br-locleg corpus explorer

← Quirinópolis (GO)

materia nº 16/2020

Tipo REQUERIMENTO
Número / Ano 16 / 2020
Date 2020-02-05
Ementa“Requer o encaminhamento de projeto de lei que regulamente sobre o programa de autonomia financeira das unidades escolares.”
native_id1339

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2020-02-07 Proposição aprovada — Matéria aprovada em plenário e será encaminhada ao setor competente.
2020-02-06 Proposição inclusa na Ordem do Dia F Matéria Apresentada em plenário e inclusa na Ordem do Dia da sessão do dia 07-02, Aguardando votação.
2020-02-05 Proposição inclusa no Expediente (Leitura) D Matéria inclusa no Expediente da sessão do dia 06-02, Aguardando leitura em plenário.
2020-02-04 Aguardando inclusão no expediente — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2020-02-07T08:48:18.767814-03:00 APROVADO(A) 9 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1 

 
R. Prof. Glicério da Cunha, esq. c/ R. Domingos Jacinto da Luz-Bairro Municipal-Quirinópolis-GO. 
CEP. 75.860.000 - Tel. (64)3651-1040 / 3615-1500
Site: www.quirinopolis.go.leg.br - E-mail: camara@quirinopolis.go.leg.br
Requerimento nº 16 de 2020
“Requer o encaminhamento de projeto de lei que regu￾lamente sobre o programa de autonomia financeira das 
unidades escolares.”
Excelentissimo Senhor Presidente, a vereadora que este subscreve funda￾mentada no regimento interno requer de vossa excelência que seja oficiado o Prefeito Municipal 
na pessoa do senhor Gilmar Alves da Silva com cópia para Secretária de educação desporto e 
lazer na pessoa da Sra Marta Florinda, solicitando que encaminhe projeto de lei que regulamen￾te um programa de autonomia financeira das unidades educacionais de modo que, as mesmas 
possam gerir seus próprios recursos. A medida é semelhante ao Programa Dinheiro Direto na 
Escola (PDDE) que destina recursos financeiros, em caráter suplementar, a escolas públicas da 
educação básica (e casos específicos) para uso em despesas de manutenção do prédio escolar e de 
suas instalações (hidráulicas, elétricas, sanitárias etc.); de material didático e pedagógico; e tam￾bém para realização de pequenos investimentos, de modo a assegurar as condições de funciona￾mento da unidade de ensino, além de reforçar a participação social e a autogestão escolar. 
Nestes termos, peço e espero deferimento.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Quirinópolis, aos 05 dias do mês de Fevereiro de 2020
NICOLINA MARIA DA COSTA PEREIRA
Vereadora

open original →