texto original
#
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 1
ESTADO DE GOIÁS
PODER LEGISLATIVO
ENDA SUPRESSIVA Nº. 001 AO PROJETO DE LEI Nº. 005 DE 24 DE AGOSTO DE 2020.
EM
Suptima-se o termo “urbano elou” do art. 1º do Projeto de Lei
nº. 005 de 20 de julho de 2.020, que passa ter a seguinte redação:
“art 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal,
autorizado a adquirir ou desapropriar amigável ou judicialmente, área de até 1,5 (um
alqueire e meio) no perímetro rural, neste município e posteriormente fazer a sua
doação a Empresa DISTRIBUIDORA DE CARNES MAZERO EIRELI, inscrita sob O
nº. 18.097.443/0001-08, com sede na Rua 201, número 611, Quadra 03, Lote 01,
Setor Sol Dourado, na cidade de Trindade, GO.”
JUSTIFICATIVA
A presente emenda visa evitar interpretações diversas a
finalidade da doação que aqui se almeja.
Acrescenta-se que aprovado este Projeto de Lei pelos nobres
Vereadores, a empresa beneficiada proporcionará diversos empregos diretos e
indiretos, ao passo que o município de Quirinópolis, por óbvio, acompanhará todo o
processo de instalação, garantindo o cumprimento da legislação ambiental pela
empresa.
Gabinete da Câmara Municipal de Quirinópolis, Estado de
Goiás, aos 24 dias do mês de Agosto de 2020.
CRE a
VERONEI S DE ASSIS
Presidente
EGEISA
YVISLAYNE GEISA PAIXÃO OLIVEIRA
Relatora
NICOLINA MARIA DA CO EREIRA
Ê ecretária
open original →