sessao nº 6

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Ata da sexta Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de
Pontalina Goiás, aos 29 dias do inês de junho do ano de 2018, às
13:00horas, em sua sede, situada na Praça Justo Magalhães, sob a
presidência a Sra. Joana D'Arc de Godoi, que foi secretariada pelos
edis: Lauro Fernandes Correia, 1º Secretário, e Ronilto de Oliveira,
2º Secretário. Composta a mesa a Sra. Presidente declarou aberta
a presente sessão, verificando a presença dos edis: Adalberto da
Silva e Souza, Edmar Ferreira do Carmo, Joaquim Fernandes dos
Santos, José Eurípedes Alves, Jurandir Rezende Machado,
Noedson Santiago da Silva, Marlene Alves Lopes Pinto e
Wemerson Werler Vieira. Verificando o “Quorum” legal, a Sra.
Presidente pediu a vereadora Marlene que realizasse a oração. Deu
início a presente sessão, fez a abertura do expediente, a Sra.
Presidente pediu ao 1º Secretário que fizesse a leitura das atas das
sessões anteriores, após lidas e discutidas foram aprovadas. Em
seguida foi feita a leitura dos Pareceres das Comissões de
Legislação, Justiça e Redação Final, Finanças Orçamento e
Economia do Projeto de Lei nº. 042/2018 de autoria do Poder
Executivo que “Autoriza celebrar convênio com o Sindicato Rural de
Pontalina visando a realização da 42º Feira Agropecuária de
Pontalina e dá outras providências.” Foram lidos separadamente.
Quanto ao parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Final, o edil Noedson discutiu esclarecendo o parecer de sua
comissão que em consulta jurídica e como Relator não encontraram
irregularidades quanto a ilegalidade deste projeto que é objeto de
análise da Comissão. Declarou-o, portanto constitucional.
Wemerson discutiu dizendo que não o assinou. Esclarece que a
legislação acerca sobre a possibilidade de convênio entre Prefeitura
e Sindicato Rural não é clara. Não vê retorno ao povo com este
dinheiro investido. Diz que pode não ser inconstitucional, entretanto
o considera imoral. Colocado em votação foi aprovado com os votos
contrários dos edis Lauro, Wemerson e José Eurípedes. Quanto ao
Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Economia, ao ser
colocado em discussão é discutido. Primeiramente pelo edil José
Eurípedes, diz que já se manifestou de maneira contrária em
sessão anterior e reforça a sua oposição. Explica que não acha
certa a retirada de dinheiro de setores essenciais para investir em
uma festa, principalmente diante de tantas dificuldades e crises
enfrentadas. Fala que atitudes assim são imorais. Elenca as
dificuldades com as cirurgias e a falta de medicamento, não acha
justo o dinheiro gasto com festa. Ronilto também discute, diz que
ss omo Presidente da Comissão vê grandes benefícios com esse
Dra NV convênio. Não apenas ao Sindicato e Prefeitura, mas a toda
lo
população, que não se estende ao lazer, mas também aos
empregos indiretos que essa festa proporciona, os impostos
arrecadados e ao giro que causa no comércio. Marlene discute, diz
que como membro desta comissão também diz ser favorável ao
projeto, conta que essa parceria é bem vinda. É uma festa
tradicional que proporciona benefícios a população e gira a
economia do município, principalmente no comércio. Fala sobre o
bom trabalho do Prefeito e sua competência, que não irá tirar
dinheiro de setores importantes para o gasto com esse convênio.
Fala que será uma parceria de responsabilidade. Wemerson
discute, diz que não está questionando a índole do Prefeito. (0)
conhece e sabe do seu caráter, a análise é a questão financeira do
nosso município e a sua capacidade de arcar com este gasto sem
que prejudique outras áreas, como a folha de pagamento,
gratificações ou demissões de funcionários. Sobre a ética, diz que
possui a sua que é defender os direitos e interesses do povo e não
amizades e particularidades. A Sra. Presidente pede ao Vice Edmar
que ocupe seu lugar para discutir sobre o projeto. Diz que verba
pública tem o seu lugar destinado, este recurso não está sendo
retirado de outros setores como salários e medicamentos, pois cada
departamento possui seu recurso próprio. O considera como um
empréstimo, pois posteriormente ele voltará aos cofres públicos em
dobro através dos impostos dos shows, barraqueiros, prestadores
de serviços, além dos empregos indiretos. É um grande giro no
comércio. Diz ser bastante favorável ao projeto. Remete a fala de
um deputado que visitou nossa cidade o qual disse que festa é
melhor que ambulância, explicando que eles trabalham e buscam
benefícios e recursos, mas também devem buscar proporcionar a
população o lazer. Conta que terá dias de portões abertos,
oportunizando a população participar do evento. Não vê imoralidade
a este projeto por esse retorno do recurso. José Eurípedes
questiona que na lei não é mencionado os dias de portões abertos,
conclui que se quiserem cobrar todos os dias portanto será
permitido. Joana responde que apesar de não constar na lei
acredita muito na palavra ainda, e foi informada que terá sim e que
será cumprida. Foi colocado em votação, sendo aprovado com os
votos contrários dos edis José Eurípedes, Lauro e Wemerson. Não
havendo mais matérias a serem tratadas, a Sra. Presidente
declarou encerrada a presente sessão, determinando ao 1º
Secretário que lavrasse esta, que após lida, discutida e achada
conforme seguirá assina elas autoridades competentes.
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DO CARMO
VICE- PRESIDENTE
o: FERNANDES CORREIA
1º SECRETÁRIO
Sr
RONILTO DE OLIVEIRA
2º SECRETÁRIO
ADALBERTO DA SILVA E SOUZA
VEREADOR
FERNANDES DOS SANTOS
VEREADOR
EZENDE MACHADO
READOR
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MARLENE ALVES LOPES PINTO
VEREADORA
«
WEMERSON WERLER VIEIRA
VEREADOR
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