o PREFEITURA DE
* | QUIRINÓPOLIS
ADMINISTRAÇÃO 2021-2024
F ú! ed 3
OFÍCIO GABICM Nº 044, EM, 8/NOVEMBRO/2021.
=D].
Exmo. Senhor
Vereador FERNANDO MENDES NOVAIS
DD. Presidente da Câmara Municipal de Quirinópolis.
Senhor Presidente,
Através do presente, temos a grata satisfação de passar às mãos de Vossa
Excelência, o PROJETO DE LEI Nº 0036/2021, o qual “Autoriza realização de
eventos no Parque de Exposições “João de Oliveira Gouveia” e contém
outras providências”, para apreciação e deliberação dos Ilustres Membros desse
Poder Legislativo.
O Município de Quirinópolis, buscando planejar e se preparando para a
retomada do desenvolvimento, bem como promover as potencialidades econômicas,
turísticas e culturais do Município, encaminha o presente projeto de Lei, certo da sua
aceitação por essa casa de Leis.
Sem outro particular, reiteramos a Vossa Excelência, nossos protestos de
estima e distinta consideração, convicto estamos de que o presente Projeto de Lei será
submetido à apreciação e aprovação, por esta Casa de Leis.
/
'
4 Wo htdtce (ML
VALMIR DE ANDRADE
Prefeito Municipal Secretário de Adm. e Planejamento
Telefones: 64 3615-9100
Praça dos Três Poderes, 88 - Centro, Quirinópolis — Goiás — CEP: 75860-000
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIRINÓPOLIS
PROJETO DE LEI Nº 036, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2021.
“Autoriza realização de eventos no Parque de
Exposições “João de Oliveira Gouveia” e contém
outras providências”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE QUIRINÓPOLIS, ESTADO DE GOIÁS,
aprova e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado firmar convênio para
a realização de eventos e festividades no Parque de Exposições “João de Oliveira
Gouveia”, de propriedade do Sindicato Rural de Quirinópolis, localizado na
Alameda Paranaíba, s/nº, nesta cidade.
Art. 2º. Fica ainda o chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a proceder
adequações, ampliações e reformas necessárias nas instalações físicas
integrantes do Parque de Exposição do Sindicato Rural para o pleno atendimento
do artigo anterior.
Art. 3º. Para atender as despesas com a execução da presente Lei, fica o Chefe
do Poder Executivo autorizado a utilizar os recursos próprios constantes no
orçamento, ou se necessário, abrir por Decreto, crédito especial, utilizando os
recursos disponíveis, conforme determina os 81º e 82º, incisos | ao IV, do art. 483,
da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964.
Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE QUIRINÓPOLIS, ESTADO DE
GOIÁS, em O bro de 2021.
1
Valina Gooten «A
ANDERSON DE PAULA SILVA VALMIR DE ANDRADE
Prefeito Municipal Secretário de Adm. e Planejamento
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIRINÓPOLIS
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente
Senhores Edis,
O projeto de Lei autoriza realização de eventos no Parque de
Exposições “João de Oliveira Gouveia” e contém outras providências.
O Sindicato Rural de Quirinópolis contempla diversas estruturas físicas
e espaços que podem ser muito úteis ao interesse público para realização de
projetos sociais, culturais e socioeconômicos.
Enfatizamos que o interesse público ao promover as potencialidades
econômicas, turísticas e culturais do Município.
Certos da boa aceitação deste, renovamos nosso apreço, solicitando
que o projeto seja votado na maior brevidade possível.
is, Estado de Goiás, aos 08 dias do mês de novembro de
ZÉ: Pista sd
DE PAULA SILVA sui DE ANDRADE
Quirinó
ND
Prefeito Municipal Secretário de Adm. e Planejamento