materia nº 11/2019

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QUIRINÓPOLIS
ESTADO DE GOIÁS
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE QUIRINÓPOLIS
PROJETO DE LEI Nº 011/19, de 2 de setembro de 2019.
“Declara Entidade de Utilidade Pública e contém outras providências”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE QUIRINÓPOLIS APROVA E EU PREFEITO
MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º. Fica declarado entidade de Utilidade Pública a Associação Cultural
e Literária Professora Maria da Felicidade, com sede na Avenida Santos Dumont, nº 60, Centro,
Quirinópolis, Estado de Goiás, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica — CNPJ sob o nº
33.782.136/0001-50, código e descrição da atividade econômica principal — 94.93-6-00- Atividades
de organizações associativas ligadas à cultura e à arte, código e descrição das atividades
econômicas secundárias não informado, além da descrição da natureza jurídica — 399-9 —
Associação privada sem fins lucrativos.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Sala de sessões, aos 2 dias do mês de setembro de 2019.
NICOLINA M STA PEREIRA
Vereadora
QUIRINÓPOLIS
ESTADO DE GOIÁS
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE QUIRINÓPOLIS
Justificativa ao Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 011/2019
Senhores Vereadores,
Apresenta-se o presente Projeto de Lei com a finalidade de declarar de
utilidade pública a entidade Associação Cultural e Literária Professora Maria da Felicidade,
fundada em 11 de maio de 2019, sem fins lucrativos, cujos objetivos entre outros são:
a) defender a qualidade de produção nas esferas literária, jornalística
científica no âmbito do Município de Quirinópolis;
b) gerar e participar de campanhas e ações pelo incentivo à leitura e
escrita e
c) desenvolver e incentivar a cultura da escrita em vários segmentos no
Município de Quirinópolis.
Pretende-se ainda que a referida entidade, em razão da declaração, possa
vir a usufruir os benefícios que a legislação em vigor confere às entidades declaradas de utilidade
pública.
Expostas assim as razões de minha iniciativa, submeto o assunto a
essa Casa de Leis e solicito o apoio dos Nobres Pares para a sua aprovação.
Quirinópolis, 2 de setembro de 2019.
NICOLINA MA PEREIRA
dora