materia nº 115/2022

ESTADO DE GOIÁS
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE QUIRINÓPOLIS
ESTADO DE GOIÁS
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE QUIRINÓPOLIS
 
R. Prof. Glicério da Cunha, esq. c/ R. Domingos Jacinto da Luz-Bairro Municipal-Quirinópolis-GO. 
CEP. 75.860.000 - Tel. (64)3651-1040 / 3615-1500
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REQUERIMENTO nº 115 de 2022
“Isenção de tributos incidentes sobre atividades artísticas e culturais”
 O Vereador que o presente subscreve, requer depois de anuência do Plená￾rio desta Augusta e Respeitável Casa de Leis, que seja encaminhado ofício ao 
Exmo. Sr. ANDERSON DE PAULA SILVA, DD. prefeito municipal, solicitando que 
possa promover a isenção total dos tributos incidentes sobre atividades artísticas 
e culturais, tais como: cinema, teatro, música, dança, pintura e etc.
 Justifica-se este pelo fato de que este setor foi um dos mais atingidos pelas me￾didas sanitárias de isolamento social durante a pandemia da Covid-19, ficando fechados 
por muito tempo e outros artistas impossibilitados de realizar suas apresentações, para 
evitar aglomerações que pudessem propagar a contaminação pelo novo coronavírus
(Sars-Cov-2). Assim sendo, a crise econômica atingiu fortemente este setor, portanto
essa medida emergencial de isenção dos impostos, taxas e tarifas municipais vai pro￾mover justiça social e ajudar empreendimentos permanecerem com as portas abertas, 
mantendo empregos e renda para os seus colaboradores e vai ajudar que os artistas 
locais continuem a trilhar sua carreira e sobreviver dos seus dons.
 Sem mais para o momento e na certeza de contar com vossas providências, des￾peço-me reiterando votos de elevada estima e consideração, aguarda
 N. Termos. P. Deferimento.
 Por estas razões e na defesa do interesse público, subscrevo.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Quirinópolis, aos 07 dias do 
mês de abril de 2022. 
FERNANDO MENDES NOVAIS 
Vereador/Presidente