materia nº 2/2019

Estado de Goiás
Poder Legislativo
x
CÂMARA MUNICIPAL DE QUIRINÓPOLIS
EMENDA MODIFICATIVA Nº 119 DE 19 DE JULHO DE 2019.
“Modifica redação do Artigo 2º do Projeto de Lei
019/2019 e dá outras providências”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE QUIRINÓPOLIS, ESTADO DE GOIÁS
APROVA E EU, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE
EMENDA:
Art. 1º - O Artigo 2º do Projeto de Lei 019/2019, passa a vigorar com a seguinte
redação:
“Art. 2º- A unidade Escolar Municipal Militarizada Noturna destina-se ao
Ensino Fundamental de jovens e adultos na modalidade EJA (educação de jovens e
adultos), mantida pela Prefeitura Municipal de Quirinópolis. Será comandada por
militares da ativa ou da reserva sob a circunscrição da Secretaria Municipal da
Educação de Quirinópolis, regida por Regimento Interno contendo Regimento
Escolar, Regulamento Disciplinar, Regulamento de Continências, Regulamento de
Uniformes, Estatuto da Associação de Pais, Alunos, Mestres e Funcionários e
Conselho Escolar”.
Art. 2º - Esta emenda entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Sala das Sessões, aos 19 dias do mês de março de 2019.
DES VDIO AS: ESA NNNPAND
YVISLAYNE GEISA PAIXÃO OLIVEIRA
Relatora
NICOLINA MARI STA PEREIRA
tretária
Praça dos Três Poderes 88 — Centro — CEP 75860-000 — Fone: (0xx64) 3651-1040 — Quirinópolis-GO.