ESTADO DE GOIÁS
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE QUIRINÓPOLIS
R. Prof. Glicério da Cunha, esq. c/ R. Domingos Jacinto da Luz, Bairro Municipal, Quirinópolis-GO.
CEP. 75.860.000 - Tel. (64)3651-1040 / 3651-1500
Site: www.quirinopolis.go.leg.br - E-mail: camara@quirinopolis.go.leg.br
REQUERIMENTO nº 35 de 2022
Excelentíssimo Senhor Vereador
Fernando Mendes Novais,
Presidente da Câmara Municipal de Quirinópolis.
“REQUER, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, A LIMPEZA E
MANUTENÇÃO DOS TERRENOS BALDIOS DA ÁREA
URBANA E RETIRADA DO LIXO PESADO DA VIAS
PÚBLICAS”.
O vereador subscrito requer de Vossa Excelência, conforme Regimento
Interno desta Casa de Lei, que após aprovado este requerimento, encaminhe ofício
ao Sr. Prefeito Anderson de Paula, com cópia ao secretário de Urbanismo e Obras
Públicas, SOLICITANDO–LHES, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, QUE SEJA
REALIZADA LIMPEZA E MANUTENÇÃO DOS TERRENOS BALDIOS DA ÁREA
URBANA E RETIRADA DO LIXO PESADO DA VIAS PÚBLICAS”.
Tenho recebido inúmeras reclamações a respeito de lotes baldios muito
sujos, em alguns Bairros da cidade o mato está muito alto. Entretanto, o aspecto
visual não é o problema mais grave, pois pessoas descomprometidas com o bem
público também os utiliza para descarte irregular de lixo, consumo de drogas, práticas
de infrações penais, etc.
Ademais, essa situação cria um ambiente propício à proliferação das mais
variadas pragas, animais peçonhentos, insetos (inclusive o Aedes Aegypti –
transmissor da dengue, febre amarela, febre zica e chikungunya) podendo causar
sérios danos à saúde da comunidade.
Cumpre destacar que a responsabilidade pela manutenção e conservação
do terreno é do seu legítimo proprietário, mas, caso este se mantenha inerte é dever
da prefeitura adotar medidas coercitivas, como por exemplo: fiscalizar
periodicamente, notificar os proprietários negligentes, aplicar multas, realizar a
limpeza dos terrenos e cobrar pelo serviço, entre outras sanções graduais e mais
gravosas.
Também solicito uma atenção redobrada com a limpeza pública,
especialmente com no que se refere à coleta do lixo pesado, conservação,
ESTADO DE GOIÁS
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CÂMARA MUNICIPAL DE QUIRINÓPOLIS
R. Prof. Glicério da Cunha, esq. c/ R. Domingos Jacinto da Luz, Bairro Municipal, Quirinópolis-GO.
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manutenção e limpeza das praças, ruas e avenidas, serviço que tem deixado a
desejar e precisa, com urgência, ser realizado de maneira mais eficaz.
Por ser uma indicação que busca atender o anseio da população, peço a
aprovação dos pares e o atendimento do presente pedido por parte do Executivo
Municipal.
Nestes termos, peço e espero deferimento.
Sala das sessões, aos 23 dias do mês de fevereiro de 2022.
OSCAR DE LIMA PIRES JÚNIOR
Vereador