materia nº 354/2019

ESTADO DE GOIÁS
PODER LEGISLATIVO
Requerimento nº 354 de 2019 
Excelentíssimo Senhor
Vereador Edvaldo Antônio de Souza,
Presidente da Câmara Municipal de Quirinópolis
“REQUER INFORMAÇÕES DETALHADAS EM 
RELAÇÃO ÀS EMPRESAS QUE PRESTAM 
OU PRESTARAM SERVIÇO TERCEIRIZADO 
PARA O PODER PÚBLICO”
O vereador subscrito requer de Vossa Excelência, nos termos regimentais 
desta Casa de Leis, que após aprovada esta solicitação, encaminhe requerimento ao 
Prefeito Municipal, Gilmar Alves, com cópia à subsecretaria de compras, 
SOLICITANDO-LHES as seguintes informações:
 Nomes de todas as empresas terceirizadas que prestam ou prestaram 
serviços à Prefeitura nos anos de 2017, 2018 e 2019 até a presente data, com 
respectiva finalidade dos serviços;
 Em relação às empresas do tópico anterior, quais foram as formas de 
contratação adotadas (licitação, dispensa de licitação, etc), bem como cópias dos 
referidos processos( editais, termos, orçamentos, pesquisas de preço, cartas convite, 
etc), podendo tais cópias serem enviadas através de mídias digitalizadas em razão do 
provável volume;
 Em relação à empresa prestadora de serviços voltados à limpeza 
urbana, informe o número de contratados nos anos de 2017, 2018 , 2019 até a 
presente data , e o valor pago com a folha desses servidores;
 Períodos de vigência dos referidos contratos, valores empenhados, 
valores pagos e valores pendentes de pagamento.
Apresento tal solicitação com a finalidade de averiguar se as contratações 
efetuadas pela Prefeitura encontram-se instruídas com os documentos pertinentes ao 
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tipo de contratação, bem como se os serviços contratados encontram-se na média dos 
valores de mercado e para fiscalizar a efetiva execução dos referidos contratos.
Por se tratar de um pedido que visa transparência com os serviços 
prestados para a população pagos com erário público, conto com a aprovação dos 
pares.
Nestes termos peço o deferimento.
Sala das Sessões, aos 02 dias do mês de dezembro de 2019.
OSCAR DE LIMA PIRES JÚNIOR
VEREADOR