sessao nº 1

CÂMARA MUNICIPAL DE
TALINA;,
Trabalhando para o povo
ATA da primeira (12) Sessão Ordinária do terceiro (3º) ano da Vigésima
Primeira (21º) Legislatura da Câmara Municipal de Pontalina.
As dezenove (19) horas e vinte e um (21) minutos, do dia seis (06) de fevereiro, do ano de dois
mil e vinte e três (06/02/2023), no Plenário da Câmara Municipal — sito à Praça Justo Magalhães -
Pontalina-Goiás, teve início a primeira (1º) Sessão Ordinária, do terceiro (3º) ano, da vigésima
primeira (212) Legislatura da Câmara Municipal de Pontalina. Presidida pelo Vereador LAURO
FERNANDES CORREIA, que, inicialmente, convidou o senhor Magno Mesquita Sousa — 1º
Secretário da Mesa a fazer a chamada nominal dos senhores Vereadores, verificado o quórum
legal com a presença da maioria absoluta dos vereadores, nos termos do Artigo 169 do
Regimento Interno da Casa. Identificando a presença dos vereadores: CARLUZANIM BUENO DE
MOURA, DEUSIMAR VIEIRA DE MARINS, EDMAR FERREIRA DO CARMO, IRISMAR MATIAS
DA SILVA, JOÃO GARCIA AMARO NETO, MAGNO MESQUITA SOUSA, MARLENE DE FARIA
MENDONÇA, MOISES MIRANDA SILVEIRA, MENDONÇA, RENATO CASSIMIRO DE ALMEIDA,
havendo número legal declara aberta sob a proteção de Deus a primeira (1º) Sessão Ordinária
da Câmara Municipal de Pontalina Biênio 2023/2024. O nobre Presidente, LAURO
FERNANDES CORREIA, convida o Vereador Carluzanim Bueno de Moura, para que faça a
oração de abertura. O Senhor Presidente, LAURO FERNANDES CORREIA, pede ao Primeiro
Secretário, o Vereador MAGNO MESQUITA SOUSA, para que faça a leitura da Sintese da Ata da
primeira (01) Sessão Ordinária. O Senhor Presidente LAURO FERNANDES CORREIA, convoca
os nobres Edis para duas (02) Sessões Extraordinárias, a serem realizadas no dia oito (08) de
fevereiro do ano de dois mil e vinte e três (08/02/2023), para apreciação do Projeto de Lei
Complementar nº 003/2023, de autoria do Poder Executivo. Em tempo, o Senhor Presidente
LAURO FERNANDES CORREIA, justifica a ausência do Vereador Noedson Santiago da Silva, o
mesmo encontra-se hospitalizado. Na sequência, o Senhor Presidente, LAURO FERNANDES
CORREIA, pede ao Primeiro Secretário, o Vereador MAGNO MESQUITA SOUSA, para que faça
a leitura dos Projetos que serão DISTRIBUÍDOS às Comissões competentes. PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR Nº 003/2023, de autoria do Poder Executivo, que “DISPÕE SOBRE
AUMENTO DO QUANTITATIVO DE VAGAS NO QUADRO DE CARGOS COMISSIONADOS E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Depois de lido, segue distribuído para as Comissões
competentes. PROJETO DE LEI Nº 002/2023, de autoria do Poder Executivo, que “ALTERA O
NOME DA RUA SANTORINI, PARA AVENIDA COMERCIAL.” Depois de lido, segue distribuído
para as Comissões competentes. PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 002/2023, de autoria do
Vereador Magno Mesquita Sousa, “GARANTE AOS ESTUDANTES DO MUNICIPIO DE
PONTALINA O DIREITO AO APRENDIZADO DA LÍNGUA PORTUGUESA DE ACORDO COM
AS NORMAS E ORIENTAÇÕES LEGAIS E OBRIGA O USO DA LÍNGUA PORTUGUESA NOS
MESMOS TERMOS EM TODA A COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL, OFICIAL, INTERNA E
EXTERNA E COM A POPULAÇÃO EM GERAL REALIZADA POR PARTE DA
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, DIRETA E INDIRETA, NA FORMA QUE
MENCIONA”. Depois de lido, segue distribuído para as Comissões competentes. Findo o
Expediente e superado o momento do Presidente, O Senhor Presidente, LAURO FERNANDES
CORREIA, passou à ORDEM DO DIA, nos termos dos Artigos 176 e 177 do RICMP, sendo feita
