br-locleg corpus explorer

← Quirinópolis (GO)

materia nº 329/2019

Tipo REQUERIMENTO
Número / Ano 329 / 2019
Date 2019-11-06
Ementa“Requer seja constituída uma frente parlamentar quirinopolina, a fim de acompanhar o processo de reforma da previdência na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás .”
native_id1211

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2019-11-08 Proposição aprovada — Matéria aprovada em plenário e será encaminhada ao setor competente.
2019-11-06 Proposição inclusa na Ordem do Dia F Matéria Apresentada em plenário e inclusa na Ordem do Dia da sessão do dia 07-11, Aguardando votação.
2019-11-05 Proposição inclusa no Expediente (Leitura) D Proposição inclusa no expediente da sessão do dia 06-11
2019-11-05 Aguardando inclusão no expediente — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-11-08T08:58:37.028354-03:00 APROVADO(A) POR UNANIMIDADE 12 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2 

 
 
R. Prof. Glicério da Cunha, esq. c/ R. Domingos Jacinto da Luz-Bairro Municipal-Quirinópolis-GO.
CEP. 75.860.000 - Tel. (64)3651-1040 / 3615-1500
Site: www.quirinopolis.go.leg.br - E-mail: camara@quirinopolis.go.leg.br
Requerimento nº 329 de 2019
“Requer seja constituída uma frente parlamentar quiri￾nopolina, a fim de acompanhar o processo de reforma da 
previdência na Assembleia Legislativa do Estado de 
Goiás .”
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Quirinópolis, a 
vereadora que este subscreve nos termos regimentais, vem requerer de vossa ex￾celência que seja constituída uma frente parlamentar para acompanhar o processo 
de reforma da previdência na ALEGO.
A matéria que será lida e votada na Assembleia Legislativa do Es￾tado de Goiás, tem total semelhança com a proposta de emenda à Constitui￾ção (PEC) 6/2019, aprovada no Congresso e que ainda aguarda promulgação. A 
diferença é a possibilidade de incluir os municípios por meio de lei ordinária, que 
cada Câmara de Vereadores precisa votar, “onde os municípios do Estado de Goiás 
poderão, por meio de lei ordinária específica, adotar, totalmente ou parcialmente, 
em seus regimes próprios de previdência social, as regras previdenciárias estabe￾lecidas nesta Emenda Constitucional”, aponta o artigo 4º da proposta.
Ou seja, cada município, terá a faculdade de aderir ou não a nova 
previdência. Por isso, solicito da Presidência desta Casa de Leis, que movimente 
uma frente parlamentar para que possamos acompanhar, todo o processo, afim de
resguardar os direitos dos servidores, onde possamos conhecer a matéria antes 
que a mesma seja votada. 
 
 
R. Prof. Glicério da Cunha, esq. c/ R. Domingos Jacinto da Luz-Bairro Municipal-Quirinópolis-GO.
CEP. 75.860.000 - Tel. (64)3651-1040 / 3615-1500
Site: www.quirinopolis.go.leg.br - E-mail: camara@quirinopolis.go.leg.br
Nestes termos, pede e espera aprovação. Nestes Termos Pede Aprovação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Quirinópolis, aos 06 dias do mês 
de Novembro de 2019.
____________________________________________
NICOLINA MARIA DA COSTA PEREIRA
Vereadora

open original →