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'! PREFEITURA DE
ª oummópous
i ADMINISTRAÇÃO 2021-2024
OFÍCIO GAB/CM Nº 008. EM, 08/MARQOI2021.
Exmo. Senhor
Vereador FERNANDO MENDES NOVAIS
DD. Presidente da Câmara Municipal de Quirinópolis.
Senhor Presidente,
Através do presente, temos a grata satisfação de passar às mãos de Vossa
Excelência, 0 PROJETO DE LEI Nº 009l2021, o qual “Autoriza a baixa de bens móveis
e contém outras providências”, para apreciação e deliberação dos Ilustres Membros
desse Poder Legislativo.
O presente projeto, visa proceder a baixa nos bens móveis considerados
sucatas, desnecessários e inserviveis para o serviço público. Motivos estes que
entendemos justificar plenamente a aprovação deste projeto.
Ressalta-se, que foi conferido ao processo a cn'ação da comissão e atos do
Poder Executivo, conforme determina a Lei, conforme documentos anexos.
Sem outro particular, reiteramos a Vossa Excelência, nossos protestos de
estima e distinta consideração, convicto estamos de que o presente Projeto de Lei será
submetido à apreciação e aprovação, por esta Casa de Leis.
Cordialmente,
DE PAULA SILVA
Prefeito Municipai
Telefones: 64 3615-9100
Praça dos Três Poderes, 88 - Centro, Quirinópolis — Goiás — CEP: 75860-000
PREFEITQRA DE
QUIRINOPOLIS
ADMINISTRAÇÃO 2021-2024
PROJETO DE LEI Nº. 009 DE 08 DE MARÇO DE 2021.
Autoriza a baixa de bens móveis e contém outras
providências.
A CAMARA MUNICIPAL DE QUIRINÓPOLIS, ESTADO DE GOIÁS, aprova e
eu sanciono a seguinte lei:
Art. ªlº. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a fazer a baixa dos bens
móveis constantes do relatório da Comissão Nomeada pela Portaria GAB/SEC nº 008/ de
22 de fevereiro de 2021, para proceder o levantamento dos bens móveis considerados
inservíveis (sucatas) e desnecessários ao serviço púbico deste Município, apresentado em
forma de anexo, parte integrante desta lei.
Art. 2º. Revogadas as disposições em contrário, esta lei entra em vigor na data de sua
publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE QUIRINÓPOLIS, ESTADO DE
VALMIR DE ANDRADE
'refeito Municipal Secretário de Adm. e Planejamento
Praça dos Três Poderes nº 88 — Centro — Fone: (064) 3615-9100 — CEP: 75860000 — Quirinópolis — Goiás.
PREFEITURA DE oummópous
ADMINISTRAÇÃO 2021-2024
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente
Senhores Edis,
Estamos encaminhando para apreciação e aprovação dessa Casa de Leis, o Projeto de
Lei que autoriza a baixa de bens móveis e contém outras providências.
É pública e notória a necessidade de formalizar essa alteração legislativa na sua devida
fomia legal, ou seja, por intermédio de Projeto de Lei específica, para dar efetiva legalidade ao ato
praticado pelo Prefeito Municipal,
Conforme relatório de conclusão elaborado pela Comissão nomeada face a Portaria nº
008 de 22 de fevereiro de 2021, foram identificados alguns bens imprestáveis à utilização pela
Administração Pública, por estarem em estado avançado de desgaste e/ou deterioração (sucata), os
quais constam do incluso anexo à propositura ofertada.
Destarte, mister se faz seja realizada a competente baixa no patrimônio da Prefeitura
dos bens identificados como imprestáveis e desnecessários ao serviço público municipal.
Assim, espero contar com o apoio dos Senhores.
Quirinópo'wo de Goiás, ao 08 dia do mês de março de 2021. v / "#7 . ' í w jair 4. - ' VALMIR DE ANDRADE
Prefeito Municipal Secretário de Adm. e Planejamento
Praça dos Três Poderes nº 88 —- Centro — Fone: (064) 3615-9100 — CEP: 76.860.000 — Quirinópolis - Goiás.