a verificação dos presentes e constatado o quórum suficiente, verificando a presença dos
vereadores: CARLUZANIM BUENO DE MOURA, DEUSIMAR VIEIRA DE MARINS, EDMAR
FERREIRA DO CARMO, IRI pri dit DA SILVA, E AMARO NETO, MAGNO
AÇA 3) a) CENTRO - PONTALINA-GO (64) 3471-1623
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MESQUITA SOUSA, MARLENE DE FARIA, MOISES MIRANDA SILVEIRA, MENDONÇA,
RENATO CASSIMIRO DE ALMEIDA, o Senhor Presidente, LAURO FERNANDES CORREIA
abre nesse momento a: 5 — discussão para que os partidos políticos que compõem essa Casa
reafirmem ou apresentem suas indicações para compor as Comissões Permanentes da Câmara
Municipal. A assessoria jurídica esclarece aos nobres Edis a cerca da votação, questionados 5.1.
Lembro aos nobres vereadores que essa Casa possui oito (08) Comissões Permanentes e será
obedecido o critério da proporcionalidade de representação nas respectivas comissões, de
acordo com o que prevê o Regimento Interno. 5.2. Alerto aos pares, que havendo indicações de
vereadores em numero maior que as vagas existentes nas respectivas comissões, os nomes de
todos que forem indicados passarão por escrutínio do plenário, que escolherá, dentre os
concorrentes, três (03) nomes, sendo que, os mais votados comporão a Comissão para a qual
concorrerem. 5.3. Aquelas Comissões que não tiverem indicação de número mínimo de 03 (três)
nomes para sua composição, essa Presidência oportunizará aos partidos presentes, para que
indiquem um nome para totalizar a composição, lembrando sempre que cada vereador deverá
participar de pelo menos uma delas. 5.4. Havendo disputa, as Comissões serão preenchidas
pelos vereadores que obtiverem maior número de votos no escrutínio do plenário desta Casa. 5.5.
Definidos os nomes dos vereadores que comporão as Comissões, os mesmos serão levados à
imediata inserção no Projeto de Resolução, para apreciação, também imediata, do Plenário da
Câmara, que será considerada aprovada pela maioria simples dos votos dessa Casa, em uma
única votação, na forma Regimental. O Vereador Renato Cassimiro de Almeida coloca ao Senhor
Presidente sobre o ofício encaminhado a Casa, pelos Líderes das Bancadas, indicando seus
membros para as Comissões, e questiona se serão obedecidas as indicações ali apresentadas; o
Senhor Presidente esclarece que sim, e faz a observação sobre Vereador Noedson Santiago da
Silva, que mesmo que não esteja presente, em virtude de estar hospitalizado, será citado para as
comissões, pois está representado pelo partido via ofício. O Vereador Renato Cassimiro de
Almeida indaga novamente se os ofícios serão lidos antes da votação; o Senhor Presidente,
Lauro Fernandes Correia responde que sim. Em questão de ordem, o Vereador Renato Cassimiro
coloca que gostaria que a leitura fosse feita de modo oficial, o que foi acatado pela mesa e o
Senhor Presidente, Lauro Fernandes Correia, solicita ao Primeiro Secretário, o Vereador Magno
Mesquita Sousa para que proceda com a leitura dos ofícios, o que segue. Ainda na questão de
ordem, o vereador Renato Cassimiro de Almeida diz: “eu queria deixar registrado em Ata a minha
tristeza em ver o não diálogo, na tentativa dos pares desta Casa. Eu entendo que a maneira
como está sendo proposta formação das Comissões, no meu ver, o entendimento não contempla
a integridade do Regimento Interno e a Lei Orgânica do Município, esse émeu entendimento, e eu
lamento isso. Eu tentei hoje um diálogo com o Presidente, mas o Presidente não me recebeu,
falei para ele que queria falar com ele, tentei de todas as formas buscar o diálogo. A gente sabe
