PREFEITURA DE
QUIRINÓPOLIS
ADMINISTRAÇÃO 2021-2024
OFÍCIO GAB/CM Nº 046. EM, 23/NOVEMBRO/2021.
Exmo. Senhor
Vereador FERNANDO MENDES NOVAIS
DD. Presidente da Câmara Municipal de Quirinópolis.
Senhor Presidente,
Através do presente, temos a grata satisfação de passar às mãos de
Vossa Excelência, o PROJETO DE LEI Nº 038/2021, para apreciação e
deliberação dos Ilustres Membros desse Poder Legislativo, que “Autoriza o
repasse de Subvenção Social e contém outras providências". (À Fundação
Pio XII, mantenedora do Hospital do Câncer de Barretos, Hospital do Amor)”.
O presente projeto tem por objetivo o repasse de verba a título de
Subvenção Social à Fundação PIO XII, mantenedora do Hospital do Câncer
de Barretos - Hospital do Amor, viabilizando recursos para atendimento das
pessoas portadoras de câncer que buscam tratamento médico hospitalar
naquela unidade de saúde vez que, centenas de quirinopolinos têm naquele
hospital o local específico e humanizado para o tratamento dessa doença tão
avassaladora.
Justifica-se ainda, por tratar de fundação que depende de doações
dos mais variados seguimentos e que, em função da Pandemia do Novo
Coronavírus, várias ações que promovem arrecadação de verbas para a
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Telefones: 64 3615-9100
Praça dos Três Poderes, 88 - Centro, Quirinópolis — Goiás — CEP: 75860-000
PREFEITURA DE
QUIRINÓPOLIS
ADMINISTRAÇÃO 2021-2024
entidade deixaram de acontecer. Motivos estes que, entendemos justificar
plenamente a aprovação do presente Projeto de Lei.
Sem outro particular, reiteramos a Vossa Excelência, nossos
protestos de estima e distinta consideração.
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VALMIR ANDRADE
Prefeito Municipal Secretário de Adm. e Planejamento
Telefones: 64 3615-9100
Praça dos Três Poderes, 88 - Centro, Quirinópolis — Goiás — CEP: 75860-000
PREFEITURA DE
QUIRINÓPOLIS
ADMINISTRAÇÃO 2021-2024
PROJETO DE LEI Nº. 038, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2021.
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“Autoriza o repasse de Subvenção Social e contém outras
providências". (À Fundação Pio XII, mantenedora do Hospital
do Câncer de Barretos, Hospital do Amor)”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE QUIRINÓPOLIS, ESTADO DE GOIÁS,
aprova e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a conceder a título de
subvenção social, até o valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), por exercício
financeiro, a iniciar no exercício financeiro do ano de 2021, à Fundação Pio XII,
mantenedora do Hospital do Câncer de Barretos, inscrita no CNPJ/MF sob o nº
49.150.352/0001-12, registrada no CNSS sob o nº 242.299/78, com sede na Rua 20,
nº 221, Bairro Centro, no Município de Barretos/SP, CEP 14.780-070.
Parágrafo único. A concessão nos exercícios financeiros seguintes que trata o caput
do art. 1º, terá vigência até 30 de dezembro de 2024.
Art. 2º - A Subvenção Social autorizada nos termos do artigo 1º desta Lei, será
repassada à respectiva instituição beneficiada, de acordo com as disponibilidades
financeiras do Executivo Municipal e somente poderão ser utilizadas para o
cumprimento de seus objetivos sociais.
Art. 3º - A entidade beneficiada deverá proceder à prestação de contas anualmente
das quantias recebidas de acordo com o convênio a ser celebrado e plano do trabalho.
Art. 4º - Para atender as despesas com a execução da presente Lei, fica o Chefe do
Poder Executivo autorizado a utilizar os recursos próprios constantes no orçamento,
ou se necessário, abrir por Decreto, crédito especial, utilizando os recursos
disponíveis, conforme determina o 81º e 2º, incisos | ao IV, do Art. 43, da Leinº. 4.320,
de 17 de março de 1964.
Praça dos Três Poderes nº 88 — Centro — Fone: (064) 3615-9100 — CEP: 75.860.000 — Quirinópolis — Goiás.
PREFEITURA DE
QUIRINÓPOLIS
ADMINISTRAÇÃO 2021-2024
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogados as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Quirinópolis, Estado de Goiás, ao 23
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VALMIR ANDRADE
Prefeito Municipal Secretário de Adm. e Planejamento
Praça dos Três Poderes nº 88 — Centro — Fone: (064) 3615-9100 — CEP: 75.860.000 — Quirinópolis — Goiás
PREFEITURA DE
QUIRINÓPOLIS
ADMINISTRAÇÃO 2021-2024
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente
Senhores Edis,
A Fundação Pio XII, mantenedora do Hospital de Câncer de Barretos, atende
pacientes deste Município, normalmente pelo SUS (100%), de forma gratuita, com a
realização de atendimento completo, incluso ainda exames sofisticados e laboratoriais.
Assim para se estabelecer justiça para o contexto, e no afã de que o Hospital
continue prestando seus relevantes serviços a toda região, inclusive ao nosso Município, é
imprescindível que reconheçamos o valoroso trabalho desenvolvido e, em contraprestação
propiciemos uma ajuda financeira, consoante consta da matéria legislativa ora remetida à
Egrégia Câmara Municipal.
É público e notório o relevante serviço que a Instituição vem prestando a este
Município de Quirinópolis-GO, onde durante o ano de 2020 foram atendidos 536 pacientes e
realizados 3.179 atendimentos, portanto, torna-se plenamente justificável o interesse público
no objetivo dessa proposição, ou seja, ajuda a Fundação Pio XII, mantenedora do Hospital
de Câncer de Barretos.
Por isso, tomo a iniciativa de remeter a esta Augusta Casa o presente Projeto de
Lei, na certeza que merecerá dos senhores Edis a melhor atenção e aprovação final.
AA
VALMIR ANDRADE
Prefeito Municipal Secretário de Adm. e Planejamento
Praça dos Três Poderes nº 88 — Centro — Fone: (064) 3615-9100 — CEP: 75.860.000 — Quirinópolis — Goiás.
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Barretos (SP), Brasil
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Barretos, 22 de novembro de 2021
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
ANDERSON DE PAULA SILVA
DD PREFEITO MUNICIPAL DE QUIRINÓPOLIS GO
“CONSTRUA SUA VIDA SALVANDO VIDAS”
Vimos por meio deste, solicitar sua especial atenção quanto à solicitação que o Hospital
de Amor faz a Vossa Excelência, no sentido de RENOVAÇÃO E LIBERAÇÃO do Termo de
Colaboração do exercício 2021.
Há mais de 60 anos a Fundação Pio XIl atende pacientes pobres de todos os estados
brasileiros, que não têm condições de pagar o altíssimo custo do tratamento. Nunca alguém
retornou à sua residência sem ser atendido.
No ano de 2020 recebemos pacientes de 2.360 localidades, sendo 100% gratuito. Com
cerca de 6.000 atendimentos/dia, foram realizados 911.048 atendimentos. Para a cidade de
Quirinópolis GO, foram realizados 3.179 atendimentos para 536 pacientes oncológicos
Nosso déficit operacional mensal gira em torno de R$ 36.000.000,00 (Trinta e seis milhões
de reais) e contamos com sua preciosa ajuda para continuar nosso bom atendimento, uma vez
que, os valores pagos pela tabela SUS são irrisórios e totalmente insuficientes para a
continuidade dos atendimentos.
O apoio, a gratidão e a solidariedade do povo brasileiro têm mantido as portas desse
hospital sempre abertas, por outro lado sentimos a ausência do poder público municipal que é o
grande beneficiário de todo atendimento que realizamos aqui. Seu município é um dos poucos
que nos contempla e reconhece nossos esforços.
