materia nº 8/2020

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VRINOPOL TS
ESTADO DE GOIÁS
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE QUIRINÓPOLIS
PROJETO DE LEI Nº 008/20, DE 04 DE MARÇO DE 2020.
INSTITUI O “PROGRAMA EMPREENDE MULHER” NO
MUNICÍPIO DE QUIRINÓPOLIS-GO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE QUIRINÓPOLIS
APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica instituído o “Programa Empreende Mulher”, com a
finalidade de promover o empreendedorismo e a cidadania junto às mulheres
de Quirinópolis, com os seguintes objetivos:
| — Estimular a participação cívica e associativa das mulheres
através do desenvolvimento em projetos de empreendedorismo,
sustentabilidade e cidadania;
Il - Promover o espírito empreendedor e participativo;
Ill — Sensibilizar para as questões da sustentabilidade e da cidadania
em âmbito municipal;
Art.2º O “Programa Empreende Mulher” será realizado pela
Secretaria de Promoção e Assistência Social Conselho, em parceria com a
Associação Comercial e Industrial de Quirinópolis - ACIQ, com o SESI-SENAI,
com o SENAC, com o SEBRAE, com as Associações das Artesãs e das
Confecções de Quirinópolis e demais associações classistas e participativas
no sentido de garantir:
|— O incentivo ao empreendedorismo feminino no município;
Il — A gestão eficiente de recursos por meio da economia solidária;
HI — A inovação social ou outras formas de cidadania e participação
pública.
Art. 3º — O “Programa Empreende Mulher” será desenvolvido com a
finalidade de promover cursos teóricos com certificados, palestras, workshops,
voltados para o público feminino e sua ascensão profissional, bem como novas
oportunidades, além de proporcionar a integração social.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogando as disposições em contrário.
Sala das sessões, aos 04 dias do mês de Março de 2020.
- VEREADORES -
Dagma Andreia de Oliveira
Nicolina Maria da Costa Pereira
Núbia Theodoro Arantes Oliveira
Oscar de Lima Pires Júnior
Veroneida Rodrigues de Assis
Yvislaine Geisa Paixão