da importância que tem as Comissões aqui, durante as tramitações dos projetos nessa Casa,
então por não concordar, eu não vou participar da votação, peço licença a população e aos
nobres colegas para me retirar do Plenário.” Nesse momento o Vereador Renato Cassimiro de
Almeida se levanta e deixa o Plenário. O Senhor Presidente, Lauro Fernandes Correia explica
aos colegas, ao povo, ao público presente e aos que acompanham pela Internet, nas Redes
Sociais que estão trabalhando de acordo com o Regimento Interno, com honestidade e respeito
ao povo. Declara ainda que não estão aqui para fazer nada de errado, que tudo que estão
fazendo é dentro da ética da moral e de acordo com o Regimento Interno. Então convoca a todos
os presentes para continuarem a eleição das Comissões Permanentes. Em questão de ordem, o
Vereador Moises Miranda Silveira diz: “a gente observou aqui que a escolha das Comissões, foi
muito boa, mas eu também discordo com isso, sabe por que, por ter três eleitos. Eu acho que
tinha que participar mais das Comissões. Eu vou estudar mais a matéria, e falar com a assessoria
jurídica, o doutor João, com o da prefeitura. Eu também vou me retirar, mas não desabono
nenhum de vocês, é porque eu quero estudar melhor a matéria para ver se realmente está dentro
da Constituição, dos tramites legais”. O Senhor Presidente Lauro Fernandes Correia, coloca ao
que este é um direito que lhe assiste, mas.que garante ao colega que tudo está de acordo com a
sta Casa de Leis. A Vereadora Marlene de Faria Mendonça declara
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(0.4 MAGALHÃES — CENTRO / PONTA O (64) 3471-1623 dim
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que também se retirará do Plenário — “não estou de acordo com o que está acontecendo
ninguém quis entrar em um consenso, por isso vou me retirar.” O Presidente explica que não
chegaram a um consenso não foi só por uma parte, foram pelas duas partes. Em questão de
ordem, o Vereador Magno Mesquita Sousa explica para o Vereador Moisés Miranda Silveira que
já saiu do recinto que: “os nomes que foram lidos foi indicação do próprio partido dele, que todos
os nomes que ali estão foram indicados por seus partidos, pelas lideranças de cada um, por isso
não tem nada de errado, o Regimento Interno fala que quando há algo que não é previsto, vai
para o Plenário, e é o que está sendo feito”. Em questão de ordem, o Vereador Edmar Ferreira do
Carmo também pede licença para se retirar, e diz: "que não disconcorda, hora nenhuma vocês
me ouviram falar, mas eu também acharia que deveria ter chegado num acordo, mas, tudo bem”.
O Presidente Lauro Fernandes coloca ao colega Edmar que concorda com ele, mas que o acordo
deve ser das duas partes, o que declara, não ouve. “o Vereador Edmar Ferreira do Carmo diz que
gostaria de deixar registrada em ata a sua ausência”. O Senhor Presidente, Lauro Fernandes
correia declara ser um direito de o colega deixar o Plenário. Seguida da retirada do Plenário dos
Vereadores Edmar Ferreira do Carmo, Marlene de Faria Mendonça, Moises Miranda Silveira,
Renato Cassimiro de Almeida, o Senhor Presidente, Lauro Fernandes Correia segue orientação
da assessoria jurídica, e solicita ao Primeiro Secretário, o Vereador Magno Mesquita Sousa, que
faça a leitura do Artigo 207, do Regimento Interno. O presidente fez o levantamento dos
vereadores presentes, constatando que o quórum atende ao previsto no artigo 207 do Regimento
Interno, estando, portanto, em maioria absoluta, deu-se início à deliberação do plenário para
escolha dos membros das comissões permanentes. Após a votação, o presidente da mesa, ao
