| 2022-03-28 |
Norma promulgada |
— |
Norma promulgada pelo Poder Executivo e publicada no Diário Oficial. |
| 2022-03-17 |
Matéria Aprovada/ Aguardando Sanção |
— |
Proposição aprovada em plenário, aguardando sanção. |
| 2022-03-16 |
Proposição inclusa na Ordem do Dia (2ª Votação) |
F |
Proposição inclusa na Ordem do Dia da próxima sessão plenária. (Segunda e última votação). |
| 2022-03-16 |
Proposição aprovada em Primeira Votação |
F |
Proposição aprovada em primeira votação e aguardando inclusão na ordem do dia da próxima sessão para votação final. |
| 2022-03-16 |
Proposição inclusa na Ordem do Dia (1ª Votação) |
B |
— |
| 2022-03-16 |
Aguardando inclusão no expediente |
D |
Encaminhada para sessão do dia 16 de março |