ESTADO DE GOIÁS
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE QUIRINÓPOLIS
1
PROJETO DE LEI N° 004/20, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2020.
“Dispõe sobre a reestruturação e reajuste remuneratório do Plano de Cargos
e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Quirinópolis e
contém outras providências”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE QUIRINÓPOLIS APROVOU NOS TERMOS DOS INCISOS
III E XXIV, DO ART. 24, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE QUIRINÓPOLIS DE 05
DE ABRIL DE 1990 C/C INCISOS X e XII, DO ART. 37 E § 1º, INCISOS I A III, DO ART.
39 AMBOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ALTERADO PELA EMENDA Nº 19/98 E O
PREFEITO MUNICIPAL SANCIONA A SEGUINTE LEI.
CAPÍTULO I
DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 1º Fica reestruturado o plano de cargos e concedido reajuste remuneratório aos
vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Quirinópolis, Estado de Goiás.
Art. 2º O plano de cargos e vencimentos, de que trata a presente lei, é de caráter
permanente e constituído pelos cargos de provimento em comissão e pelos cargos de provimento efetivo,
necessários à realização das funções, atividades e tarefas atribuídas de forma permanente, nos termos dos
anexos que acompanham e integram esta lei:
I – Anexo I – Quadro e quantitativo de cargos de provimento em comissão, de livre
nomeação e exoneração do Poder Legislativo do Município de Quirinópolis;
II – Anexo II – Especificações dos cargos e requisitos para provimento em comissão;
III – Anexo III – Quadro e quantitativo de cargos de provimento efetivo e vagas por grupo
ocupacional, ocupados através de concurso público;
IV – Anexo IV – Tabela de valores de vencimentos dos cargos de provimento em
comissão;
V – Anexo V – Tabelas de valores de vencimentos dos cargos de provimento efetivo e
inativos;
VI – Anexo VI – Especificação de cargos e requisitos para provimento efetivo.
Art. 3º Os anexos I, II, III, IV, V e VI constante nos incisos I a VI do artigo anterior passam
a integrar a presente lei.
Art. 4º Os vencimentos dos cargos constantes dos anexos IV e V só poderão ser fixados
ou alterados por lei específica e assegurada a revisão geral anual, sempre na mesma data e sem distinção de
índices.
ESTADO DE GOIÁS
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE QUIRINÓPOLIS
2
Art. 5º Aplicam-se aos servidores da Câmara Municipal de Quirinópolis, efetivos, inativos,
pensionistas e comissionados, a mesma legislação dos servidores do Município de Quirinópolis, Estado de
Goiás, respeitando as normas especificadas nesta lei, no Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do
Município de Quirinópolis e nas Constituições Federal, Estadual e Lei Orgânica do Município de Quirinópolis.
Art. 6º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações
orçamentárias da Câmara Municipal, obedecidos aos preceitos do art. 169 da Constituição Federal e da Lei
Complementar nº 101 de 4 de maio de 2000.
Art. 7º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º
de fevereiro de 2020, revogando-se em todo seu teor a Lei Municipal nº 3.286, de 11 de junho de 2018.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Quirinópolis, Estado de Goiás, aos 12
dias do mês de fevereiro de 2020.
EDVALDO ANTONIO DE SOUZA DAGMA ANDREA DE OLIVEIRA
Vereador/Presidente Vereadora/1º Secretária
ESTADO DE GOIÁS
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE QUIRINÓPOLIS
3
ANEXO I
QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
A - Cargos de Diretores e Coordenadores
NOME QUANTITATIVO SÍMBOLO
Diretor Geral Legislativo
Coordenador do Controle Interno
Diretor Administrativo Legislativo
Coordenador da Presidência
Coordenador de Serviços Administrativos
Coordenador da Secretaria
Coordenador Processamento de Dados
01
01
01
01
01
01
01
CPC - 1
CPC - 2
CPC - 3
CPC - 4
CPC - 5
CPC - 6
CPC - 6
B - Cargos de Assessores do Legislativo.
NOME QUANTITATIVO SÍMBOLO
Assessor Parlamentar 22 CPC - 7
Assessor Especial 08 CPC - 8
ANEXO II
ESPECIFICAÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS E REQUISITOS PARA PROVIMENTO
CARGO: DIRETOR GERAL LEGISLATIVO
GRUPO OCUPACIONAL: Direção
SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Dirigir e coordenar atividade de apoio e assessoramento, compreendendo a
execução de trabalhos relativos à aplicação de normas legais e regulamentares.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Instrução: Ensino superior de graduação em Direito, Ciências Contábeis, Administração ou Ciências
Econômicas.
Experiência: Conhecimento na área pleiteada.
CARGO: DIRETOR ADMINISTRATIVO LEGISLATIVO
GRUPO OCUPACIONAL: Direção
SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Planejar, organizar, dirigir e controlar diversas atividades de apoio na área
Administrativa, Financeira e de Departamento de Pessoal.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Instrução: Ensino superior completo.
Experiência: Conhecimento na área pleiteada.
CARGO: COORDENADOR DA PRESIDÊNCIA
GRUPO OCUPACIONAL: Coordenação
SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Coordenar a atuação geral, organizar o expediente e assessorar o Presidente
em assuntos multidisciplinares.
ESTADO DE GOIÁS
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE QUIRINÓPOLIS
4
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Instrução: Ensino médio completo.
Experiência: Conhecimento na área pleiteada.
CARGO: COORDENADOR DA SECRETARIA
GRUPO OCUPACIONAL: Coordenação
SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Supervisionar os serviços da secretaria, prestar informações que lhe forem
solicitadas, executar outras atividades que lhe forem determinadas pelo Secretário.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Instrução: Ensino médio completo.
Experiência: Conhecimento na área pleiteada.
CARGO: COORDENADOR DO PROCESSAMENTO DE DADOS
GRUPO OCUPACIONAL: Coordenação
SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Alimentar o site da Câmara, supervisionar os serviços dos provedores de
arquivo e de internet, prestar informações que lhe forem solicitadas, executar outras atividades que lhe forem
determinadas pela Mesa Diretora.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Instrução: Ensino médio completo.
Experiência: Conhecimento na área pleiteada.