Diante de tudo isso, contamos com sua compreensão e pedimos a colaboração desta
Prefeitura para que o Hospital possa continuar fazendo o que sempre soube fazer bem: acolher
e tratar os pacientes de câncer com dignidade e competência.
Atenciosamente,
a
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Luiz Antonio Zardihi
Gerente de Captação de Recursos
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www.hospitaldeamor.com.br
Governo do Estado de São Paulo
Secretaria da Justiça e Cidadania
Setor Justiça
Certidão
Interessado: FUNDAÇÃO PIO XII
Assunto: Relatório de Atividades
Certifico, a vista de nossos assentamentos, e à requerimento do interessado, devidamente
autorizado pelo Chefe de Gabinete desta Pasta, que a entidade FUNDAÇÃO PIO XII, com sede
no município de Barretos, declarada de utilidade pública através da Lei nº. 2.224 de 13 de
dezembro de 1979, apresentou relatório de atividades do exercício de 2019, de acordo com a
exigência do artigo 6º. da Lei 2.574/80.
Validade da Certidão: 1 ano a partir da presente data.
São Paulo, 30 de julho de 2020.
Anselmo Deniz Campos
Diretor Il
Setor Justiça
Haroldo Jun Tani
Coordenador em exercício
Coordenação Geral de Apoio aos Programas de Defesa da Cidadania
| Classif. documenta! 006.01.09.002 ]
Assinado com senha por ANSELMO DENIZ CAMPOS - 30/07/20 às 11:33:15 e HAROLDO JUN TANI - 30/07/20 às 12:11:02.
Documento Nº: 7029762-4702 - consulta à autenticidade em
Rosilhnaw documentos. spsempapel Sp.gov br/sigaex/public/applautenticar?n=7029762-4702 SIGA
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CNPJ: 49,150.352/0002-01
REQUERIMENTO
Oficial de Títutos e Documentos
Barretos/SP
Eu, Henrique Duarte Prata, brasileiro, divorciado, agropecuarista, portador do RG de nº.
4.897.609-X, CPF 398.234.078-00, residente e domiciliado à Rodovia Pedro Vicentini, km 5,
Bairro Rural, CEP 14780-970, Barretos/SP, na qualidade de Presidente do Conselho de
Administração da Fundação Pio XII, venho solicitar o registro da Ata da Reunião Administrativa
do Conselho Consultivo da Fundação Pio XI, realizada no dia 10 de junho de 2019.
Barretos, 10 de junho de 2019
Henriqué Duarte Práta
Presidente do Conselho Consultivo
Fundação Pio XIl
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Barretos (SP), Brasil
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CNPJ: 49,150.352/0002-01
Barretos, 10 de junho de 2019.
Homologo, para que
produza seus regulares efeitos, o inteiro teor
da ata da reunião administrativa realizada aos
10 de junho de 2019 e aprovada, por
Curadoria das Fundações unanimidade, pelo Conselho Consultivo da
Fundação Pio XII. |
À
Barretos, 12'de junho de 2019.
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Ref. Aprovação de ATA WILSON ÉRIO DE SOUZA
4.º Promotor de Justiça
Vimos pela presente encaminhar Requerimento e Ata do dia 10 de junho de
2019 em meio digital, para aprovação e autorização de Registro.
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seita! de Convocação Extraordinária
Henrique Duarte Prata, Presidente do Conselho de Curadores da Fundação Pio XI, através do
presente edital e nos termos dos artigos 42 e 13 dos Estatutos Sociais, convoca os membros do
igade, para e reurião no dia 10 de junho de 2019, às 10h00mim,
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[ Data: 10/06/2019
— |inicior: 10h00 o
| Término: 11h00 1]
Local: Sala de R Reuniões Diretoria o Elaborador: Daniela Ribeiro |
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. Assuntos Deliberativos Alteração de Estatuto |
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Rua Antenor Duarte Villela, 1331
Bairro Dr. Paulo Prata
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Triptane: +55 117) 3321-6600
Ata da Reunião Administrativa do Conselho Consultivo da Fundação Pio XI
Aos 10 dias do mês de junho de 2.019, às 10h00, na saia de reuniões no Pavilhão Sandy e
Junior, localizado na cidade de Barretos, Estado de São Paulo, à Rua Antenor Duarte Vilela, é! E
1.331, Bairro Doutor Paulo Prata, CEP: 14.784-400, reuniu-se o Conselho de Curadores AS
Fundação Pio XIl. Presentes a Diocese de Barretos, representada pelo Bispo Diocesan
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presidente Henrique Duarte Prata. Assumiu a Presidência Sr. Henrique Duarte Prata, quê =.
convidou a mim Daniela Ribeiro Girardi para secretaria “ad hoc”, no que todos concordararg À
Inicialmente o senhor Presidente solicitou a mim que fosse lido o edital de convocação cm ”
publicado no Jornal “O Diário” de Barretos, em 31 de maio do corrente ano, no seguinte teof GS
Edital de Convocação Extraordinária. Henrique Duarte Prata, Presidente do Conselho de :
Curadores da Fundação Pio XIl, através do presente edital e nos termos dos artigos 12 e 13 dos
Estatutos Sociais, convoca os membros do Conselho de Curadores da entidade, para a reunião
no dia 10 de junho de 2019, às 10h00, na sala de reuniões no Pavilhão Sandy & Junior,
localizada na cidade de Barretos, Estado de São Paulo, à Rua Antenor Duarte Vilela, nº 1.331,
Bairro Doutor Paulo Prata, CEP: 14.784-400, para tratar dos seguintes assuntos: 1) Alteração
de Estatuto. Barretos, 31 de maio de 2.019. O Estatuto da Fundação Pio XIl sofreu alterações e
passou a ter a seguinte redação: No Capítulo IV, o artigo 39, caput, bem como o seu parágrafo
único foram alterados, nos seguintes termos: Artigo 39. Em caso de extinção ou
desqualificação da Fundação, seu patrimônio, adquirido com recursos de contrato de gestão
firmado com qualquer Estado da Federação, será incorporado oo de outra organização social
qualificado no âmbito do Estado da Federação com o qual o contrato de gestão foi firmado, da
mesma drea de atuação, ou ao patrimônio do Estado, na proporção dos recursos e bens por
este alocados. Parágrafo único. Com relação ao patrimônio existente na Fundação antes da
assinatura de contrato de gestão com qualquer Estado da Federação, estes somente serão
revertidos à outra organização social qualificada no âmbito do Estado em caso de extinção
total da Fundação. Todas as alterações foram aprovadas por unanimidade pelos presentes e o
Estatuto da Fundação Pio XIl passa a ter a seguinte redação, na sua íntegra:
ESTATUTO DA FUNDAÇÃO PIO XI!
Artigo 1. A Fundação Pio XII (“Fundação”) é uma pessoa jurídica de direito privado e sem fins
lucrativos, que se rege pelo presente Estatuto e pela legislação aplicável às fundações.
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Antenor Duarte Villela, 1331
'o Dr. Paulo Prata
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Telefone: +95 (17) 3271 6500
Artigo 2, A Fundação tem sede na cidade de Barretos, Estado de São Paulo, sito à Rua 20,n.º
221, Centro, CEP n.º 14.780-070, que é seu foro.
Artigo 3. O prazo de duração da Fundação é indeterminado, tendo esta iniciado suas
atividades em 28 de novembro de 1967.
