materia nº 343/2019

ESTADO DE GOIÁS
PODER LEGISLATIVO
Requerimento nº 343 de 2019
Excelentíssimo Senhor
Vereador Edvaldo Antônio de Souza,
Presidente da Câmara Municipal de Quirinópolis
“REQUER QUE SEJAM REALIZADAS ADEQUAÇÕES NO 
SISTEMA DE PONTO BIOMÉTRICO DOS SERVIDORES 
PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO”
O vereador subscrito requer de Vossa Excelência, nos termos regimentais 
desta Casa de Leis, que após aprovada esta solicitação, encaminhe requerimento ao 
Prefeito, Gilmar Alves, com cópia ao responsável pelo sistema de ponto biométrico, 
SOLICITANDO-LHES QUE REALIZEM AS DEVIDAS ADEQUAÇÕES NO SISTEMA 
DE PONTO DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO.
A presente solicitação advém das inúmeras reclamações dos servidores 
públicos das diversas secretarias e órgãos do executivo municipal, entre as principais 
estão: cortes indevidos de dias trabalhados, a não emissão do comprovante de entrada 
e saída e o não fornecimento do espelho do ponto através do site da prefeitura.
A adoção do método eletrônico para a comprovação da presença dos 
servidores teve como objetivo tornar este processo mais transparente e efetivo, no 
entanto, reiteradas falhas no sistema têm causado prejuízo a diversos servidores que, 
mesmo estando presentes no local de trabalho, tiveram seus pontos cortados.
Sugerimos que seja disponibilizado um formulário para que os funcionários 
se justifiquem quando não for possível registrar o ponto, seja por questões técnicas (no 
aparelho) ou por circunstâncias que os impeçam.
Solicitamos que sejam emitidos os comprovantes de entrada e saída e que 
os servidores tenham acesso ao espelho do ponto pelo portal. Estes instrumentos de 
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verificação servirão de provas caso haja discordância de alguma falta lançada 
indevidamente.
Por se tratar de uma reivindicação que visa garantir a transparência do 
lançamento de frequência e os direitos do servidor público, espero contar com a 
aprovação dos pares.
Nestes termos peço o deferimento.
Sala das Sessões, aos 07 dias do mês de novembro de 2019.
OSCAR DE LIMA PIRES JÚNIOR
VEREADOR