CARGO: COORDENADOR DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
GRUPO OCUPACIONAL: Coordenação
SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Coordenar as atividades administrativas e de Departamento de Pessoal,
executando e fazendo executar as determinações do Diretor Administrativo.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Instrução: Ensino médio completo.
Experiência: Conhecimento na área pleiteada.
CARGO: COORDENADOR DO CONTROLE INTERNO
GRUPO OCUPACIONAL: Coordenação
SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Exercer as atribuições e tarefas necessárias à implantação,
acompanhamento, coordenação, execução, avaliação e direção do Sistema de Controle Interno do Poder
Legislativo de Quirinópolis, além das exigidas na legislação inerente ao Controle Interno e outras tarefas
correlatas.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Instrução: Ensino médio completo.
Experiência: Conhecimento na área pleiteada.
CARGO: ASSESSOR PARLAMENTAR
GRUPO OCUPACIONAL: Assessoria
SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Coordenar, executar redação de documentos em geral, prestar assessoria,
estreitar o relacionamento da edilidade com os veículos de comunicação e outras tarefas correlatas,
determinadas pelo Diretor Geral e Administrativo Legislativo.
ESTADO DE GOIÁS
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE QUIRINÓPOLIS
5
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Instrução: Ensino fundamental completo.
Experiência: Conhecimento na área pleiteada.
CARGO: ASSESSOR ESPECIAL
GRUPO OCUPACIONAL: Assessoria
SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Coletar dados, organizar e dar conhecimento aos superiores de matérias de
interesse da edilidade, constantes de jornais, revistas e periódicos.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Instrução: Ensino fundamental completo.
Experiência: Conhecimento na área pleiteada.
ANEXO III
QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E QUANTITATIVO DE VAGAS POR GRUPO
OCUPACIONAL
GRUPO
OCUPACIONAL
CARGO TABELA CARGA
HORÁRIA
QUANTITATIVO
Técnica Advogado 10 30 HORAS 01
Técnica Analista de Sistemas Legislativo 10 30 HORAS 01
Técnica Assessor Jurídico Legislativo 10 30 HORAS 01
Técnica Diretor Administrativo 10 30 HORAS 01
Técnica Diretor Geral 10 30 HORAS 01
Técnica Tesoureiro 10 30 HORAS 01
Técnica Psicólogo 10 30 HORAS 01
Técnica Secretário Executivo 10 30 HORAS 01
Técnica Controlador Interno Legislativo 10 30 HORAS 02
TOTAL 10
Apoio Agente Técnico Legislativo 5 30 HORAS 05
Apoio Auxiliar em Contabilidade 6 30 HORAS 01
Apoio Operador de áudio e vídeo 7 30 HORAS 02
Apoio Auxiliar de Licitação 6 30 HORAS 01
Apoio Auxiliar de Compras 6 30 HORAS 01
Apoio Interprete de Línguas e Sinais 6 30 HORAS 01
Apoio Encarregado da Cantina 6 30 HORAS 01
Apoio Assistente de Recursos Humanos 6 30 HORAS 01
Apoio Encarregado da Portaria 7 30 HORAS 01
TOTAL 14
Operacional Agente Segurança da Portaria 5 30 HORAS 01
Operacional Office Boy 7 30 HORAS 01
Operacional Atendente de Recepção 5 30 HORAS 01
Operacional Auxiliar Administrativo Legislativo 6 30 HORAS 02
Operacional Auxiliar de comunicação 9 30 HORAS 01
Operacional Escriturário 8 30 HORAS 01
Operacional Coordenador de Frotas 7 30 HORAS 01
ESTADO DE GOIÁS
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE QUIRINÓPOLIS
6
ANEXO IV
TABELAS DE VENCIMENTOS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
SÍMBOLO VALORES:
CPC – 1 R$ 9.100,00
CPC – 2 R$ 5.500,00
CPC – 3 R$ 5.050,00
CPC – 4 R$ 4.500,00
CPC – 5 R$ 4.300,00
CPC – 6 R$ 3.600,00
CPC – 7 R$ 2.500,00
CPC – 8 R$ 2.400,00
Operacional Executor Administrativo Legislativo 6 30 HORAS 02
Operacional Motorista Legislativo 7 30 HORAS 03
Operacional Telefonista 5 30 HORAS 02
TOTAL 15
Manutenção Auxiliar de Limpeza 5 30 HORAS 02
Manutenção Auxiliar de Serviços Gerais 5 30 HORAS 02
Manutenção Copeiro 4 30 HORAS 01
Manutenção Guarda Noturno 4 30 HORAS 02
Manutenção Zelador 4 30 HORAS 02
TOTAL 09
TOTAL GERAL 48
ESTADO DE GOIÁS
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE QUIRINÓPOLIS
7
ANEXO V
TABELA DE VENCIMENTO DOS CARGOS EFETIVOS E INATIVOS
TABELA 01
A B C D
1.121,09 1.154,72 1.189,37 1.225,04
1.298,55 1.337,50 1.377,62 1.418,95
1.504,10 1.549,22 1.595,69 1.643,57
TABELA 02
A B C D
1.233,14 1.270,13 1.308,24 1.347,50
1.428,35 1.471,19 1.515,33 1.560,79
1.654,43 1.704,06 1.755,19 1.807,84
TABELA 03
A B C D
1.757,14 1.809,85 1.864,16 1.920,07
2.035,28 2.096,33 2.159,23 2.224,00
2.357,45 2.428,17 2.501,02 2.576,04
TABELA 04
A B C D
2.351,55 2.422,10 2.494,76 2.569,60
2.723,78 2.805,49 2.889,66 2.976,34
3.154,93 3.249,58 3.347,06 3.447,47
TABELA 05
A B C D
2.822,08 2.906,74 2.993,94 3.083,77
3.268,79 3.366,85 3.467,86 3.571,89
3.786,20 3.899,78 4.016,78 4.137,29
TABELA 06
A B C D
3.170,47 3.265,58 3.363,56 3.464,45
3.672,33 3.782,49 3.895,96 4.012,85
4.253,62 4.381,23 4.512,66 4.648,04
ESTADO DE GOIÁS
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE QUIRINÓPOLIS
8
TABELA 07
A B C D
3.780,60 3.894,02 4.010,85 4.131,16
4.379,03 4.510,41 4.645,72 4.785,09
5.072,20 5.224,37 5.381,10 5.542,53
TABELA 08
A B C D
4.320,48 4.450,10 4.583,60 4.721,11
5.004,37 5.154,51 5.309,14 5.468,41
5.796,52 5.970,41 6.149,53 6.334,02
TABELA 09
A B C D
4.905,94 5.053,12 5.204,71 5.360,85
5.682,50 5.852,98 6.028,57 6.209,42
6.581,99 6.779,44 6.982,82 7.192,32
TABELA 10
A B C D
5.945,28 6.123,64 6.307,35 6.496,57
6.886,36 7.092,96 7.305,75 7.524,92