constatar que as indicações dos líderes partidários do MDB e AGIR, liderados, respectivamente,
pelos Vereadores Renato Cassimiro de Almeida e Moisés Miranda Silveira, não contemplaram
todas as comissões e consequentemente, não havendo pleno atendimento ao que determina o
Artigo 58 e ao parágrafo 3º do artigo 62, ambos do Regimento Interno da Câmara Municipal, o
Presidente fez uso da prerrogativa prevista no artigo 65 do Regimento Interno da Câmara,
indicando o Vereador Renato Cassimiro de Almeida, representante do Partido AGIR, para compor
a comissão de Defesa e Proteção dos Direitos das Mulheres, submetendo à apreciação do
Plenário. Após deliberação e votação, foi feita a leitura da composição das comissões
permanentes ora aprovadas, oportunidade em que o Vereador Irismar Matias da Silva, pediu a
palavra, requerendo sua exclusão da Comissão de Tributos e Medalhas, à qual havia sido
aprovado por maioria, justificando que o pedido se dá em razão de ser eleito em diversas
comissões, o que alega ser excessivo, assim como em virtude da necessidade de garantir a
representação partidária em todas as Comissões. Ato contínuo, em substituição ao vereador
Irismar Matias da Silva, o Presidente da Mesa indicou a Vereadora Marlene de Faria Mendonça
para compor a Comissão de Títulos, Medalhas e Diplomas, cumprindo com a obrigatoriedade em
garantir a participação do vereador em pelo menos uma Comissão Permanente, conforme
previsto no parágrafo terceiro do artigo 62 do Regimento Interno, e conseguinte, a composição
com os membros da Comissão de Títulos, Medalhas e Diplomas foi colocado em deliberação no
plenário, que, após votação, foi aprovado por unanimidade. Em seguida, foi lida a composição
final das Comissões devidamente aprovadas, procedendo, o Presidente, com a proclamação do
resultado final, dando ciência ao Plenário de que as Comissões Permanentes estão definidas
conforme vontade da unânime dos vereadores presentes, reiterando que a votação respeitou
integralmente ao Regimento Interno, especialmente quanto ao previsto no Artigo 58 e no
Parágrafo Primeiro do Artigo 62, atendendo às indicações dos líderes partidários e dos blocos, e
submetendo, as indicações das lideranças, à Deliberação em Plenário, em única votação,
fazendo valer a vontade da maioria dos vereadores presentes. O Senhor Presidente, LAURO
FERNANDES CORREIA, pede ao Primeiro Secretário, o Vereador MAGNO MESQUITA SOUSA,
para que faça a leitura de Projeto em VOTAÇÃO ÚNICA. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº
004/2023, de autoria do Presidente Lauro Fernandes Correia, que “DISPÕES SOBRE A
CONSTITUIÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE
PONTALINA PARA O BIÊNIO 10 Suba E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Depois de lido, o
ão, 004/2023, foi subi ido ao Plenário, sendo aprovado em votação única
Ds 3
7, ARA CENTRO - PÔNTALINA-GO nz, 3471-1623 dia
PS 1
pelos Edis presentes - CARLUZANIM BUENO DE MOURA, DEUSIMAR VIEIRA DE MARINS,
IRISMAR MATIAS DA SILVA, JOÃO GARCIA AMARO NETO, MAGNO MESQUITA SOUSA, E O
PRESIDENTE DA CASA, LAURO FERNANDES CORREIA. O Senhor Presidente, LAURO
FERNANDES CORREIA, pede ao Primeiro Secretário, o Vereador MAGNO MESQUITA SOUSA,
para que faça a leitura das Indicações. INDICAÇÃO 001/2023, de autoria dos Vereadores
Carluzanim Bueno de Moura, Deusimar Vieira de Marins, Irismar Matias da Silva, João Garcia
Amaro Neto, Lauro Fernandes Correia, Magno Mesquita Sousa, que requerem o envio de ofício
ao Excelentíssimo Senhor Edson Guimarães de Faria, Prefeito Municipal, solicitando-lhe que nas
