ESTADO DE GOIÁS
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE QUIRINÓPOLIS
R. Prof. Glicério da Cunha, esq. c/ R. Domingos Jacinto da Luz, Bairro Municipal, Quirinópolis-GO.
CEP. 75.860.000 - Tel. (64)3651-1040 / 3651-1500
Site: www.quirinopolis.go.leg.br - E-mail: camara@quirinopolis.go.leg.br
PROJETO DE LEI N° 018/2021, QURINÓPOLIS-GO, DE 05 DE AGOSTO DE 2021.
“INSTITUI O PROGRAMA CRECHE PARA IDOSOS”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE QUIRINÓPOLIS, Estado de Goiás, por seus
representantes, aprova e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica instituído no Município de Quirinópolis, o PROGRAMA CRECHE PARA
IDOSOS, que tem por finalidade atender parte das necessidades dos idosos.
Art. 2º - Fica estabelecido que a CRECHE PARA IDOSOS atenda os munícipes idosos -
a partir de 60 anos de idade -, no horário compreendido entre as 08h00 até as 17h00.
§ 1° – O atendimento será feito por uma equipe multidisciplinar formada por, pelo menos,
um médico, um nutricionista, um psicólogo, um fisioterapeuta, um assistente social, além
de outros profissionais da saúde e das ciências humanas.
§ 2º A triagem deverá ser feita por equipe de assistentes sociais do Município, podendo
ser firmada parceria com o Ministério Público e com a delegacia do Idoso (caso tenha).
Art. 3º - A CRECHE PARA IDOSOS atenderá e destinará um número de vagas para
famílias de baixa renda, que não têm com quem deixar os Idosos que vivem com eles,
quando saem para seus trabalhos.
Art. 4º - As empresas privadas poderão firmar convênios com a CRECHE PARA
IDOSOS a fim de melhorar a qualidade do atendimento.
Art. 5º - As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por das
dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 6º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Sala das Sessões, em 05 de agosto de 2021.
DENÍLSON BARBOSA DE SOUZA
Vereador
ESTADO DE GOIÁS
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE QUIRINÓPOLIS
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JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei tem com objetivo proporcionar ao idoso e seus
familiares, bem estar social, melhor qualidade de vida e melhor
Integração Social.
Inúmeras vezes assistimos ao noticiário e, vemos vários acidentes com
vítimas fatais, idosos que, por estarem sozinhos em casa e por
possuírem mobilidade reduzida não conseguem transitar pela casa, tem
dificuldades de se alimentar, se medicar e até mesmo se banhar, uma
vez que estes são totalmente ou parcialmente dependentes de seus
familiares.
Por isso, às famílias destes idosos deixam seus lares com os corações
apertados, angustiados e sem nada que possam fazer, pois para se
dedicar ao pai, mãe, sogros etc., são obrigados a deixarem o emprego,
que às vezes é a única fonte de renda naquele lar.
É por isso que este projeto é de suma importância para o Município de
Quirinópolis, pois uma cidade em desenvolvimento não pode deixar de
lado e nem desamparar aqueles que já fizeram muito pelo crescimento
dessa cidade.
Ante ao exposto, e ciente que o Executivo Municipal não medirá esforços
para que este projeto se concretize o mais rápido possível, rogo aos
Nobres Pares a aprovação desta matéria.
Sala das Sessões, em 05 de agosto de 2021.
DENÍLSON BARBOSA DE SOUZA
Vereador -MDB