7.976,42 8.215,70 8.462,17 8.716,04
ESTADO DE GOIÁS
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE QUIRINÓPOLIS
9
ANEXO VI
ESPECIFICAÇÕES DOS CARGOS EFETIVOS E REQUISITOS PARA PROVIMENTO
CARGO: ADVOGADO LEGISLATIVO TABELA 10
GRUPO OCUPACIONAL: Técnica
SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Elaborar minutas, contratos, escrituras, termos de acordo e outros
documentos similares; prestar informações de ordem jurídica; emitir pareceres, despachos sobre questões
jurídicas que lhe sejam submetidas; promover uniforme atendimento das leis às instituições, impedindo
contradições ou conflitos de interpretação entre os diferentes órgãos; participar de licitações promovidas pelo
Legislativo e Município, examinar documentos de firmas pretendentes à inscrição no cadastro; participar de
comissão de sindicância e de procedimento administrativo por determinação superior; assessorar autoridades
de nível hierárquico superior, em assuntos de sua competência; exercer a representação “ad juditia” quando
determinado, desempenhar outras tarefas compatíveis com o cargo, ajudar elaborar projetos de leis e
resoluções.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Instrução: Bacharelado em Direito + Registro Profissional na OAB.
Experiência: 3 (três) anos de efetivo exercício.
CARGO: ANALISTA DE SISTEMAS LEGISLATIVO TABELA 10
GRUPO OCUPACIONAL: Técnica
SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Projeto, modelagem, desenvolvimento, teste, documentação, implementação
e controle de sistemas de informação e de plataforma tecnológica; realização de manutenções preventivas e
corretivas nos sistemas de informação; instalação e configuração de hardware, de softwares básicos e de
aplicativos de sistemas operacionais; projeto, suporte e administração de banco de dados e de redes de
computadores; administração de dados; estabelecimento e monitoramento da utilização de normas e de
padrões de tecnologia aplicada à Câmara Municipal; elaboração de plano de contingência com procedimento
de recuperação de erros; prospecção de novas tecnologias; elaboração de especificações técnicas para a
contratação de equipamentos; atendimento, relacionado à informática, às unidades da Câmara Municipal;
Manutenção e alimentação do site da Câmara Municipal e realização de outras atividades inerentes à área de
atuação e/ou formação.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Instrução: Bacharel em Sistemas de Informação ou Analise de Sistemas.
Experiência: 3 (três) anos de experiência documentalmente comprovada em tarefas afins ao cargo pleiteado.
CARGO: ASSESSOR JURIDICO LEGISLATIVO TABELA 10
GRUPO OCUPACIONAL: Técnica
SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Elaboração de projetos, de pareceres jurídicos, de informações e de
relatórios; pesquisas e estudos na legislação, na jurisprudência e na doutrina, inclusive de outros municípios,
estados e países, para fundamentar análise, conferência e instrução de projetos; assistência técnica em
questões que envolvam matéria de natureza jurídica com análise e emissão de informações e de pareceres
que subsidiem a tomada de decisões; apoio técnico e administrativo as comissões permanentes e às
unidades deste Poder Legislativo; elaboração e atualização de normas e procedimentos pertinentes à área de
atuação; redação de documentos diversos; trabalhos que exijam conhecimentos básicos de informática,
inclusive digitação; realização de outras atividades inerentes à área de atuação.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
ESTADO DE GOIÁS
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE QUIRINÓPOLIS
10
Instrução: Bacharel em Direito.
Experiência: Conhecimento na área pleiteada.
CARGO: DIRETOR ADMINISTRATIVO TABELA 10
GRUPO OCUPACIONAL: Técnica
SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Controlar as tarefas nas áreas financeiras, orçamentárias, patrimônio,
recursos humanos e outras ligadas às atividades; orientar e executar o trabalho de equipes que desenvolvam
atividades administrativas e operacionais de grau médio; auxiliar o pessoal técnico do planejamento,
execução e avaliação de suas atividades, participar de elaboração de pesquisas, levantamentos, tabulação
de dados e cálculos estatísticos e matemáticos, operar máquinas e equipamentos manuais, elétricos e
eletrônicos, revisar e corrigir trabalhos datilográficos, listar dados, notas e documentos, controlar tarefas de
recebimentos, registro, tramitação, conservação e arquivo de papéis e documentos, controlar tarefas de
apuração de pontualidade, assiduidade e tempo de serviço dos servidores; organizar, estudar e executar
tarefas sobre lotação e relocação de pessoal nas diversas unidades administrativas, controlar e preparar
tarefas relativas à admissão e demissão de servidores, orientar na elaboração das folhas de pagamento;
Controlar a concessão de benefícios e vantagens, controlar os registros, descontos e recolhimentos de
encargos, impostos, taxas e outros emolumentos e contribuições; compatibilizar dados para fins de promoção
e acesso de servidores, preparar, sob supervisão e orientação, expedientes e atos administrativos de que
decorram alteração da situação funcional.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Instrução: Bacharel em Administração, Ciências Contábeis ou Ciências Econômicas.
Experiência: 3 (três) anos de experiência documentalmente comprovada em tarefas afins ao cargo pleiteado.
