materia nº 50/2020

 
 
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Moção nº 50 de 2020
Excelentíssimo Senhor Presidente desta Casa de Leis, a vereadora que este subs￾creve, vem apresentar Moção de Aplausos em Comemoração ao Dia do Servidor Público, cele￾brado dia 28 de Outubro.
O Dia do Servidor Público é comemorado no dia 28 de Outubro, tal data foi 
instituída no governo do presidente Getúlio Vargas, através da criação do Conselho Federal do 
Serviço Público Civil, em 1937. Em 1938 foi fundado o Departamento Administrativo do Servi￾ço Público do Brasil.
As leis que regem os direitos e deveres desses profissionais estão no Decreto 
nº 1.713, de 28 de outubro de 1.939, motivo pelo qual é o dia da comemoração do Servidor Pú￾blico. Em 11 de dezembro de 1.990 foi publicado o novo Estatuto dos Servidores Públicos Civis 
da União, das autarquias e das fundações públicas federais, a Lei nº 8.112, alterando várias dis￾posições da antiga lei, porém os direitos e deveres desses servidores estão definidos e estabele￾cidos na Constituição federal do Brasil, além dos estatutos das entidades em que trabalham.
Portanto, é com grande satisfação que cumprimento a todos os nossos servi￾dores públicos municipais, como também aos estaduais e federais que prestam seus serviços em 
nosso município. Nenhuma categoria profissional está mais perto dos nossos cidadãos do que o 
servidor público. O compromisso de cada servidor público em suas tarefas e responsabilidades 
estabelece, na prática, a diferença entre uma administração ineficiente e injusta de uma adminis￾tração eficiente e justa, com ética, atenta aos direitos de todos os cidadãos, sobretudo aos direi￾tos dos que mais precisam.
Sabemos que o aprimoramento da gestão pública passa pelo servidor público e 
por isso contamos com vocês, independente de suas funções hierárquicas, com vosso profissio￾nalismo e empenho que são decisivos na tarefa de tornar nosso município cada vez melhor e 
mais justo para todos. Você, SERVIDOR PÚBLICO, faz a diferença.
É A MOÇÃO.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Quirinópolis, aos 09 dias do mês de
Outubro de 2020.
NICOLINA MARIA DA COSTA PEREIRA
Vereadora