Artigo 4. A Fundação tem por objetivo:
a) prestar assistência médica gratuita, em regime hospitalar ou ambulatorial, em todas as
especialidades médicas, a indigentes que necessitem de tratamento médico;
b) promover o desenvolvimento de estudos e pesquisas em todas as áreas da medicina,
incrementando a investigação cientifica e sua divulgação;
c) difundir o diagnóstico precoce de enfermidades;
d) criar e manter cursos de graduação, Pós-graduação e treinamentos em medicina, em
todas as especialidades.
e) proceder ao atendimento, remunerado de acordo com o nível de mercado, de não
indigentes que necessitem de tratamento médico, destinando a respectiva receita ao
cumprimento dos demais objetivos sociais;
f) contribuir para a solução dos problemas médico-sociais, estendendo seus fins
beneficentes a outros setores, havendo recursos ociosos e disponíveis por meio de
manutenção e gerenciamento de centros de apoio à pacientes em tratamento oncológico e
seus familiares
8) prestar mediante convênios específicos, serviços a outras entidades, públicas ou
privadas, em diversas áreas, inclusive em segurança alimentar.
h) realizar congressos, seminários, palestras e eventos na área médica e de combate ao
câncer, com recursos próprios ou através de patrocinadores;
ij) criar filiais, visando prestar atendimento médico, de caráter curativo ou preventivo, e com
finalidade de apoio administrativo, neste ou noutros estados da federação, de forma direta,
tendo sua matriz na Rua 20, nº 221, Centro, na cidade de Barretos-SP;
j) aplicar integralmente suas rendas, recursos e eventual resultado operacional na
manutenção e desenvolvimento dos objetivos institucionais no território;
k) A Fundação Pio XI — Hospital de Câncer de Barretos, por sua origem e natureza, vincula-se A
totalmente aos ensinamentos, doutrina, princípios, práticas e costumes da Igreja Católica
Apostólica Romana, garantindo, através de sua Capelania atendimento a todos os pacientes,
acompanhantes e funcionários.
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Telefone: +55 (17) 3321-6600
Parágrafo 1. O funcionamento da Capelania será realizado através de um capelão, o qual terá
plena autonomia e liberdade de trabalho no âmbito de suas atribuições, estando sujeito ao
plano da Mitra Diocesana de Barretos, observadas as normas do Código de Direito Canônico
contidas nos cânones 564 a 572.
Parágrafo 2. A Capelania em nada proíbe ou impede que, demais membros de outras
denominações cristãs e religiosas prestem assistência religiosa a seus adeptos dentro do
hospital, desde que seja realizada dentro dos horários e períodos previstos no Regimento
Interno da Instituição.
Parágrafo 3. O bispo diocesano de Barretos ou pessoa por ele indicada faz parte do Conselho
de Ética da Fundação Pio XIt.
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Artigo 5. O patrimônio da Fundação é constituido: Registro nº
a) dos bens imóveis livres que já integram seu fundo inicial, consoante escritur:
doação celebrada nas notas do 1º Tabelionato da cidade de Barretos, Estado de SãolPaulo,
livro nº 570, fls. 48/49, em 03 de fevereiro de 1978, devidamente registrada no livro nº 2,
Registro Geral sob R.1 da matricula nº 5.644, do Registro de Imóveis da cidade de Barretos,
Estado de São Paulo, sendo outorgante doador o instituidor da Fundação, Dr. Paulo Prata
(“Instituidor”);
b) dos bens imóveis, moveis, ações e outros bens de valor econômico que venha adquirir ou
receber em doação;
c) das doações, dotações, verbas e subvenções que tenha recebido ou venha receber;
d) por qualquer outra verba recebida direta ou indiretamente, inclusive em razão de
campanhas públicas autorizadas pelo Poder Público;
e) de créditos decorrentes da cessão do direito do resgate de títulos de capitalização.
Parágrafo 1. Todos os bens imóveis e aparelhos destinados à Fundação são inafienáveis, a não
ser que, após deliberação do Conselho de Curadores, o Ministério Público, apurando a
necessidade ou conveniência aprove, formal e expressamente, cada operação de venda.
Parágrafo 2. Para ser promovida uma campanha pública visando à obtenção de recursos, e
deverá, necessária e obrigatoriamente, ser explicitada sua finalidade. )
(
Parágrafo 3. A Instituição divulgará nos seus sítios eletrônicos oficiais, e nos meios de
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Barretos (SP), Brasil
b a r re to S one SS tom) 3321-6600
comunicação institucional, de forma a promover a transparência das informações referentes à
seleção e à execução das parcerias com órgãos públicos e privados.
Parágrafo 4. Todos os excedentes financeiros da Fundação serão, obrigatoriamente,
investidos no desenvolvimento de suas próprias atividades.
Parágrafo 5. Os bens ou parcela do patrimônio líquido da Fundação não serão distribuídos em
nenhuma hipótese, inclusive, exemplificativamente, em caso de falecimento, retirada,
desligamento de seus membros ou participantes diretos e indiretos.
Parágrafo 6. Para a consecução dos objetivos relacionados na letra “e” do artigo 5º, a
Fundação poderá celebrar contrato com sociedade de capitalização e custear a divulgação,
promoção propaganda e publicidade dos títulos de capitalização cujos resgates sejam a seu
favor.
CAPITULO III
DOS ÓRGÃOS DA FUNDAÇÃO
Artigo 6. A Fundação tem como órgãos de deliberação superior e de administração:
a) Conselho de Curadores; omiciai Dk REGISTO
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b) Conselho Consultivo; P "ONDAS JURID AE DE BARRETOS gp
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c) Diretoria; e Registro n.º. Y9J
d) Corpo Clínico.
Parágrafo único. Os membros dos órgãos descritos neste Artigo 6 não poderão exercer cargo
de chefia ou função de confiança no Sistema Único de Saúde.
Artigo 7. Os membros do Conselho de Curadores, do Conselho Consultivo e da Diretoria não
perceberão qualquer remuneração, vencimento ou vantagens, diretas e indiretas, pelo
exercício de suas atividades e/ou em virtude de seus cargos,
Artigo 8. Os membros indicados para compor o Conselho de Curadores, o Conselho
Consultivo, a Diretoria e o Corpo Clínico, serão empossados mediante assinatura do Termo
competente, independentemente de caução.
Artigo 9, Nenhum membro do Conselho de Curadores, do Conselho Consultivo, da Diretoriae <k—
do Corpo Clínico responde, sequer subsidiariamente, pelas obrigações contraídas pela (
Fundação.
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Felefone: +55 (17) 3321-6600
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Artigo 10. O Conselho de Curadores é o órgão supremo da Fundação, cabendo-lhe deliberar
sobre tudo que diga respeito aos interesses da entidade, sem outros limites que os da lei e do
presente Estatuto, devendo, porém, indicar, enquanto existir, a cônjuge ou um descendente 2
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direto ou indireto, do Instituidor para integrar o Conselho Consultivo a
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Parágrafo único. O Conselho de Curadores é, para os fins da Lei Complementar nº 846/1998, 03
órgão colegiado de deliberação superior da Fundação. E
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Artigo 11, Observado o disposto no inciso | do Artigo 3º da Lei Complementar nº 846/1998, o
Conselho de Curadores será composto por até 11 membros, a saber:
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3) o Instituidor na pessoa de sua cônjuge ou de um descendente direto ou Indireto; a
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b) a Diocese de Barretos, na pessoa de seu representante legal, a Paróquia do Divino Espirito sa
Santo, a Paróquia da Nossa Senhora do Rosário, ambas da cidade de Barretos, nas pessoas de
seus responsáveis, nomeadas pelo Bispo diocesano; O Sindicato Rural do Vale do Rio Grande e
a Associação Comercial e Industrial de Barretos, entidades da cidade de Barretos, no Estado de
São Paulo, nas pessoas de seus representantes legais;
c) até 4 membros com notória capacidade profissional e reconhecida idoneidade moral, os
quais serão eleitos pelos demais integrantes do Conselho de Curadores mencionados nas
alineas “a” e “b”, acima; e
d) 1 membro eleito pelos empregados da Fundação.
Parágrafo 1. O Conselho de Curadores terá por presidente a cônjuge ou um descendente
direto ou indireto, do Instituidor, isto é, o Presidente eleito da Instituição.
Parágrafo 2. Os membros eleitos para compor o Conselha de Curadores não poderão ser
parentes consanguíneos ou afins até o 3º grau do Governador, Vice-Governador e Secretários
de Estado.