CARGO: DIRETOR GERAL TABELA 10
GRUPO OCUPACIONAL: Técnica
SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Fiscalizar as atividades de apoio administrativo, técnico e operacional,
compreendendo a execução de trabalhos relativos à aplicação de normas legais e regulamentares, referentes
à administração geral, operacional e de manutenção. Fiscalizar tarefas nas áreas financeiras, orçamentárias,
de material, patrimônio recursos humanos e outras ligadas às atividades. Auxiliar no controle das atividades e
tarefas da área específica de manutenção em geral; participar de grupos de trabalho e comissões; participar
na elaboração de relatórios, na preparação de gráficos, na coleta de dados e minutas. Sugerir medidas que
visem a simplificação do trabalho por ele executado, fiscalizar, demonstrativos, levantamentos, inventários,
balanços, e balancetes, tarefas de recebimento, registro, tramitação, conservação e arquivo de papeis e
documentos, participar da implantação e execução de normas, regulamentos, planos, manuais e roteiros de
serviços, rascunhar e redigir ofícios, cartas, certidões, declarações, pareceres, requerimentos, projetos de
leis, decretos administrativos, portarias, resoluções e outros que for necessário.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Instrução: Bacharel em Direito, Ciências Contábeis, Administração ou Ciências Econômicas.
Experiência: 3 (três) anos de experiência documentalmente comprovada em tarefas afins ao cargo pleiteado.
CARGO: TESOUREIRO TABELA 10
GRUPO OCUPACIONAL: Técnica
SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Atividade de nível superior, de natureza técnica, relacionadas ao
planejamento, à coordenação, à supervisão e à execução das atividades econômicas, financeiras e de
recursos humanos do Legislativo; fazer controle de caixa e da entrada e saída de notas fiscais; elaborar
estudos, análises, pesquisas, relatórios, pareceres, perícias, laudos, certificados compreendidos no campo
profissional da economia e finanças; assistência técnica em questões que envolvam o planejamento,
ESTADO DE GOIÁS
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE QUIRINÓPOLIS
11
implantação, orientação, supervisão aos trabalhos relativos às atividades econômicas e financeiras; participar
da elaboração e acompanhamento da Lei Orçamentária, propondo alternativa e estabelecendo prioridade de
atendimento, estratégias operacionais, visando melhor obtenção e alocação de recursos orçamentários para
efetiva operacionalização do projeto; elaborar as ordens de pagamento, assinar cheques juntamente com o
Presidente ou Secretário; Gerenciar as contas bancárias e atividades de contas a pagar, extrato de
fornecedores, livro caixa, folha de pagamento, e outras atividades inerentes à área de atuação e/ou formação.
Manter o controle de custos dos fornecedores, verificar a exatidão de toda a documentação de pagamentos,
conforme as normas e procedimentos estabelecidos de acordo com as exigências do Tribunal de Contas dos
Municípios bem como com a Lei de Responsabilidade Fiscal. Controlar contratos de prestações de serviços
para a liberação dos pagamentos nos prazos estabelecidos. Preparar o fluxo de caixa diário, semanal e
mensal; acompanhar e coordenar as atividades financeiras do Legislativo.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Instrução: Bacharel em Ciências Contábeis ou Ciências Econômicas.
Experiência: 3(três) anos de experiência documentalmente comprovada em tarefas afins ao cargo pleiteado.
CARGO: PSICÓLOGO TABELA 10
GRUPO OCUPACIONAL: Técnica
SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Estudar, pesquisar e avaliar o desenvolvimento emocional e os processos
mentais e sociais dos indivíduos, grupos e instituições, coma finalidade de análise, tratamento, orientação e
educação; diagnosticar e avaliar distúrbios emocionais e mentais e de adaptação social, elucidando conflitos
e questões e acompanhando os servidores durante o processo de tratamento ou cura; investigar os fatores
inconscientes do comportamento individual e grupal, tornando-os conscientes; desenvolver pesquisas
experimentais, teóricas e clínicas e coordenar equipes e atividades da área e afins.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Instrução: Curso superior em Psicologia.
Experiência: 3 (três) anos de experiência documentalmente comprovada em tarefas afins ao cargo pleiteado.
CARGO: SECRETÁRIA EXECUTIVA TABELA 10
GRUPO OCUPACIONAL: Técnica
SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Realizar atividades de apoio à direção superior com alto grau de
responsabilidade, sigilo e confidencialidade. Redigir textos, utilizando técnicas próprias e autonomia ampla;
fazer anotações, datilografia, computação e organizar documentos e outros serviços de escritório,
procedendo segundo normas específicas rotineiras, para assegurar o fluxo de trabalho administrativo.
Secretariar as Reuniões das Sessões, Ordinárias, Extraordinárias, Solene e das Comissões constituídas,
fazer leituras e transcrever as atas das reuniões, expedir, protocolar e receber correspondência, organizar os
processos de Projetos de Leis, fazer Autógrafo de Leis, Resoluções e Decretos Legislativos, fazer folhas de
pagamentos dos Vereadores e Funcionários, manter a agenda atualizada, marcar, confirmar ou cancelar
compromissos, redigir ofícios, portarias, decretos, despachos, circulares, ordens de serviços, minuta de
convênio, contrato, recibo, quadros administrativos e projetos, e outras atividades semelhantes as suas.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Instrução: Ensino Médio completo.
Experiência: 3 (três) anos de experiência documentalmente comprovada em tarefas afins ao cargo pleiteado.
CONTROLADOR INTERNO LEGISLATIVO TABELA 10
GRUPO OCUPACIONAL: Técnica
SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES: avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual; exercer o
controle das operações de crédito e garantias; aferição da legalidade, eficácia e eficiência da gestão
ESTADO DE GOIÁS
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE QUIRINÓPOLIS
12
orçamentária, financeira, de recursos humanos e patrimoniais; Controlar as atividades, fazer
acompanhamentos e controles específicos da receita e despesas do Poder Legislativo, tais como: a execução
orçamentária e financeira; o sistema de pessoal (ativo e inativo); os bens patrimoniais; os bens em
almoxarifado; os veículos e combustíveis; as licitações, contratos, convênios, acordos e ajustes; as obras
públicas, inclusive reformas; as operações de créditos; a despesa pública; a receita; a observância dos limites
constitucionais; a gestão governamental; Observar as legislações federais, estaduais, municipais e as
instruções normativas do TCM, e serviços afins ao cargo.
