
foi submetido ao Plenário e aprovado. A COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E
URBANISMO, teve o seu parecer favorável ao Projeto, que depois de discutido, foi submetido ao
Plenário, e aprovado. Não havendo mais a tratar na quinta (5º) Sessão Extraordinária, o nobre
Presidente LAURO FERN Ds: CORREIA, externa os seus agradecimentos a todos, e encerra
A á 10
O MAGALHÃES — CENTRO - PONTALINA-GO (64) 3471-1623 fd
a presente, as dezenove (19) horas e cinquenta e seis (56) minutos, do dia vinte e seis (26) de
janeiro, do ano de dois mil e vinte três (26/01/2023).
Presidente: LAURO FERNANDES CORREIA
1º Secretário: MAGNO ima SOUSA
caia ati
2º Secretário: IRISMAR MATIAS DA SILVA
CARLUZANIM BUENO DE MOURA
OAÃO NO) AMARO NETO
E FARIA MENDONÇA
os ora
NOEDSON SANTIAGO DA SILVA
RENATO CA RO DE À
11
PRAÇA JUSTO MAGALHÃES — CENTRO - PONTALINA-GO (64) 3471-1623

Sob a proteção de Deus e havendo número legal, declaro aberta a 5ª 
(quinta) Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Pontalina, aos 26
(vinte e seis) dias do mês de janeiro de 2023.
ORAÇÃO:
ABERTURA DO EXPEDIENTE: 
1 – Peço ao Secretário que faça a leitura da Ata da Sessão anterior.
Esta Ata está em discussão ----- aprovada. 
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ORDEM DO DIA:
1 – Peço ao Secretário que faça a Leitura do Parecer da Comissão de 
Legislação, Justiça e Redação Final, sobre o PROJETO DE LEI Nº. 001/2023,
de autoria do Poder Executivo.
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL PARA 
O FUNDEB, NO ORÇAMENTO DE 2023 NO MUNICÍPIO DE PONTALINA E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
- Este PARECER está em discussão ---- em votação ---- os de acordo 
permaneçam como estão ---- os contrários que se manifestem. 
APROVADO/REJEITADO.
• Peço ao Secretário que faça a Leitura do Parecer da Comissão de 
Finanças, Orçamento e Economia.
- Este PARECER está em discussão ---- em votação ---- os de acordo 
permaneçam como estão ---- os contrários que se manifestem. 
APROVADO/REJEITADO.
• Peço ao Secretário que faça a Leitura do Parecer da Comissão de 
Educação, Cultura, Turismo e Meio Ambiente.
- Este PARECER está em discussão ---- em votação ---- os de acordo 
permaneçam como estão ---- os contrários que se manifestem. 
APROVADO/REJEITADO.
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2 – Peço ao Secretário que faça a Leitura do Parecer da Comissão de 
Legislação, Justiça e Redação Final, sobre o PROJETO DE LEI LEGISLATIVO 
Nº. 001/2023, de autoria dos edis, Lauro Fernandes Correia, Magno Mesquita 
Sousa, Carluzanim Bueno de Moura, Deusimar Vieira de Marins, Irismar Matias 
da Silva, João Garcia Amaro Neto e Marlene de Faria Mendonça, Renato 
Cassimiro de Almeida e Edmar Ferreira do Carmo.
“DISPÕE SOBRE A CONVERSÃO EM MÃO ÚNICA, DE TRECHO DA RUA 
RIO GRANDE DO SUL E DA AVENIDA DIOLINO ALVES DE FREITAS E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
- Este PARECER está em 
discussão ---- em votação ---- os de acordo permaneçam como estão ---- os 
contrários que se manifestem. APROVADO/REJEITADO.
• Peço ao Secretário que faça a Leitura do Parecer da Comissão de 
Finanças, Orçamento e Economia.
- Este PARECER está em discussão ---- em votação ---- os de acordo 
permaneçam como estão ---- os contrários que se manifestem. 
APROVADO/REJEITADO.
• Peço ao Secretário que faça a Leitura do Parecer da Comissão de 
Obras, Serviços Públicos e Urbanismo.
- Este PARECER está em discussão ---- em votação ---- os de acordo 
permaneçam como estão ---- os contrários que se manifestem. 
APROVADO/REJEITADO.
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3 – Declaro encerrada a presente Sessão.