materia nº 111/2020

ESTADO DE GOIÁS
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE QUIRINÓPOLIS
 
R. Prof. Glicério da Cunha, esq. c/ R. Domingos Jacinto da Luz-Bairro Municipal-Quirinópolis-GO. 
CEP. 75.860.000 - Tel. (64)3651-1040 / 3615-1500
Site: www.quirinopolis.go.leg.br - E-mail: camara@quirinopolis.go.leg.br
Requerimento nº 111 de 2020
“Solicita que seja autorizado no âmbito do Município de 
Quirinópolis através de Decreto Municipal o funciona￾mento dos estabelecimentos de academias, lanchone￾tes, restaurantes e bares por meio do isolamento vertical 
com as restrições e medidas de prevenção necessárias 
ao combate do COVID-19.”
Excelentíssimo Senhor Presidente, as vereadoras que este subscre￾vem fundamentadas no regimento interno, solicitam que seja oficiado ao Excelentíssi￾mo Prefeito de Quirinópolis, solicitando que seja autorizado no âmbito do Município de 
Quirinópolis através de Decreto Municipal o funcionamento dos estabelecimentos de 
academias, lanchonetes, restaurantes e bares por meio do isolamento vertical com as 
restrições e medidas de prevenção necessárias ao combate do COVID-19.
Diante da necessidade da adoção de medidas de combate ao enfren￾tamento do COVID-19, o Decreto nº 12.773 no art. 1º determinou o fechamento de 
academias, lanchonetes, restaurantes e bares, pelo prazo de 15 dias a contar de 19 de 
março de 2020. 
Considerando que os referidos estabelecimentos se encontram fecha￾dos há mais de 76 dias, faz se necessário olhar com carinho para esses indivíduos que 
dependem dessas atividades para sua subsistência, funcionários e familiares. 
Considerando que muitos proprietários e várias famílias procuraram por 
estas vereadoras solicitando a reabertura desses comércios, por isso, solicitamos que 
seja autorizado através de Decreto Municipal, o funcionamento das academias, lan￾chonetes, restaurantes e bares, com a restrição de acesso as pessoas que pertencem 
ao grupo de risco, e a determinação das seguintes regras de higienização para preven￾ção ao Covid-19.
ESTADO DE GOIÁS
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE QUIRINÓPOLIS
 
R. Prof. Glicério da Cunha, esq. c/ R. Domingos Jacinto da Luz-Bairro Municipal-Quirinópolis-GO. 
CEP. 75.860.000 - Tel. (64)3651-1040 / 3615-1500
Site: www.quirinopolis.go.leg.br - E-mail: camara@quirinopolis.go.leg.br
Faz-se necessário que seja assegurado as academias, lanchonetes, 
restaurantes e bares, o funcionamento com restrições, adotando para esses estabele￾cimentos o isolamento vertical, de modo a restringir o acesso das pessoas que se en￾contram no grupo de risco.
Regras para lanchonetes, restaurantes e bares, 1 – Não poderão fre￾quentar o estabelecimento as pessoas que estejam no grupo de risco; 2- Funcionar 
com apenas 50% de sua capacidade de público; ou nº de pessoas por horário; 3- Dis￾ponibilizar álcool 70º ou, na sua falta, disponibilizar pias com água e sabão, para funci￾onários e clientes; 4- Manter distância de 1,5m entre as mesas; 5- Utilização de másca￾ras por todos os funcionários e clientes; 6- Higienizar bancos, pisos, corrimões e de￾mais áreas de uso comum com desinfetante hipoclorito de sódio ou água sanitária; 7-
Manter ventilados ambientes de uso dos clientes.
Regras para academias: 1- Não poderão frequentar o estabelecimento 
as pessoas que estejam no grupo de risco; 2- Funcionar com apenas 50% de sua ca￾pacidade de público; ou nº de pessoas por horário; 3- Disponibilizar álcool 70º ou, na 
sua falta, disponibilizar pias com água e sabão, para funcionários e clientes; 4- Dispo￾nibilizar álcool 70º para que cada cliente faça a higienização dos equipamentos; 5- Uti￾lização de máscaras por todos os funcionários e clientes; 6- Higienizar bancos, pisos, 
corrimões e demais áreas de uso comum com desinfetante hipoclorito de sódio ou 
água sanitária.
Nestes termos, pedem e esperam aprovação.
 Sala das Sessões da Câmara Municipal de Quirinópolis, aos 04 dias
do mês de junho de 2020.
ANDRÉA ENFERMEIRA VERONEIDA RODRIGUES
VEREADORA VEREADORA