REQUISITOS PRA PROVIMENTO:
INSTRUÇÃO: Ensino médio completo.
Experiência: 3 (três) anos de experiência documentalmente comprovada em tarefas afins ao cargo pleiteado.
CARGO: AGENTE TÉCNICO LEGISLATIVO TABELA 05
GRUPO OCUPACIONAL: Apoio
SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Redigir expedientes administrativos; elaborar proposições; elaborar e
manusear fichários;proceder à classificação, separação e distribuição de expedientes; orientar a circulação
interna de processos e outros expedientes; auxiliar e/ou proceder a procura e arquivamento de processos e
expedientes em geral; proceder recebimento e armazenamento de material nos gabinetes; prestar
atendimento ao público, fornecendo informações mediante autorização de superior; elaborar atos oriundos
das decisões em plenário; auxiliar nas atividades relativas a eventos e solenidades conforme solicitação ou
designação superior; executar outras tarefas correlatas.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Instrução: Ensino médio completo.
Experiência: Conhecimento na área pleiteada.
CARGO: AUXILIAR EM CONTABILIDADE TABELA 06
GRUPO OCUPACIONAL: Apoio
SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Executar serviços auxiliares de contabilidade, procedendo ao registro e o
controle dos fatos contábeis, para possibilitar o controle contábil orçamentário, para atender às exigências
legais e administrativas, coferir e contabilizar recebimentos e pagamentos, mantendo rigorosamente em dia o
controle das contas bancárias, conferirem demais documentos inerentes à área contábil, acompanhar e
conferir a execução orçamentária de débito e crédito, de acordo com a codificação, para controle e
cumprimento do plano de contas, controlarem suas documentações, contabilizar sintética e analiticamente os
depósitos bancários efetuados em conta do órgão bem como as emissões de saque, realizar conferência dos
lançamentos contábeis com os documentos que o originou; auxiliar na elaboração de balancetes, balanços e
outros demonstrativos contábeis; auxiliar no controle interno, desempenhar outras tarefas semelhantes.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Instrução: Ensino médio completo.
Experiência: 3 (três) anos de experiência documentalmente comprovada em tarefas afins ao cargos
pleiteado.
CARGO: OPERADOR DE ÁUDIO E VÍDEO TABELA 07
GRUPO OCUPACIONAL: Apoio
SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Realizar a gravação de áudio e vídeo das sessões ordinárias, extraordinárias,
especiais, solenes e audiências públicas de interesse da Câmara Municipal e comunidade ou determinada
por Lei e Resolução; conservação dos equipamentos utilizados; operar os equipamentos de multimídia e
audiovisuais, organizar e cuidar dos microfones do plenário, auxiliando também as rádios locais nas
transmissões de dados e informações; realização de outras atividades inerentes à área de atuação.
ESTADO DE GOIÁS
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE QUIRINÓPOLIS
13
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Instrução: Ensino Fundamental completo.
Experiência: Conhecimento na área pleiteada.
CARGO: AUXILIAR DE LICITAÇÃO TABELA 06
GRUPO OCUPACIONAL: Apoio
SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Elaborar planilhas de custos e propostas técnicas; fazer os cadastros de
fornecedores; providenciar documentações e participar dos processos licitatórios, realizar análise de editais,
fazer levantamento de dados para formulação de proposta, cotação de preços, captação de documentos;
analisar viabilidade financeira compartilhada com o financeiro e diretoria; proceder entrega de documentos;
separar documentos exigidos em editais de licitações, pregões eletrônicos e presenciais; arquivar e
acompanhar atas e registros de preços.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Instrução: Ensino Fundamental completo.
Experiência: Conhecimento na área pleiteada.
CARGO: AUXILIAR DE COMPRAS TABELA 06
GRUPO OCUPACIONAL: Apoio
SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Acompanhar o fluxo de notas fiscais; realizar pedidos de compra; cotar
preços e acompanhar compras realizadas; controlar requisições de compras; cadastrar fornecedores; fornecer
relatórios gerenciais das atividades em execução; auxiliar em inventário e controle patrimonial da área;
digitalizar e organizar documentos do setor; auxiliar no balanço geral de prestação de contras do órgão,
conferindo documentação e preenchendo relatórios conforme os modelos apresentados pelos órgãos
competentes; conferir notas fiscais e ordens de serviço; controlar a entrada e saída de documentos da área
de compras; digitalizar, organizar e arquivar documentos.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Instrução: Ensino médio completo.
Experiência: 3 (três) anos de experiência documentalmente comprovada em tarefas afins ao cargos
pleiteado.
CARGO: INTERPRETE DE LÍNGUAS E SINAIS TABELA 06
GRUPO OCUPACIONAL: Apoio
SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Interpretar oralmente e/ou na língua de sinais, de forma simultânea ou
consecutiva, de um idioma para outro, discursos, debates, textos, formas de comunicação eletrônica,
respeitando o respectivo contexto e as características culturais das partes; interpretar na língua de sinais as
sessões legislativas e sempre que for solicitado. Outras tarefas inerentes ao cargo.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Instrução: Ensino médio completo.
Experiência: 3 (três) anos de experiência documentalmente comprovada em tarefas afins ao cargos
pleiteado.
CARGO: ENCARREGADO DA CANTINA TABELA 06
GRUPO OCUPACIONAL: Apoio
SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Executar atividades e serviços gerais da cantina receber materiais e
mercadorias, inspecionar, conferir e identificar os mesmos, estocar e distribuir os materiais de consumo,
mediante a necessidade, fiscalizar e zelar pela manutenção do estoque mínimo, informar e orientar sobre o
estoque existente, solicitar a aquisição de material para reposição de estoque, zelar pela conservação dos
ESTADO DE GOIÁS
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE QUIRINÓPOLIS
14
materiais e promover concertos de bens danificados. Informar quaisquer irregularidades verificadas no seu
setor, fazer limpeza da cantina, preparar bebidas, chá, café, sucos e lanches na cantina, efetuar limpeza de
toalhas e guardanapos, desempenhar tarefas semelhantes.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Instrução: Ensino Fundamental completo.