Parágrafo 3. Os membros do Conselho de Curadores que sejam indicados para compor à
Diretoria da Fundação deverão renunciar ao assumirem às respectivas funções executivas.
Artigo 12, O mandato dos membros do Conselho de Curadores será de 04 (quatro) anos para
os membros citados no art. 11 letras c) e d), admitida uma recondução consecutiva, à exceção ,
do primeiro mandato de metade dos membros, que terá a duração de 02 (dois) anos. (
Artigo 13. O Conselho de Curadores, por convocação de seu presidente, se reunirá,
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Telefone: +55 (17) 3321-6600
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ordinariamente, três vezes a cada ano, devendo a primeira reunião ser realizada até o dia 30
de abril de cada ano e, extraordinariamente, por convocação do Conselho Consultivo, sempre
que necessário.
Artigo 14. As reuniões do Conselho de Curadores serão convocadas através de edita
publicado na imprensa da cidade de Barretos, com antecedência mínima de 10 (dez) dias Y
data da reunião.
Parágrafo único. Além do dia, hora e local, o edital explicitará os assuntos da reunião, send,
nula, de pleno direito, apreciação estranha à ordem do dia.
Artigo 15. As reuniões do Conselho de Curadores instalar-se-ão com a presença de, ni
mínimo, dois terços de seus membros, competindo-lhe, anualmente, na primeira reuni
eleger seu Presidente, que será a autoridade máxima da Fundação.
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Artigo 16. Observado o disposto no parágrafo 1º, abaixo, a cada membro do Conselho d 1
Curadores caberá um voto, não sendo admitida a representação e votação por procuração.
Parágrafo 1. O presidente do Conselho de Curadores será a autoridade máxima da Fundação e
participará das reuniões do Conselho de Curadores, sem direito a voto.
Parágrafo 2. O Conselho de Curadores, quando no exercício de função eletiva, adotará o
sistema de escrutínio secreto e maioria simples de voto.
Artigo 17. Nenhum membro do Conselho de Curadores poderá votar assunto que, direta ou
indiretamente, seja do seu interesse, sendo-lhe, entretanto, Íícito participar dos debates.
Artigo 18. De cada reunião do Conselho de Curadores será lavrada ata circunstanciada,
servindo como secretario o membro indicado pelo presidente.
Artigo 19. Compete privativamente ao Conselho de Curadores:
a) eleger os membros do Conselho Consultivo e da Diretoria, de que tratam,
respectivamente o item “b” e o item “c” do Artigo 6 do presente Estatuto;
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Rua Antenor Duarte Villela, 1331
b) conhecer e apreciar do balanço geral e do relatório financeiro de cada exercício e
deliberar sobre a proposta de orçamento da Fundação e seu programa de investimentos;
c) alterar, modificar os estatutos, por maloria de, no mínimo, dois terços de seus membros,
mediante proposta do Conselho Consultivo;
d) aprovar a proposta de contrato de gestão da Fundação;
VALIDO SOMENTE COM SELO DE AUTENTICIDADE
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e) aprovar o regimento interno da Fundação que deverá dispor, no minimo, sobre sua a
estrutura, gerenciamento, cargos e competências;
.
f) aprovar por maioria de, no mínimo, dois terços de seus membros, regulamento Próprio au E
contendo os procedimentos que a Fundação deve adotar para a contratação de obras E E a
serviços, compras e alienações, como também o plano de Cargos, salários e benefícios dat E -
funcionários da Fundação;
8) aprovar e encaminhar ao órgão supervisor da execução do contrato de gestão,
relatórios gerenciais e de atividades da Fundação, elaborados pela Diretoria;
h) fiscalizar o cumprimento das diretrizes e metas definidas e aprovar os demonstrativgt
financeiros e contábeis e as contas anuais da Fundação, com auxílio de auditoria externa,
possível, registrada no Banco Central do Brasil;
i) | decidir sobre assuntos de sua competência, constantes dos editais de convocação de suas >= '
reuniões;
)) destituir os membros do Conselho Consultivo, quando houver motivo fundamentado para
tanto, segundo as normas do Conselho Consultivo;
k) destituir os membros da Diretoria; e
|) decidir sobre a extinção da Fundação por maioria de, no mínimo, dois terços de seus
membros, encaminhando a decisão ao Ministério Público.
ço
Artigo 20. Compete ao Presidente do Conselho de Curadores representar a Fundação, em
juízo ou fora dele, inclusive para efeito de abrir, movimentar e encerrar contas de depósito em
bancos e caixas econômicas;
Parágrafo único. Quando a representação da Fundação se der por meio de procuração com a
cláusula “od negotia”, estabelecer, como condições obrigatórias, o prazo de sua validade ea
necessidade de que todos os atos a serem praticados devem ser assinados por 2 (dois)
procuradores.
Seção Il - Do Conselho Consultivo
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Artigo 21. O Conselho Consultivo será composto por 03 (três) membros eleitos pelo Conselho / e
de Curadores. a! o
Parágrafo 1, Os membros eleitos para compor o Conselho Consultivo não poderão ser |
parentes consanguíneos ou afins até o 3º grau do Governador, Vice-Governador e Secretários
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de Estado.
Parágrafo 2. Os conselheiros indicados para compor a Diretoria da Fundação deverão
renunciar ao assumirem às respectivas funções executivas.
Artigo 24, Compete ao Conselho Consultivo:
a) fixar e fazer cumprir a orientação geral da Fundação;
na S
Artigo 22. O Conselho Consultivo terá por presidente: E E “
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a) enquanto existir, a cônjuge ou um descendente, direto ou indireto, do Instituidor; ou EE) E | 5
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b) o membro mais velho do Conselho Consultivo. 2] o
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Artigo 23. O mandato dos Conselheiros será de 04 (quatro) anos, admitida a recondução. E] E >
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b) fiscalizar a gestão dos membros da Diretoria, examinando, a qualquer tempo, os livros e
papéis de qualquer natureza da Fundação, e solicitar, por escrito, informações sobre contratos
celebrados ou em celebração e quaisquer outros atos, com ou sem valor econômico;
c) opinar, previamente, sobre quaisquer contratos, distratos ou convênios, de qualquer
valor, inclusive de ordem trabalhista quando a remuneração mensal for igual ou superior ao
parâmetro assinalado;
d) Opinar sobre relatórios de desempenho financeiro e contábil e sobre as operações
patrimoniais realizadas.
e) decidir sobre recursos interpostos por pessoas vinculadas à Fundação, contra decisões
emanadas de áreas hierarquicamente inferiores, inclusive da diretoria clínica.
Artigo 25. O Conselho Consultivo reunir-se-á ordinariamente uma vez por ano, até odia 30 de
abril de cada ano, e extraordinariamente sempre que for considerado necessário pelo
Presidente do Conselho de Curadores ou pelos membros do próprio Conselho Consultivo,
mediante convocação enviada a todos os seus membros com antecedência mínima de 24
(vinte e quatro) horas à data da Reunião.
Artigo 26. As decisões do Conselho Consultivo serão tomadas por maioria simples de votos.
Seção Il! - Do Corpo Clínico
Artigo 27. A Fundação mantém um Corpo Clínico atuante nas diversas especialidades médicas.
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Par grafo Único. Os médicos que exercerem atividades no hospital São Judas Tadeu poderão
se vincular à Fundação.
Artigo 28. A pedido do diretor do Corpo Clínico, médicos que não pertençam ao Corpo Clínico
poderão atender pacientes em caráter eventual, cumprindo os regulamentos do Corpo Clínico.
Artigo 29. No Corpo Clínico haverá absoluta igualdade profissional entre todos os setores
médicos, devendo as decisões do Corpo Clínico ser tomadas de forma conjunta.
Artigo 30. O diretor clínico será eleito segundo as normas em vigor do Conselho Regional de
Medicina.
