materia nº 317/2019

ESTADO DE GOIÁS
PODER LEGISLATIVO
Requerimento nº 317 de 2019
Excelentíssimo Senhor
Vereador Edvaldo Antônio de Souza,
Presidente da Câmara Municipal de Quirinópolis
“REQUER O LEVANTAMENTO DE TODOS OS TERRENOS 
DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA, INFORMANDO OS 
ENDEREÇOS, METRAGENS E NÚMERO DE MATRÍCULA 
JUNTO AO CARTÓRIO DE IMÓVEIS”
O vereador subscrito requer de Vossa Excelência, nos termos regimentais 
desta Casa de Leis, que após aprovada esta solicitação, encaminhe requerimento ao 
Prefeito Municipal, Gilmar Alves, com cópia ao Departamento de Habitação, 
SOLICITANDO-LHES O LEVANTAMENTO DE TODOS OS TERRENOS DE 
PROPRIEDADE DA PREFEITURA, INFORMANDO OS ENDEREÇOS, METRAGENS 
E NÚMERO DE MATRÍCULA JUNTO AO CARTÓRIO DE IMÓVEIS.
Considerando que uma das funções precípuas do Vereador enquanto 
representante eleito pelo voto popular é fiscalizar os atos do Poder Executivo, 
especialmente aqueles que demandam o investimento de recursos públicos ou que 
constituam patrimônio municipal, entre eles os diversos imóveis de propriedade da 
Prefeitura existentes no Município.
A informação ora requerida é extremamente importante, pois o patrimônio 
da Prefeitura, diante de sua natureza pública, deve ser conhecido, a fim de que se 
saiba a situação em que se encontram, bem como o potencial de investimento que a 
cidade detém em função dessa propriedade.
Por ser uma solicitação que visa promover a transparência, espero poder 
contar com a aprovação dos pares.
Nestes termos peço o deferimento.
Sala das Sessões, aos 05 dias do mês de novembro de 2019.
OSCAR DE LIMA PIRES JÚNIOR
VEREADOR