Experiência: 1 (um) ano de experiência documentalmente comprovada em tarefas afins ao cargo pleiteado.
CARGO: ASSISTENTE DE RECURSOS HUMANOS TABELA 06
GRUPO OCUPACIONAL: Apoio
SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Realizar atividades de Administração de Pessoal como: lançar anotar dados
funcionais, apurar frequência; fazer planilha com dados de férias dos servidores; controlar e organizar
documentos referentes às atividades dos servidores; realizar atividades de treinamento e desenvolvimento
como: identificar necessidades de treinamento, coordenar cursos e treinamentos; desenvolver atividades
relacionadas à solicitações de servidores tais como: férias, averbações de tempo de serviço e demais pedidos
de acordo com o Regime Jurídico dos Servidores públicos do setor; acompanhar movimentação de pessoal,
(promoção, transferência, mérito); executar outras atividades correlatas à função.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Instrução: Ensino médio completo.
Experiência: 3 (três) anos de experiência documentalmente comprovada em tarefas afins ao cargo pleiteado.
CARGO: ENCARREGADO DA PORTARIA TABELA 07
GRUPO OCUPACIONAL: Apoio
SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Executar atividades e serviços gerais da portaria da Câmara Municipal, abrir
as portas, controlar a entrada e saída de pessoas da repartição, do plenário, coletar correspondências
internas e externas, entregar correspondências, avisos, intimações, notificações e projetos para os
vereadores e funcionários executar serviços externos e internos, exercer vigilância diurna nas diversas
dependências do Legislativo, fazer comunicação sobre qualquer suspeita ao superior, supervisionar os
serviços de limpeza, organizando-se da melhor maneira para que o trabalho seja satisfatório e desempenhar
outras tarefas semelhantes.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Instrução: Ensino Fundamental.
Experiência: Conhecimento no cargo pleiteado.
CARGO: AGENTE SEGURANÇA DA PORTARIA TABELA 05
GRUPO OCUPACIONAL: Operacional
SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Executar atividades e serviços gerais da portaria da Câmara Municipal, abrir
e fechar as portas das dependências do prédio; vigiar e proteger a entrada indevida de estranhos nas
dependências do prédio com a finalidade de prevenir, controlar e combater delitos como roubos, porte ilícito
de armas e munições, e outras irregularidades; Zelar pela segurança das pessoas, do patrimônio e pelo
cumprimento das leis e regulamentos; recepcionar e controlar a movimentação de pessoas em áreas de
acesso livre e restrito; fiscalizar pessoas, cargas e patrimônio; escoltar pessoas e mercadorias; prestar
informações ao público e aos órgãos competentes. Segurança pessoal aos Senhores Vereadores, das
autoridades, dos visitantes e dos servidores nas dependências da Câmara Municipal; segurança das
instalações e dos equipamentos do Plenário e Salas; fiscalização e controle de entradas e de saídas de
pessoas e de materiais; executadas sob supervisão, de acordo com as atribuições de cada unidade; exercer
vigilância diurna, nas diversas dependências do órgão, fazer comunicação ao chefe superior sobre qualquer
ESTADO DE GOIÁS
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE QUIRINÓPOLIS
15
ameaça ao patrimônio do município, executar os serviços internos e externos e realização de outras
atividades inerentes à área de atuação e/ou formação especializada.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Instrução: Ensino Fundamental completo e curso de segurança.
Experiência: 1 (um) ano de experiência comprovada.
CARGO: OFFICE BOY TABELA 07
GRUPO OCUPACIONAL: Operacional
SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Transportar correspondências, documentos e objetos, dentro e fora do Prédio
da Câmara Municipal; efetuar serviços bancários e de correio, depositando ou apanhando o material e
entregando-o aos destinatários; auxiliar na secretaria e nos serviços de copa, operar equipamentos de
escritório, transmitir mensagens orais e escritas, entregar correspondências, avisos, intimações, notificações
e projetos para os vereadores e funcionários executar serviços externos e internos; desempenhar outras
tarefas semelhantes.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Instrução: Ensino Fundamental completo e CNH (Carteira Nacional de Habilitação) A-B.
Experiência: Conhecimento no cargo pleiteado.
CARGO: ATENDENTE DE RECEPÇÃO TABELA 05
GRUPO OCUPACIONAL: Operacional
SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Realizar serviço de atendente de recepção da Câmara Municipal, recepcionar
e prestar serviços de apoio; prestar atendimento telefônico e fornecer informações; receber visitantes;
averiguar suas necessidades e dirigir ao lugar ou a pessoa procurada; organizar informações e planejar o
trabalho do cotidiano; realização de outras atividades inerentes à área de atuação e/ou formação
especializada.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Instrução: Ensino Fundamental completo.
Experiência: 6 (seis) meses de experiência comprovada.
CARGO: AUXILIAR ADMINISTRATIVO LEGISLATIVO TABELA 06
GRUPO OCUPACIONAL: Operacional
SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Auxiliar na execução de tarefas nas áreas da Administração, Xerox, telefone;
auxiliar no controle das atividades e tarefas da área de manutenção geral, executar tarefas inerentes as
comunicações e telecomunicações, recebendo e transmitindo mensagens, localizar erros, omissões em
dados apurados, revendo os serviços executados; prestar informações e esclarecimento sobre o órgão;
sugerir medidas que visem a simplificação do trabalho por ele executado; auxiliar na elaboração e conferência
de listagens, operar equipamentos manuais e máquinas elétricas e eletrônicos, executar tarefas de
digitação, fazer anotações e efetuar registros em livros, fichas e formulários; auxiliar nas tarefas relativas a
aquisição de material e no controle interno e desempenhar outras tarefas semelhantes.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Instrução: Ensino médio completo.
EXPERIÊNCIA: Conhecimento no cargo pleiteado.
