materia nº 9/2020

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QUERINÓPOL rs
ESTADO DE GOIÁS
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE QUIRINÓPOLIS
PROJETO DE LEI Nº 009/20, DE 2 DE JUNHO DE 2020.
“Declara Entidade de Utilidade Pública e contém outras
providências”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE QUIRINÓPOLIS, Estado de Goiás, por seus
representantes, aprova e o Poder Executivo sanciona a seguinte lei:
Art 1º Fica declarado Entidade de Utilidade Pública a Associação Cultural e
Literária Professora Maria da Felicidade, com sede na Avenida Santos Dumont, nº 60, Centro, Quirinópolis,
Estado de Goiás, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica — CNPJ sob o nº 33.782.136/0001-50,
código e descrição da atividade econômica principal — 94.93-6-00 — Atividades de organizações associativas
ligas à cultura e à arte; código e descrição das atividades econômicas secundárias - não informado -, e
descrição da natureza jurídica — 399-9 — Associação privada sem fins lucrativos.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Sala de sessões, aos 2 dias do mês de junho de 2020.
a,
NICOLINA MAI COSTA PEREIRA
” Vereadora
ESTADO DE GOIÁS
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE QUIRINÓPOLIS
Justificativa ao Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 009/2020
Senhores Vereadores,
Apresenta-se o presente Projeto de Lei com a finalidade de declarar de utilidade
pública a entidade Associação Cultural e Literária Professora Maria da Felicidade, fundada em 11 de
maio de 2019, sem fins lucrativos, cujos objetivos entre outros são:
a) defender a qualidade de produção nas esferas literária, jornalística científica no
âmbito do Município de Quirinópolis;
b) gerar e participar de campanhas e ações pelo incentivo à leitura e escrita e
c) desenvolver e incentivar a cultura da escrita em vários segmentos no Município
de Quirinópolis.
Pretende-se ainda que a referida entidade, em razão da declaração, possa vir a
usufruir os benefícios que a legislação em vigor confere às entidades declaradas de utilidade pública.
Expostas assim as razões de minha iniciativa, submeto O assunto a essa Casa de
Leis e solicito o apoio dos Nobres Pares para a sua aprovação.
Quirinópolis, 2 de junho de E
id 4 A COSTA PEREIRA
“Véreadora