br-locleg corpus explorer

← Quirinópolis (GO)

materia nº 27/2019

Tipo PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO
Número / Ano 27 / 2019
Date 2019-10-03
EmentaAutoriza abertura de Crédito Adicional Especial para a AGÊNCIA MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE QUIRINÓPOLIS - AMAE e contém outras providências.
native_id1104

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2019-10-15 Norma promulgada — Matéria transformada em Lei.
2019-10-11 Proposição aprovada F Matéria aprovada e será encaminhada para sanção.
2019-10-10 Proposição inclusa na Ordem do Dia F Matéria aprovada em primeira votação e inclusa na Ordem do Dia da sessão do dia 11-08, Aguardando última votação.
2019-10-10 Proposição aprovada em Primeira Votação B Matéria aprovada em primeira votação.
2019-10-10 Aguardando a inclusão na ordem do dia B Aguardando votação em plenário.
2019-10-07 Aguardando emissão de parecer da comissão D Matéria encaminhada às Comissões e aguardando inclusão na "ordem do dia" para votação.
2019-10-03 Proposição inclusa no Expediente (Leitura) D Matéria inclusa no Expediente da sessão do dia 07-10, Aguardando leitura em plenário.
2019-10-03 Aguardando inclusão no expediente — Aguardando inclusão no expediente para leitura.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-10-11T09:47:06.050378-03:00 APROVADO(A) 7 5 0
2019-10-10T12:02:04.598926-03:00 APROVADO(A) 7 5 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 2 

Prefeitura da Cidade
UIRINÓPOLIS
Adm. 2017 - 2020
PROJETO DE LEI Nº 027, DE 19 DE SETEMBRO DE 2019.
“Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial para AGÊNCIA
MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE QUIRINOPOLIS - AMAE e contém
outras providências”.
Gilmar Alves da Silva, Prefeito do Município de Quirinópolis, Estado de
Goiás, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal
aprova e ele sanciona a seguinte Lei.
Art. 1º - Fica a AGÊNCIA MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE QUIRINÓPOLIS
- AMAE, autorizado abrir um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil
reais), com a seguinte dotação orçamentária:
ORGÃO: 23 - AGÊNCIA MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE QUIRINÓPOLIS
UNIDADE: 01
FUNÇÃO: 17 - Saneamento
PROGRAMA: 0039 - Gestão de Agua e Esgoto
SUBFUNÇÃO: 512 - Saneamento Básico Urbano
PROJETOI/ATIVIDADE: 2.200 - IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DA AGÊNCIA MUNICIPAL DE
ÁGUA E ESGOTO DE QUIRINÓPOLIS
— AGÊNCIA MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE QUIRINÓPOLIS
Elemento Descrição Valor
3.1.90.11 (100) Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 100.000,00
3.1.90.13 (100) Obrigações Patronais R$ 20.000,00
3.1.91.13 (100) Obrigações Patronais - RPPS R$ 10.000,00
3.1.90.34 (100) Outras Desp. de Pessoal dec. Contratos de Terc. | R$ 20.000,00
3.3.90.14 (100) Diárias - Civil R$ 5.000,00
3.3.90.30 (100) Material de Consumo R$ 40.000,00
3.3.90.36 (100) Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física |R$ 20.000,00
3.3.90.47 (100) Obrigações Tributárias e Contributivas R$ 5.000,00
3.3.90.39 (100) Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica [R$ 40.000,0
Praça dos Três Poderes nº 88 — Centro — Fone: (064) 3615-9100 — CEP: 75.860.000 — afã Goiás
Prefeitura da Cidade
UIRINÓPOLIS
Adm. 2017 - 2020
4.4.90.51 (100) Obras e Instalações R$ 20.000,00
4.4.90.52 (100) Equipamentos e Material Permanente R$ 20.000,00
Sub-Total |R$ 300.000,00
Art. 2º - Os recursos necessários para cobertura do referido crédito especial são os
resultantes de anulação de dotações orçamentárias no orçamento vigente.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito de Quirinópolis, Estado, de Goiás, aos 19 dias do mês de
setembro de 2019.
GILMAR ALVES DA SILV. IM CEL. PM RIR
Prefeito Municipal ár inistração e Planejamento
Pá
Praça dos Três Poderes nº 88 — Centro — Fone: (064) 3615-9100 — CEP: 75.860.000 — Quirinópolis - Goiás

open original →