CARGO: AUXILIAR DE COMUNICAÇÃO TABELA 09
GRUPO OCUPACIONAL: Operacional
SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Controlar e operar equipamentos elétricos e eletrônicos, amplificando ou
gravando o som em fitas ou fios magnéticos filmes ou discos virgens, para produzir filmes cinematográficos e
ESTADO DE GOIÁS
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE QUIRINÓPOLIS
16
discos, fitas ou materiais similares destinados à transmissão em emissoras de rádio, locais de diversões ou
privadas, em atividades culturais e outras afins. Instalar microfones nos lugares apropriados, conectar os
aparelhos de registros e observar as melhores posições para iniciar a gravação, efetuar reparos nas
instalações transmitir e receber chamadas radiofônicas, fazer regulagem do volume e altura do som e outros
ajustes, movimentando os dispositivos correspondentes a estes elementos. Fazer divulgação de
requerimentos, projetos de leis em fim, todos os atos do Legislativo, mediante autorização do seu superior,
desempenhar outras tarefas semelhantes. Responsabilizar-se pelo equipamento de som instalado no Plenário
da Câmara.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Instrução: Ensino médio completo.
EXPERIÊNCIA: Conhecimento no cargo pleiteado
CARGO: ESCRITURÁRIO TABELA 08
GRUPO OCUPACIONAL: Operacional
SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Executar sob supervisão imediata, trabalhos datilográficos em máquinas de
escrever manual, elétrica, teleimpressores, pressionando as teclas de acordo com o tipo de comunicação,
para transmitir e receber mensagens, digitar dados, efetuar conferência das informações gravadas, proceder
às devidas correções manter sequência e controle dos documentos e a manutenção dos equipamentos.
Tarefas típicas/ Aglomeradas. Datilografar fichas, ofícios, exposições de motivos, anteprojetos de leis, mapas,
tabelas, quadros estatísticos, trabalhos científicos e outros; preencher à máquina modelos e formulários:
datilografar matrizes para reprodução gráfica; fazer conferência e revisão de matéria datilografada; coordenar
e supervisionar, quando for necessário, tarefas inerentes ao cargo; operar e digitar computador; máquina
fotocopiadora e semelhantes, preencher formulários, faturas, recibos e outros documentos, atender telefone,
receber e passar fax e manter arquivo de mensagens transmitidas e recebidas, organizando-as,
adequadamente, para possibilitar o controle e facilitar as consultas; efetuar operação dos equipamentos de
transcrição de dados, conforme os instrumentos e rotina estabelecidos.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Instrução: Ensino Médio completo.
Experiência: 1 (um) ano de experiência na área.
CARGO: COORDENADOR DE FROTAS TABELA 07
GRUPO OCUPACIONAL: Operacional
SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Dar cumprimento às normas sobre a utilização, movimentação e guarda de
veículos; manter registro dos veículos oficiais da frota sob responsabilidade; controlar o consumo de
combustíveis, lubrificantes, peças e serviços; fiscalizar, inspecionar e zelar pela guarda e conservação dos
veículos, equipamentos e ferramentas; elaborar escala de serviço e controlar a frequência dos motoristas;
atender e observar as instruções e diretrizes emanadas; controlar a documentação e emplacamento dos
veículos, zelar pelo cuidado e limpeza do veículo; comunicar a existência de avarias e defeitos; executar
outras atribuições que lhe forem conferidas.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Instrução: Ensino médio completo.
Experiência: 3 (três) anos de experiência documentalmente comprovada em tarefas afins ao cargo pleiteado.
CARGO: EXECUTOR ADMINISTRATIVO LEGISLATIVO TABELA 06
GRUPO OCUPACIONAL: Operacional
SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Controlar e executar tarefas na área administrativa nos diversos setores do
Poder Legislativo Municipal; protocolar e distribuir expedientes internos e externos; classificar documentos,
ESTADO DE GOIÁS
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE QUIRINÓPOLIS
17
arquivá-los e prepará-los para a microfilmagem; controlar os arquivos; atender a solicitação de documentos
arquivados, controlando sua saída ou providenciando fotocópias; realizar exame e controle dos pedidos e do
fornecimento de material permanente e equiparar levantamento de material inservível e inexistente para fins
de baixa, acompanhar as atividades legislativas efetuando o registro e a catalogação dos assuntos de
interesse do Poder Legislativo; executar trabalhos de digitação. Desempenhar outras atividades afins ao
cargo.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Instrução: Ensino médio completo.
Experiência: 3 (três) anos de experiência documentalmente comprovada em tarefas afins ao cargo pleiteado
CARGO: MOTORISTA LEGISLATIVO TABELA 07
GRUPO OCUPACIONAL: Operacional
SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES: O Motorista tem como função dirigir automóveis, destinados ao transporte de
passageiros, convidados ou autoridades e funcionários; transporte de documentos no interesse da Câmara
Municipal de Quirinópolis; Com toda documentação pessoal e do veículo em seu poder, manter o veiculo sob
a sua responsabilidade abastecido de combustíveis e lubrificantes, fazendo as verificações necessárias,
quando o seu abastecimento: completar água no radiador, e verificar o grau de densidade e nível de bateria,
verificar o funcionamento e manter em perfeitas condições, do sistema elétrico do veiculo sob sua
responsabilidade, verificar e manter a pressão normal dos pneus, atestando-os, quando em serviço e
substituindo-os, quando necessário, respeitar o Código de Transito e seus Regulamentos e as Ordens de
serviço recebidas do Poder Legislativo, tendo um tratamento especial com os passageiros, direto ou
indiretamente para o bom desempenho da sua função; zelar pela conservação do veículo; cumprir com toda
a regulamentação do Poder Legislativo, poderá desempenhar outras funções semelhantes a critério do seu
superior imediato.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Instrução: Ensino Fundamental completo e Carteira Nacional de Habilitação Categoria A/B.
Experiência: Dois anos de Habilitação e experiência comprovada.
CARGO: TELEFONISTA TABELA 05
GRUPO OCUPACIONA: Operacional
SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Operar troncos e ramais telefônicos; fazer, atender e completar ligações
internas e externas; fazer e controlar o número de ligações urbanas e interurbanas diárias e mensais; receber,
transmitir recados e mensagens, anotando dados do interessado, prestando informações que se fizerem
necessárias e guardando o devido sigilo; manter atualizados fichários e lista telefônica com todos os dados
importante para contato do Poder Legislativo Municipal; Comunicar a chefia os distúrbios verificados no
sistema telefônico. Desempenhar digitalização e outras atividades afins ao cargo.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Instrução: Ensino Fundamental completo.