Artigo 31. Compete ao diretor clínico:
a) submeter à apreciação do Conselho Consultivo propostas de regimentos do Corpo Clínico =
eseus auxiliares;
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b) até o dia 15 de fevereiro de cada ano, apresentar ao Conselho Consultivo relatórios das
atividades do exercício anterior, bem como planos de trabalho para o exercício em cursos, se
foro caso;
c) participar das reuniões do Conselho Consultivo;
d) propor ao. Conselho Consultivo a realização de concursos para acesso de médicos ao
corpo clínico; e
e) cumprir e fazer cumprir o que vier a ser estabelecido nos regimentos do corpo clínico e de
seus auxiliares.
Seção IV — Da Diretoria
Artigo 32. A Diretoria será chefiada por um Secretário Geral, tendo como auxiliares imediatos,
um secretário administrativo e um secretário financeiro.
Artigo 33. Para cumprir suas funções, os membros da Diretoria exercerão poderes que lhe
forem conferidos pelo Conselho Consultivo, em mandatos outorgados pelo prazo máximo de
dois anos, admitida a recondução.
Artigo 34. Constituem obrigações da Diretoria:
a) cumprir e fazer cumprir o Estatuto da Fundação;
e,
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b) decidir sobre os casos omissos neste estatuto, “ad referendum” do Conselho Consultivo e,
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conforme o caso, do Conselho de Curadores;
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c) elaborar o orçamento-programa, balanço geral e o programa anual de atividades, bem & A
como executá-lo, após a aprovação destes pelo Conselho Consultivo; e a E
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' d) executar as atribuições que lhe forem conferidas pelo Conselho Consultivo. 2 E Ss
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Artigo 35. O exercício fundacional coincide com o ano civil e, no seu encerramento, efetuar- a = Eta
se-á o levantamento de balanço geral, cumpridas as prescrições legais, inclusive observando Eos: “
os princípios fundamentais das normas brasileiras de Contabilidade. 3 Eq a
E Ed &
o ”
Artigo 36. O balanço geral anual será submetido a uma auditoria independente, escolhida
pelo Conselho de Curadores.
Artigo 37. Até o dia 30 de abril de cada ano será publicado, na imprensa da cidade de ..
Barretos, Estado de São Paulo, o balanço dos exercícios, juntamente com o parecer da
auditoria independente.
Parágrafo único. Serão publicados no Diário Oficial do Estado os relatórios financeiros e o
relatório de execução do contrato de gestão, firmado com o Poder Público.
Artigo 38. A reforma dos presentes estatutos obedecerá aos seguintes princípios:
a) compatibilidade com os interesses da Fundação;
“4 :
b) aprovação por maioria de, no mínimo, dois terços dos membros do Conselho de
Curadores; e
c) aprovação pelo Ministério Público.
Artigo 39. Em caso de extinção ou desqualificação da Fundação, seu patrimônio, adquirido
com recursos de contrato de gestão firmado com qualquer Estado da Federação, será
incorporado ao de outra organização social qualificada no âmbito do Estado da Federação com
o qual o contrato de gestão foi firmado, da mesma área de atuação, ou ao patrimônio do
Estado, na proporção dos recursos e bens por este alocados.
Parágrafo único. Com relação ao patrimônio existente na Fundação antes da assinatura sd ss
contrato de gestão com qualquer Estado da Federação, estes somente serão revertidos à outra )
organização social qualificada no âmbito do Estado em caso de extinção total da Fundação. (
Ae. O de.junho de 2.019. Daniela ee “ad hoc"
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Membros do Conselho de Curadores / a &
Sr. Henrique Duarte Prata - Presidentg lu) | | ! =
Brasileiro, pecuarista, separado, RG nt 4.89). 9-x, CPF n.º 398.234.078-00, residente à 5 :
Rodovia Pedro Vicentini, km 05, Barretos/SP, CEP n.º 14,780-970 E
Dr2. Scylla Duarte Prata — Conselheira Emérita
Brasileira, médica, viúva, RG n.º 813.574, CPF n.º 743.291.978-04, residente à Av. 17,n.º531,.
Centro, Barretos/SP, CEP n.º 14.780-290
Hélio Rubens Pereira Navarro - Membro
Brasileiro, advogado, casado, RG n.º 3.584.847, CPF n.º 332.816. e -68, residente à à Alameda R
Canadá, n.º 47, City Barretos, Barretos/SP, CEP n 214, 784-0157 Cara ER ra (RO (e e
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Zaiden Geraige Neto - Membro : : dá
Brasileiro, advogado, casado, RG n.º 18.066.890-0, CPF n.º 285.428.798-07, residente à rá
Alameda Canadá, n.º 241, City Barretos, Barretos/SP, CEP n.º 14.784-015 d
Rosa Maria Pires de Oliveira - Representante dos Funcionários 78
da
Brasileira, contadora, casada, RG n.º 7.417.113, CPF n.º 743.249.728-20, residente à ASS, n.º RS .
0408, Jockey Clube, Barretos/SP, CEP n.º 14.787-300
« Dom Milton Kenan Junior — Bispo Diocesano
Brasileiro, sacerdote, solteiro, RG n.º 11.046.627, CPF n.º 042.656.398-01, resi nte
n.º 63, Fortaleza, Barretos/SP, CEP n.º 14.780-230 A cespe » SH
Padre Constante Gualdi - Representante da Paróquia Nossa Senhora do Rosário
italiano, sacerdote, solteiro, RG n.º W158.511-C, CPF s 2 100.622.703-20, residente à Av. 1, n.º
725, Fortaleza, Borretos/SP, CEP n$ 14783-970 2, PoTN dd meme
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Padre Deusmar Jesus da Silva - Representante da Paróquia do Divino Espírito Santo
Brasileiro, sacerdote, solteiro, RG n.º 9.824,982-4, CPF n.º 036.632.858-12, residente à Praça
Francisco Barreto, n.º 107, Centro, Barretos/SP, CEP n.º 14.780-059 ç
Enio Melo Rodrigues - Representante do Sindicato Rural do Vale do Rio Grande
Brasileiro, produtor rural, casado, RG n.º 3.776.057, CPF n.º 435.040.868-15, residente à Av.
19, n.2 145, Centro, Barretos/SP Gu = Who PRedMo Gus
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Roberto Arutim - Representante da Associação Comercial e Industrial de Barretos
Brasileiro, advogado, casado, CPF n.º 979. 148.518-68, residente à Rua 18, n.º 0456, Primavera,
Barretos/SP, CEP n.º 14.780-670 Tio ui |
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Daniel Bampa Netto — Secretário
Brasileiro, técnico em contabilidade, casado, RG n.º 2.704.173-6, CPF n.º 026.593.608-44,
residente à Av. 21, n.º 922, Centro, Barretos n.º 14.780-310
Digitado pór Daniela Ribeiro Girardi, Secretária “ad hoc” da Administração da Fundação Pio XII,
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Bairro Dr. Paulo Prata
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CEP: 14,784-400
Telefone: +55 (17) 3321-6600
CNPI: 49,150.352/0002-02
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4.897.609-X, CPF 398.234.078-00, residente e domiciliado à Rodovia Pedro Vicentini, Km 5,
Bairro Rural, CEP 14780-970, Barretos/SP, na qualidade de Presidente do Conselho de
Administração da Fundação Pio XIl, venho solicitar o registro da Ata da Reunião Administrativa
do Conselho Consuitivo da Fundação Pio XII, realizada no dia 04 de maio de 2020.
Barretos, 04 de maio de 2020.
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Telefone: +55 (17) 3321-6600
CNPJ: 49.150.352/0002-01
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Vimos pela presente encaminhar Requerimento e Ata do dia 04 de maio de
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Edital de Convocação Extraordinária
Henrique Duarte Preta, Presidente do Conselho de Curadores da Fundação Pio XII, através do
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Conselho de Curadores da Entidade, para a reunião no dia 04 de maio de 2020, às 10h00mim,
na sala de reuniões no Pavilhão Sandy & Junior, sito à Rua Antenor Duarte Villela, nº. 1331,
Bairro Dr. Paulo Prata, para tratar dos seguintes assuntos:
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1. Eleição e Posse de Membro do Conselho Consultivo; PESSOAS JURÍDICAS DE OA AVL DA
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Telefone: +55 (17) 3321-6600
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Lista de Presença ]
Data: 04/05/2020 Início: 10hs [| Término: tths
Local: Sala de Reuniões - Diretoria Elaborador: Daniela Ribeiro
Girardi
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Assunto 1. Eleição e Posse de Membro do Conselho Consultivo.
