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ESTADO DE GOIÁS
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE QUIRINÓPOLIS
R. Prof. Glicério da Cunha, esq. c/ R. Domingos Jacinto da Luz, Bairro Municipal, Quirinópolis-GO.
CEP. 75.860.000 - Tel. (64)3651-1040 / 3651-1500
Site: www.quirinopolis.go.leg.br - E-mail: camara@quirinopolis.go.leg.br
PROJETO DE LEI Nº 024/22, QUIRINÓPOLIS-GO, DE 16 DE AGOSTO DE 2022.
“RECONHECE DE UTILIDADE
PÚBLICA O CENTRO ESPÍRITA
BEZERRA DE MENEZES “
A CÂMARA MUNICIPAL DE QUIRINÓPOLIS, ESTADO DE GOIÁS,
POR SEU REPRESENTE, APROVA, E O PREFEITO SANCIONA A
SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica reconhecida de utilidade pública., por duração de tempo indeterminado,
o Centro Espirita Bezerra de Menezes, entidade civil, sem fins lucrativos, de caráter
religioso, com sede na Rua do Ipê, no Bairro jardim Primavera., no Município de
Quirinópolis, e devidamente inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica –
CNPF – sob o n. º 01.671.080/0001-70.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário
Welington Faustino Fernandes da Silva
Vereador
JUSTIFICATIVA
ESTADO DE GOIÁS
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE QUIRINÓPOLIS
R. Prof. Glicério da Cunha, esq. c/ R. Domingos Jacinto da Luz, Bairro Municipal, Quirinópolis-GO.
CEP. 75.860.000 - Tel. (64)3651-1040 / 3651-1500
Site: www.quirinopolis.go.leg.br - E-mail: camara@quirinopolis.go.leg.br
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Submeto à apreciação e aprovação do Plenário, o anexo PROJETO DE
LEI. que DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO ESPÍRITA BEZERRA DE
MENEZES.. O presente Projeto de Lei tem como objetivo obter a Declaração de
Utilidade Pública e esta importante entidade religiosa, que traz em sequência toda
documentação necessária para tal, preenchendo os requisitos legais para sua
aquisição.
Fundado em 11 de março de 1986, pela inesquecível e já in memoriam,
Sebastiana Pereira Martins (Dona Bebé). O Centro Espirita Bezerra de Menezes e
tem como finalidade “trabalhar pela evolução do ser humano no sentido do
desenvolvimento de suas virtudes morais, intelectuais e espirituais, sem distinção de
cor, ideologia política, credo religioso ou nacionalidade”. A Declaração de Utilidade
Pública desta entidade religiosa é de suma importância para que a mesma fortaleça
ainda mais sua atuação, possibilitando-lhe alcançar seus objetivos estatutários de
maneira mais eficaz e abrangente.
Ressalto que além do trabalho religioso, o Centro Bezerra de Menezes
desenvolve um trabalho social conhecido por toda cidade, há muitos anos. Inúmeras
pessoas e famílias foram e são acolhidas pela obra assistencial que a este
importante templo religiosa desenvolve.
Exposto os motivos da apresentação do presente Projeto de Lei, espero
contar com o apoio e voto favorável dos demais edis.
Welington Faustino
Vereador
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