Experiência: 6 (seis) meses de experiência comprovada.
CARGO: AUXILIAR DE LIMPEZA TABELA 05
GRUPO OCUPACIONAL: Manutenção
SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Na área de conservação e limpeza, varrer passeios, lavar pisos e encerar,
limpar paredes, janelas, portas, máquinas, móveis e equipamentos, cuidar dos sanitários, arrumação de
salas, gabinetes, exercerem vigilância diurna nas diversas dependências do Legislativo, fazer comunicação
sobre qualquer suspeita ao superior, organizando-se da melhor maneira para que o trabalho seja satisfatório
e desempenhar outras tarefas semelhantes.
ESTADO DE GOIÁS
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE QUIRINÓPOLIS
18
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Instrução: Ensino Fundamental Incompleto.
Experiência: Conhecimento das tarefas afins ao cargo pleiteado.
CARGO: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS TABELA 05
GRUPO OCUPACIONAL: Manutenção
SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Cuidar da limpeza da área interna e da área externa do prédio da Câmara
Municipal; zelar pela conservação e manutenção dos mesmos; higienizar vestuários e outros tecidos;
transportar material de apoio de suas respectivas secretaria; acondicionar o lixo em recipientes próprios para
a coleta; transportar e carregar material de um lugar para o outro; cuidar, lavar, guardar e zelar de todas as
ferramentas usadas durante as tarefas; executar atividades e outros sérvios afins, desenvolver outras
atividades compatíveis com o grau de instrução; zelarpela guarda e conservação do material de limpeza que
lhe for confiado; desempenhar outras tarefas afins ao seu cargo. Exercer atividades externas nos jardins
atinentes a sua função, tais como: fazer valetas, cortar e podar as plantas dos jardins; Desempenhar outras
tarefas pertinentes ao cargo. Varrer, lavar e encerar pisos, limpar paredes e janelas, portas, máquinas,
móveis e equipamentos, executar serviços de limpeza em geral nas instalações da Câmara Municipal.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Instrução: Ensino Fundamental Incompleto
Experiência: Conhecimento das tarefas afins ao cargo pleiteado.
CARGO: COPEIRO TABELA 05
GRUPO OCUPACIONAL: Manutenção
SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Copeiro tem como atribuição preparar café, chás, sucos e lanches; distribuir
aos gabinetes e nos diversos setores, mediante solicitação, lanches, café, chá, sucos e água; responsabilizarse pelo controle de estoque, sob sua guarda; zelar pela adequada utilização de equipamentos e utensílios de
copa; zelar pela limpeza e higiene do local; desempenhar outras atividades correlatas e afins.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Instrução: Ensino Fundamental Incompleto.
Experiência: Conhecimento das tarefas afins ao cargo pleiteado.
CARGO: GUARDA NOTURNO TABELA 04
GRUPO OCUPACIONAL: Manutenção
SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Zelar pela guarda do patrimônio e exercer a vigilância do Prédio da Câmara e
do Plenário e estacionamento, percorrendo-os sistematicamente e inspecionando suas dependências, para
evitar incêndios, roubos, entrada depessoas estranhas e outras anormalidades.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Instrução: Ensino Fundamental Incompleto.
Experiência: Um ano de experiência do cargo pleiteado e conhecimento na área de vigilância.
CARGO: ZELADOR TABELA 04
GRUPO OCUPACIONAL: Manutenção
SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Varrer, lavar e encerar pisos, limpar paredes, janelas, portas, máquinas,
móveis e equipamentos, executar serviços de limpeza em geral nas instalações da Câmara Municipal,
executar serviços semelhantes a sua função e ocupação que for necessário.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Instrução: Ensino Fundamental Incompleto.
Experiência: Conhecimento das tarefas afins ao cargo pleiteado.
ESTADO DE GOIÁS
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE QUIRINÓPOLIS
19
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Quirinópolis, Estado de Goiás, aos 12
dias do mês de fevereiro de 2020.
EDVALDO ANTONIO DE SOUZA DAGMA ANDREA DE OLIVEIRA
Vereador/Presidente Vereadora/1º Secretária
ESTADO DE GOIÁS
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE QUIRINÓPOLIS
20
Quirinópolis - Goiás, 12 de fevereiro de 2020.
Justificativa ao Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 004/2020.
Senhores Vereadores,
O presente projeto justifica-se em virtude da necessidade de manter padrões de
vencimentos entre cargos de mesma natureza (técnico, apoio, operacional e manutenção), de idêntico grau
de responsabilidade e complexidade, de acordo ainda com conjunto de atribuições e peculiaridades e os
requisitos de investidura e escolaridade (nível superior, médio e fundamental), em conformidade com o art.
39, § 1º, incisos I ao III, da Constituição Federal e art. 104, § 1º, da Lei Orgânica Municipal.
Justifica-se ainda a presente proposta de reajuste remuneratório dos vencimentos dos
cargos efetivos, comissionados e reflexos as aposentados e pensionistas para enquadramento da legislação
sobre cargos, verbas, vantagens (indenização, auxílios pecuniários, gratificações e adicionais), com vistas ao
preenchimento da folha de pagamento e demais atos de pessoal dos servidores da Câmara Municipal de
Quirinópolis, de acordo com a Instrução Normativa nº 10/2019, do Tribunal de Contas dos Municípios do
Estado de Goiás – TCM/GO.
Dessa forma, e caracterizando-se a proposição como de natureza essencialmente técnica,
tenho a convicção de que esta Colenda Câmara dará o seu apoio incondicional, contribuindo assim para o
aprimoramento dos serviços prestados pelos funcionários dessa Casa de Leis.
Expostas assim as razões de minha iniciativa, submeto o assunto a essa Casa de Leis e
solicito o apoio dos Nobres Pares para a sua aprovação.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Quirinópolis, Estado de Goiás, aos 12
dias do mês de fevereiro de 2020.
EDVALDO ANTONIO DE SOUZA DAGMA ANDREA DE OLIVEIRA
Vereador/Presidente Vereadora/1º Secretária