Henrique Duarte Prata
Dom Milton Kenan Junior
Padre Costante Gualdi
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Ênio Melo Rodrigues
Roberto Arutim |
Dr. Raphael Luiz Haikel Junior
Rosa Maria Pires de Oliveira
| Dr. Zaiden Geraige Neto
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Ata da Reunião Administrativa do Conselho de Curadores da Fundação Pio KIl
Aos 04 dias do mês de maio de 2020, às 10h00, na sala de reuniões no Pavilhão Sandy e Junior,
localizado na cidade de Barretos, Estado de São Paulo, à Rua Antenor Duarte Vilela, n.º 1.331,
bairro Doutor Paulo Prata, CEP n.º 14.784-400, reuniu-se o Conselho de Curadores da
Fundação Pio XIl. Presentes a Diocese de Barretos, representada pelo Bispo Diocesano, a
Paróquia de Nossa Senhora do Rosário, a Paróquia do Divino Espírito Santo, o Sindicato Rural
do Vale do Rio Grande, a Associação Comercial e Industrial de Barretos, Dr. Raphael Luiz Haikel
Junior, Rosa Maria Pires de Oliveira, Dr. Zaiden Geraige Neto, Daniel Bampa Nétto e o
presidente Henrique Duarte Prata. Assumiu à presidência o Sr. Henrique Duarte Prata, que
convidou a mim Daniela Ribeiro Girardi para secretaria “ad hoc”, no que todos concordaram.
Inicialmente o Presidente solicitou a mim que fosse lido o edital de convocação publicado no
Jornal “O Diário” de Barretos/SP, em 23 de abril do corrente ano, no seguinte teor: Edital de
Convocação Extraordinária. Henrique Duarte Prata, Presidente do Conselho de Curadores da
Fundação Pio XIl, através do presente edital e nos termos dos artigos 12 e 13 do Estatuto
Social, convoca os membros do Conselho de Curadores da entidade, para a reunião no dia 04
de maio de 2020, às 10h00, na sala de reuniões no Pavilhão Sandy & Junior, localizada na
cidade de Barretos, Estado de São Paulo, à Rua Antenor Duarte Vilela, n.º 1.331, bairro Doutor
Paulo Prata; CEP n.º 14.784-400, para tratar do seguinte assunto: 1. Eleição e Posse de
Membro do-Conselho Consultivo. Barretos/SP, 23 de abril de 2020. Henrique Duarte Prata,
presidehité do Conselho dos Curadores. Na sequência, discutiu-se sobre a eleição do novo
membro do tônselho Consultivo, considerando o encerramento do mandato do Sr. Daniel
Bampa Netto. Nesse sentido, deliberou-se pela eleição do Dr. Hélio Rubens Pereira Navarro,
brasileiro, advogado, casado, portador do RG n.º 3.584.847, inscrito no CPF sob n.º
332.816.378-68, residente à Alameda Canadá, n.º 47, City Barretos, Barretos/SP, o qual terá
seu mandato encerrado em 04/05/2024, o que foi aprovado por unanimidade. Em seguida, o
Presidente colocou a palavra à disposição dos presentes e ninguém dela querendo fazer uso,
foi à reunião encerrada e para constar lavrou-se a presente ata que após lida e achada
conforme, deverá ser encaminhada para os registros e providências legais. Barretos, 04 de
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Membros do Conselho de Cutádores
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Sr. Henrique Duarte Prata - Presidente ea
Brasileiro, pecuarista, separado, RG n.º 4897. q de n.º 398.234.078-00, residente à
Rodovia Pedro Vicentini, Km 05, Barretos/SP, CEP n.º/14.780- 70
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Dom Milton Kenan Junior — Bispo Diocesano
Brasileiro, sacerdote, solteiro, RG n.º 11.046.627, CPF n.º 042.656.398-01, residente à Av. 5,
n.º 63, Fortaleza, Barretos/SP, CEP n.º 14.780-230
Padre Constante Gualdi - Representante da Paróquia Nossa Senhora do Rosário
italiano, sacerdote, solteiro, RG n.º W158.511-C, CPF n.º 100.622.703-20, residente àAv.1,nº
725, Fortaleza, Barretos/SP, CEP n.º 14.783-970
Padre Deusmar Jesus da Silva - Representante da Paróquia do Divino Espírito Santo
Brasileiro, sacerdote, solteiro, RG n.º 9.824.982-4, CPF n.º 036.632.858-12, residente à Praça
Francisco Barreto, n.º 107, Centro, Barretos/SP, CEP n.º 14.780-059
Enio Melo Rodrigues - Representante do Sindicato Rural do Vale do Rio Grande
Brasileiro, produtor rural, casado, RG n.º 3.776.057, CPF n.º 435.040.868-15, residente à Av.
19, n.º 145, Centro, Barretos/SP
Roberto Arutim - Representante da Associação Comercial e Industrial de Barretos
Brasileiro, advogado, casado, CPF n.º 979.148.518-68, residente à Rua 18, n.º 0456, Primavera,
Barretos/SP, CEP n.º 14,780-670
Dr. Raphael Luiz Haikel Junior - Membro
Brasileiro, médico, casado, RG n.º 21.375.935-4, CPF n.º 252.034.088-66, residente à Alameda
Portugal, n.º 390, City Barretos, Barretos/SP, CEP n.º 14784-018
Rosa Maria Pires de Oliveira - Representante dos Funcionários
Brasileira, contadora, casada, RG n.º 7.417.113, CPF n.º 743.249.728-20, residente à Av. 55, n.º
0408, Jockey Clube, Barretos/SP, CEP n.º 14.787-300
Zaiden Geraige Neto - Membro
Brasileiro, advogado, casado, RG n.º 18.066.890-0, CPF n.º 285.428.798-07, residente à
Alameda Cariddá, n.º 241, City Barretos, Barretos/SP, CEP n.º 14.784-015
Membros do Conselho Consultivo
Sr. Henrique Duarte Prata - Presidente (Já qualificado)
Drê. Scylla Duarte Prata — Vice-presidente (Já qualificada)
Daniel Bampa Netto — Secretário
Brasileiro, técnico em contabilidade, casado, RG n.º 2.704.173-6, CPF n.2 026.593.608-44,
residente à Av. 21, n.º 922, Centro, Barretos n.º 14.780-310
Digitado por Daniela Ribeiro Girardi, Secretária “ad hoc” da Administração da Fundação Pio XIl.
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Barretos/SP
Eu, Henrique Duarte Prata, brasileiro, divorciado, agropecuarista, portador do RG de nº.
4.897.609-X, CPF 398.234.078-00, residente e domiciliado à Rodovia Pedrd Vicentini, km 5,
Bairro Rural, CEP 14780-970, Barretos/SP, na qualidade de Presidente do Conselho de
Administração da Fundação Pio XIl, venho solicitar o registro da Ata da Reunião Administrativa
do Conselho Consultivo da Fundação Pio XII, realizada no dia 07 de outubro de 2019.
Barretos, 07 de outubro de 2019.
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Presidente do Conselho Consultivo
Fundação Pio XI
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Barretos (SP), Brasil
b a Fr re tos Tleiana V88 (47) 3321-5600
CNPJ: 49.150,352/0002-01
Barretos, 07 de outubro de 2019.
Homologo. para que
produza seus regulares efeitos. o inteiro teor da
ata lavrada em 07 de outubro de 2019.