medidas cabíveis, coloque uma faixa de pedestres em frente a Casa Lotérica e Caixa Econômica
Federal, para a segurança e também evitar acidentes nesta localidade. O Vereador João pede
para assinar junto da indicação, o que lhe foi concedido, tendo os demais da bancada assinado
juntos, o que segue na indicação acima como autoria conjunta. INDICAÇÃO 002/2023, de autoria
do Vereador lrismar Matias da Silva, que requer o envio de ofício ao Excelentíssimo Senhor
Edson Guimarães de Faria, Prefeito Municipal, solicitando-lhe que nas medidas cabíveis, faça
uma intervenção no canteiro da Avenida Comercial, em frente à Distribuidora do senhor Taylor,
próximo ao Fórum, para facilitar o manejo das entregas de mercadorias, e na oportunidade
solicita ainda, que faça a construção de um (01) quebra-molas nas proximidades da referida
distribuidora, pois veículos trafegam em alta velocidade nesta localidade. INDICAÇÃO 003/2023,
de autoria do Vereador Irismar Matias da Silva, que requer o envio de ofício ao Excelentíssimo
Senhor Edson Guimarães de Faria, Prefeito Municipal, solicitando-lhe que nas medidas cabíveis,
faça a construção de um (01) quebra-molas nas proximidades do lava-jato localizado na esquina
da Rua 02, na vila Israelândia. Tal reivindicação se faz, pelo fato da entrada do lavatório dos
carros se encontrar na esquina, e muitos caminhões trafegam nesta rua, isso está gerando
transtornos, necessitando de um recurso para condicionar o trânsito nesta localidade. Dessa
forma, sugere-se construir o quebra-molas, próximo a esquina do lava-jato. INDICAÇÃO
004/2023, de autoria do Vereador João Garcia Amaro Neto, que requer o envio de ofício ao
Excelentíssimo Senhor Edson Guimarães de Faria, Prefeito Municipal, solicitando-lhe que nas
medidas cabíveis, faça a alteração do nome da Avenida E, localizada no Setor Dergo, Vila Brasil
Il, e a denomine João de Brito. INDICAÇÃO 005/2023, de autoria do Vereador João Garcia
Amaro Neto, que requer o envio de ofício ao Excelentíssimo Senhor Edson Guimarães de Faria,
Prefeito Municipal, solicitando-lhe que nas medidas cabíveis, construa um quebra-molas na
Avenida F, nas proximidades do lote 12, Setor Boa Vista. INDICAÇÃO 006/2023, de autoria do
Vereador Magno Mesgita Sousa, que requer o envio de ofício ao Excelentíssimo Senhor Edson
Guimarães de Faria, Prefeito Municipal, solicitando-lhe que nas medidas cabíveis, de forma
urgente que faça a notificação de donos de lotes, e verifique as áreas públicas, e outros espaços
urbanos, pois muitos lugares estão com vegetação alta, possibilitando dessa forma, a proliferação
de pragas, a reprodução do mosquito da dengue e, além disso, dependendo das condições dos
lotes, servem de abrigo para criminosos e prejudicam a visão dos motoristas. Não havendo mais
a tratar na primeira (1º) Sessão Ordinária o nobre Presidente, LAURO FERNANDES CORREIA,
externa os seus agradecimentos a todos, e encerra a presente, as vinte (20) horas e trinta e sete
(37) minutos, do dia seis (06) de fevereiro, do ano de dois mil e vinte três (06/02/2023). Pe
Presidente: LÁURO FERNANDES CORREIA
“
1º Secretário: MAGN SQUITA SOUSA
Puma cardio dello
2º Secretário: IRISMAR MATIAS DA SILVA
N
4
PRAÇA JUSTO MAGALHÃES — CENTRO - PONTALINA-GO (64) 3471-1623 P/M
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CARLUZANIM BUENO DE MOURA
E: mA
DE MARINS
0 Losmerton, Via
DEUSIMAR VIE
O CARMO
ELÃ (uia
ÃO (Ah AMARO NETO
side FARIA MENDONÇA
MOISES MIRANDA
NOEDSON SANTIAGO DA SILVA
RENATO CASSIMIRO DE ALMEIDA
PRAÇA JUSTO MAGALHÃES — CENTRO - PONTALINA-GO (64) 3471-1623