PREFEITPRA DE
QUIRINOPOLIS
RELATÓRIO
Após o levantamento dos bens móveis de propriedade da Prefeitura
Municipal de Quirinópolis, procedido pela Comissão nomeada através da Portaria GAB/SEC
nº 008I2021, de 22 de fevereiro de 2021, para orientar na elaboração do inventário atualizado
dos bens patrimoniais do Municipio de Quirinópolis, considerados desnecessários ao serviço
público municipal, relacionados no ANEXO l, todos os bens impróprios para o uso, inserviveis
e sucateados, para que seja autorizado pelo Poder Legislativo o procedimento de sua
respectiva baixa, no balanço de inventário dos elementos que compõem o Ativo Permanente
do Municipio de Quirinópolis.
Na certeza de termos alcançado êxito em nosso trabalho colocamo—nos ao
inteiro dispor para quaisquer esclarecimentos e, na oportunidade, renovamos votos de estima
e consideração.
Quirinópolis, 25 de fevereiro de 2021
A comissã
Bruno gueira W Ferreira Lopes Marq es F mandes membro membro
Vereador Cleilton Dias de Resende Vereador e lington Faustino Fernan es da Silva ºriª-"ªk WW . % ria, Mtb membro membro
Praça dos Três Poderes, 88 - Centro — Quirinópolis-GO
(64) 3615—9100 —— CNPJ: 02.056.737/0001—51
ANEXO I
Qtd. Descrição Qtd. Descrição Qtd. Descrição 5 Almagador 6 Lixeiras 5 Mesinha 1 Antena 29 Longarina 3 Mesinha de Aço
20 Aparelho de medir pressão 2 Longarina (2 lugares) 1 Mesinha de Madeira
1 Aparelho de som 16 Longarina (3 lugares) 158 Mesinha Escolar
3 Aparelho para dentista 1 Longarina (4 lugares) 3 Micro-ondas
12 Ar Condicionado 3 Longarina (5 lugares) 28 Monitor 1 Armarinho de MDF 9 Maca 1 Monitor de raio X
10 Armário de Aço 3 Maquina Datilografia 46 Nobreak
1 Armário de Pia 1 Maquina Expressão 6 Notebook 3 Armário de Vidro 6 Mesa 8 Painel de madeira 21 Arquivo 1 Mesa cirúrgica 2 Perfurador 4 Autoclave 9 Mesa de Computador r 2 Porta CPU 17 Balança 49 Mesa de Escritório 1 Potência 2 Balcão de Aço 4 Mesa de Madeira 8 Prateleira
3 Balcão de Madeira 4 Mesa de Metal 12 Prateleira de madeira 3 Bebedouro de Água ] Mesa de Som 4 Receptador Sky 12 Berço de Ferro 1 Compressor 8 Refletor 12 Cadeira 72 CPU ] Retroprojetor
31 Cadeira de Escritório 4 Data Show 8 Roteador 5 Cadeira de plástico l Desfibrilador 2 Scanner r13 Cadeira de Rodas 2 Digital ponto 1 Secadora 163 Cadeira Escolar 5 DVD 2 Suporte para Fogão 43 Cadeira Estofada 42 Estabilizador 3 Suporte para TV
35 Cadeira Estofada Fixa 1 Foco de luz 1 Tamborete
46 Cadeira Estofada Giratória 2 Fogão 1 Tanquinho 24 Cadeira Giratória 6 Fonte 1 Tanquinho 3 Cadeira Idoso 1 Forno 24 Teclado 3 Cadeiras Banho 1 Freezer 5 Televisor 52 Carna beliche l Geladeira ll Transformador 6 Cama Hospitalar 31 HD 7 Unifi
1 Carregador de Bateria 27 impressora 41 Ventilador 2 Carrinho Hospitalar 11 Leitor de CD 1 Vibramat
]. Carrinho para Curativo 1400 Braços de llurninaçãq—Pxública
Quirinópolis, 26 de fevereiro de 2021
A comissão.
Br o Ma ns Nogueira &“ ““““““ “"““—«— ' ony F rreira Lopes Maªs Fe nandes embro membro '
Vereador Cleilton Dias de Resende Veread ellington Faustino Fernandes da Silva Qto—LK (“573% /. f— da» Mir—Q
. __ _ < membro membro