Curadoria das Fundações Pad -
ontUjaL DE REGISTRO CIVIL DAS
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ESBOAS JURÍDICAS DE BARRETOS-SP 22""etOs, 07 de outubro de 2019.
Fis. 218
Ref. Aprovação de Aégistro n.=
Lucia
Escrovents.
À
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4º Promotor de Justiça
Vimos pela presente encaminhar Requerimento e Ata do dia 07 de outubro de
2019 em meio digital, para aprovação e autorização de Registro.
Atencjbsamente,
Henrique Dharte Prata!
Presidente do Conselho Consultivo
Fundação Pio XIl
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barretos
Barretos (SP), Brasil
CEP: 14.784-400
Telefone: +55 (17) 3321-6500
CNPJ; 49,150.352/0002-01
Edital de Convocação Extraordinária
Henrique Duarte Prata, Presidente do Conselho de Curadores da Fundação Pio XIl, através do
presente edital e nos termos dos artigos 12 e 13 dos Estatutos Sociais, convoca os membros do
Conselho de Curadores da Entidade, para a reunião no dia 07 de outubro de 2019, às 10h00mim,
na sala de reuniões no Pavilhão Sandy & Junior, sito à Rua Antenor Duarte Villela, nº. 1331,
Bairro Dr. Paulo Prata, para tratar dos seguintes assuntos:
Eleição e Posse dos membros da diretoria;
vritiaL DE REGISTRO
PESSOAS JURÍD
Fis
Registro n.º 4
Luci
Presidente do Conselho de Curadores
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fá Es a m 6] r Rua Antenor Duarte Villela, 1331
Do er Bairro Dr. Paulo Prata
Barretos (5%), Brasit
CEP. 14.784-400
Telefone: +55 (17) 3321 6600
Lista de Presença
[ Data: 07/10/2019 — | Inicio: 10h00 Término: 11h00
[Loca Sala de Reuniões Diretoria | Elaborador: Daniela Ribeiro
| O Girardi
| Pauta
Assunto Deliberativo Eleição e Posse dos Membros da Diretoria
” Henrique Duarte Prata
[Dom Milton Kenan Junior
| Padre Costante Gualdi =
Padre Deusmar Jesus da Silva
Ênio Melo Rodrigues
a —
| Roberto Arutim
Dr. Hélio Rubens Pereira Navarro
Daniel Bampa Netto
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Dra. Scylia Duarte Prata |
2h REGISTRO CIVIL ás
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IS Teiefone: +55 (17) 3371-5606
- CNPJ: 49.150.352/0002-01
83, Livro RB
QUALIFICAÇÃO DOS MEMBROS DOS GONSELHOS E DA DIRETORIA
Membros do Conselho de Curadores
Sr. Henrique Duarte Prata — Presidente
Qualificação: Brasileiro, pecuarista, divorciado, RG n.º 4.897.609-X, CPF n.º 398.234.078-00,
residente à Rodovia Pedro Vicentini, Km n.º 05, Barretos/SP, CEP n.º 14.780-970
Mandato: Vitalício
Dr. Seylla Duarte Prata - Conselheira Emérita
Qualificação: Brasileira. médica. viúva, RG n.º 813.574. CPF n.º 743.291.978-04, residente à Av.
17, n.º 531, Centro, Barretos/SP, CEP n.º 14.780-290
Dr. Hélio Rubens Pereira Navarro — Membro
Qualificação: Brasileiro, advogado, casado, RG n.º 3.584.847, CPF n.º 332.816.378-68, residente à
Alameda Canadá, n.º 47, City Barretos, Barretos/SP, CEP n.º 14,784-015
Mandato: Encerra-se em 04/11/2019
Dr. Zaiden Geraige Neto - Membro
Qualificação: Brasileiro, advogado, casado, RG n.º 18.066.890-0, CPF n.º 252.428.798-07,
residente à Alameda Canadá, n.º 241, City Barretos, Barretos/SP, CEP n.º 14.784-015
Mandato: Encerra-se em 18/12/2020
Rosa Maria Pires de Oliveira - Membro
Qualificação: Brasileira. contadora, casada, RG n.º 7.417.113, CPF n.º 743.249.428-20, residente à
Av. 55, n.º 0408, Jockey Clube, Barretos/SP, CEP n.º 14.787-300
Mandato: Encerra-se em 18/12/2020
Dom Milton Kenan Junior — Bispo Diocesano - Membro Nato
Qualificação: Brasileiro, sacerdote, solteiro. RG n.º 11.046.627, CPF n.º 042.656.398-01, residente
à Av. 5, n.º 63, Fortaleza, Barretos/SP, CEP n.º 14.780-230
Padre Constante Gualdi - Representante da Paróquia Nossa Senhora do Rosário - Membro Nato
Qualificação: Italiano, sacerdote, solteiro, RG n.º W158.511-C, CPF n.º 100.622.703-20, residente
à Av. 1,n.º 725, Fortaleza. Barretos/SP, CEP n.º 14.783-970
Padre Deusmar Jesus da Silva - Representante da Paróquia do Divino Espírito Santo - Membro
Nato
Qualificação: Brasileiro, sacerdote, solteiro, RG n.º 9.824.982-4, CPF n.º 036.632.858-12, residente
à Praça Francisco Barreto, n.º 107, Centro, Barretos/SP, CEP n.º 14.780-059
Enio Melo Rodrigues - Representante do Sindicato Rural do Vale do Rio Grande - Membró Nato
Qualificação: Brasileiro, produtor rural, casado. RG n.º 3.776.057, CPF n.º 435.040.868-15,
residente à Av. 19, n.º 145, Centro, Barretos/SP
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TVIL d o Dr. Paulo Prata
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b a r r e ssos E DE BARRETUSGSP 14.734-400
Telefone: +55 (17) 3321-6600
CNPJ: 49.150.352/0002-01
Roberto Arutim - Representante da Associação C omercial e Industrial de Barretos - Membro Nato
Qualificação: Brasileiro, advogado. casado, CPF n.º 979. 48.518-68. residente à Rua 18, n.º 0456,
Primavera, Barretos/SP, CEP n.º 14.780-670
Membros do Conselho Consultivo
Sr. Henrique Duarte Prata - Presidente
Qualificação: Brasileiro, pecuarista, divorciado, RG n.º 4.897.609-X, CPF n.º 398.234.078-00,
residente à Rodovia Pedro Vicentini, Km 05, Barretos/SP, CEP n.º 14.780-970
Dr. Scylla Duarte Prata - Conselheira Emérita
Qualificação: Brasileira, médica, viúva, RG n.º 813.574, CPF n.º 743.291.978-04, residente à Av.
17.n.º 531, Centro, Barretos/SP, CEP n.º 14.780-290
Daniel Bampa Netto — Secretário
Qualificação: Brasileiro, técnico em contabilidade. casado, RG n.º 2.704.173-6. CPF n.º
026.593.608-44, residente à Av. 21. n.º 922. Centro. Barretos n.º 14.780-310
Mandato: Encerra-se em 22/04/2020
Diretoria
Dr Cristina Prata Amendola - Secretária Geral
Qualificação: Brasileira, médica, casada, RG n.º 26.729.322-7, CPE n.º 266.620.448-06, residente
à Rua Antenor Duarte Vilella, n.º 2020, bairro Dr. Paulo Prata, Barretos/SP, CEP n.º 14.784-400
Mandato: Encerra-se em 27/07/2021
Dr. Sérgio Vicente Serrano — Secretário Administrativo
Qualificação: Americano, médico, casado, RNE n.º V000297-0, CPF n.º 042.281.138-69, residente
à Alameda Áustria, n.º 12, City Barretos, Barretos/SP, CEP n.º 14.784-004
Mandato: Encerra-se em 27/07/2021
Dr Edmundo Carvalho Mauad - Secretário Financeiro
Qualificação: Brasileiro, médico. divorciado, RG n.º 6.575.113. CPF n.º 50174568720, residente
avenida São Pedro, n.º 100, Jardim Allah, Barretos/SP. CEP nº 14780-766
E-mail: edmundomauad(Q gmail.com
Telefone: 017-98128-0000
Mandato: 27/07/2021
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ES, REGISTRO CIVIL DAS Ceriazraãoo o
ira DE "Og DE MARHETOS SP Telefone: +5S (17) 3321-6600
CNPI: 49.150.352/0002-01
Ata da Reunião Administrativa do Consglho Consultivo da Fundação Pio XII
Aos 07 dias do mês de outubro de 2.019, às 10h00, na sala de reuniões no Pavilhão Sandy e
Junior, localizado na cidade de Barretos, Estado de São Paulo, à Rua Antenor Duarte Vilela, n
1.331, Bairro Doutor Paulo Prata, CEP: 14.784-400, reuniu-se o Conselho de Curadores da
Fundação Pio XIl. Presentes a Diocese de Barretos, representada pelo Bispo Diocesano, a
Paróquia de Nossa Senhora do Rosário, a Paróquia do Divino Espírito Santo, o Sindicato Rural do
Vale do Rio Grande, a Associação Comercial e Industrial de Barretos, Dr. Hélio Rubens Pereira
Navarro, Daniel Bampa Netto, a Conselheira Emérita Scylla Duarte Prata e presidente Henrique
Duarte Prata. Assumiu a Presidência Sr. Henrique Duarte Prata, que convidou a mim Daniela
Ribeiro Girardi para secretaria “ad hoc”, no que todos concordaram. Inicialmente o Sr.
Presidente solicitou a mim que fosse lido o edital de convocação publicado no Jornal “O Diário”
de Barretos, em 27 de setembro do corrente ano, no seguinte teor: Edital de Convocação
Extraordinária. Henrique Duarte Prata, Presidente do Conselho de Curadores da Fundação Pio
XIl, através do presente edital e nos termos dos artigos 12 e 13 13 dos Estatutos Sociais, convoca
os membros do Conselho de Curadores da entidade, para a reunião no dia 07 de outubro de
2019, às 10h00, na sala de reuniões no Pavilhão Sandy & Junior, localizada na cidade de Barretos,
Estado de São Paulo, à Rua Antenor Duarte Vilela, nº 1.331, Bairro Doutor Paulo Prata, para
tratar do seguinte assunto: 1)Eleição e posse dos membros da diretoria. Barretos/SP, 27 de
setembro de 2019. Posteriormente, o Conselho de Curadores deliberou pela recondução do
mandado, pelo período de 2 (dois) anos, da secretária geral, Sra. Cristina Prata Amendola,
brasileira, médica, casada, portadora do RG n.º 26.729.322-7, inscrita no CPF sob n.º
266.620.448-06, residente à Rua Antenor Duarte Vilella, n.º 2020, bairro Dr. Paulo Prata,
Barretos/SP, CEP n.º 14.784-400 e do secretário administrativo, Sr. Sérgio Vicente Serrano,
americano, médico, casado, RNE n.º V000297-0, inscrito no CPF sob n.º 042.281.138-69,
residente à Alameda Áustria, n.º 12, City Barretos, Barretos/SP, CEP n.º 14.784-004, os quais
terão o mandato encerrado em 27/07/2021. Ademais, quanto ao secretário financeiro,
deliberou-se pela eleição do Sr. Edmundo Carvalho Mauad, brasileiro, médico, divorciado,
portador do RG n.º 6.575.113, inscrito no CPF sob n.º 50174568720, residente à avenida São
Pedro, n.º 100, Jardim Allah, Barretos/SP, CEP nº 14780-766, 0 qual terá seu mandato encerrado
em 27/07/2021. Na sequência, o Sr. Presidente colocou a palavra à disposição dos presentes e
ninguém dela querendo fazer uso, foi à reunião encerrada e para constar lavrou-se a presente
ne ue após lida e achada conforme, deverá ser encaminhada para os registros e providências
irardi — Secretária “ad hoc”-
Rodovia Pedro Vicentini, Km 05, Barre o e En 14,780- 970
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Barretos (SP), Brasil
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Registro n.
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Dr2. Scylla Duarte Prata — Conselheira Emérita
Brasileira, médica, viúva, RG n.º 813.574, CPF n.º 70391.978-04, residente à Av. 17, n.º 531,
Centro, Barretos/SP, CEP n.º 14.780-290
Hélio Rubens Pereira Navarro — Membro
Brasileiro, advogado, casado, RG n.º 3.584.847, CPF n.º 332.816.378-68, residente à Alameda
Canadá, n.º 47, City Barretos, Barretos/SP, CEP n.º 14.784-015
Zaiden Geraige Neto - Membro
Brasileiro, advogado, casado, RG n.º 18.066.890-0, CPF n.º 252.428.798-07, residente à Alameda
Canadá, n.º 241, City Barretos, Barretos/SP, CEP n.º 14.784-015
Rosa Maria Pires de Oliveira - Representante dos Funcionários
Brasileira, contadora, casada, RG n.º 7.417.113, CPF n.º 743.249.428-20, residente à Av. 55, n.º
0408, Jockey Clube, Barretos/SP, CEP n.º 14.787-300
Dom Milton Kenan Junior — Bispo Diocesano
Brasileiro, sacerdote, solteiro, RG n.º 11.046.627, CPF n.º 042.656.398-01, residente à Av. 5, n.º
63, Fortaleza, Barretos/SP, CEP n.º 14.780-230
Padre Constante Gualdi - Representante da Paróquia Nossa Senhora do Rosário
Italiano, sacerdote, solteiro, RG n.º W158.511-C, CPF n.º 100.622.703-20, residente à Av. 1, n.º
725, Fortaleza, Barretos/SP, CEP n.º 14.783-970
Padre Deusmar Jesus da Silva - Representante da Paróquia do Divino Espírito Santo
Brasileiro, sacerdote, solteiro, RG n.º 9.824.982-4, CPF n.º 036.632.858-12, residente à Praça
Francisco Barreto, n.º 107, Centro, Barretos/SP, CEP n.º 14.780-059
Enio Melo Rodrigues - Representante do Sindicato Rural do Vale do Rio Grande
Brasileiro, produtor rural, casado, RG n.º 3.776.057, CPF n.º 435.040.868-15, residente à Av. 19,
n.º 145, Centro, Barretos/SP
Roberto Arutim - Representante da Associação Comercial e Industrial de Barretos
Brasileiro, advogado, casado, CPF n.º 979.148.518-68, residente à Rua 18, n.º 0456, Primavera,
Barretos/SP, CEP n.º 14.780-670
Membros do Conselho Consultivo
Sr. Henrique Duarte Prata - Presidente (Já qualificado)
Dr. Scylla Duarte Prata — Vice-presidente (Já qualificada)
Daniel Bampa Netto — Secretário
Brasileiro, técnico em contabilidade, casado, RG n.º 2.704.173-6, CPF n.º 026.593.608-44,
residente à Av. 21, n.º 922, Centro, Barretos n.º 14.780-310
Digitado por Daniela Ribeiro Girardi, Secretária “ad hoc” da Administração da Fundação Pio XII.
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COM
JURÍDICA DA CIDAD
ARCA DE BARRETOS -
dor Sto tar Filho —
emOB/ODOIS Livro ABM |
em 09/10/2019
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Edital de Convocação Extreordinária |
Henrique Duarte Prata, Protidente do Conselho de Curadores da Fundação Plo XI), através do
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1. Eleição e posse dos membros da diretoria;
Barretos, 27 de setembro de 2019
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ESTADO DE SÃO PAULO
Guilherme Henrique de Ávila, Prefeito Municipal de Barretos — Esta-
do de São Paulo, homologa o Pregão Presencial no. 96/19, Edital no.
126/19 — Objeto: REGISTRO DE PREÇOS VISANDO o fornecimento de
| Estas vagas poderão sofrer cancelar
aviso prévio Atenção: (8) PAT não presta info
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BARRETOS) |
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