PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIRINÓPOLIS
Praça dos Três Poderes n° 88 – Centro – Fone: (064) 3615-9100 – CEP: 75.860.000 – Quirinópolis –
Goiás.
PROJETO DE LEI Nº 022, DE 19 DE AGOSTO DE 2022.
“Dispõe sobre Alteração da Lei nº 3.464 de 04 de julho
de 2022, da Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO,
para o exercício de 2023”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE QUIRINÓPOLIS, ESTADO DE GOIÁS, aprova e
eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º. Ficam alterados os anexos de Metas Fiscais, Demonstrativos e anexo de
Riscos Fiscais da Lei nº 3.464, de 04 de julho de 2022, da Lei de Diretrizes
Orçamentária – LDO, com relação aos anexos e valores para o exercício de 2023,
em cumprimento ao disposto no art. 165, § 1º, da Constituição Federal.
Art. 2º. Os anexos citados no Art. 1º ficam substituídos na totalidade pelos anexos
desta lei.
Art. 3º. Os demais artigos da Lei 3.464 de 04 de julho de 2022, permanecem
inalterados.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE QUIRINÓPOLIS - GO,
em 19 de agosto de 2022.
ANDERSON DE PAULA SILVA VALMIR ANDRADE
Prefeito Municipal Secretário de Adm. e Planejamento
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIRINÓPOLIS
Praça dos Três Poderes n° 88 – Centro – Fone: (064) 3615-9100 – CEP: 75.860.000 – Quirinópolis –
Goiás.
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente
Senhores Edis,
O projeto de Lei que ora apresentamos a Vossas Excelências refere-se à
alteração da Lei 3.464/2022, Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO para o exercício
de 2023, qual institui as metas e as prioridades da administração pública municipal,
incluindo as despesas de capital e orientando a elaboração da Lei Orçamentária
Anual.
A Proposta de LDO estabelece: As prioridades e metas da administração
pública municipal, diretrizes gerais para a elaboração e execução dos orçamentos do
município e cumprimento de metas, da instituição e previsão de receita, da renúncia
de receita, geração de despesas, as disposições relativas à política de pessoal, a
política de aplicação de recursos das agências financeiras oficiais de fomento, e das
disposições gerais.
Porém, como já tivemos a oportunidade de expor, nada é imutável, pois o
dinamismo dos fatos se entrelaça com certas imprevisibilidades, o que reclama
alterações para viabilizar as alterações propostas, sem engessar os trabalhos que já
se encontram em andamento sem prejuízo ao Erário.
Por último, cumpre destacar que o projeto de lei em tela traz as alterações
pertinentes às modificações que nos foram impostas nos seus anexos de metas fiscais
pela elaboração do Plano Plurianual – PPA para o quadriênio 2022-2025 e Lei
Orçamentária Anual – LOA para o exercício de 2023, tudo com assento constitucional.
Esses são alguns aspectos a ser destacado na presente proposto de
alteração da Lei nº 3.464/2022 da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2023 que
será apreciada por essa egrégia Casa Legislativa, oportunizando-nos a reiteração dos
votos de alta consideração aos Nobres Pares dessa Casa.
Quirinópolis, Estado de Goiás, aos 19 dias do mês de agosto de 2022.
ANDERSON DE PAULA SILVA VALMIR ANDRADE
Prefeito Municipal Secretário de Adm. e Planejamento
PODER EXECUTIVO
ESTADO DE GOIÁS
METAS ANUAIS
2023
AMF - DEMONSTRATIVO 1 (LRF, ART. 4º, § 1º)
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ESPECIFICAÇÃO
2024 2025
Valor Constante
% PIB
(a / PIB)
x 100
Valor Corrente
(a)
2023
Valor Constante
% PIB
(b / PIB)
x 100
Valor Corrente
(b) Valor Constante
% PIB
(c / PIB)
x 100
Valor Corrente
(c)
% RCL
(a / RCL)
x 100
% RCL
(b / RCL)
x 100
% RCL
(c / RCL)
x 100
Receita total 265.785.676,00 253.129.215,24 0,1358 0,0000 281.732.816,56 268.316.968,15 0,1440 0,0000 298.636.785,55 284.415.986,24 0,1526 0,0000
Receitas Primárias (I) 237.985.216,00 226.652.586,67 0,1216 0,0000 252.264.328,96 240.251.741,87 0,1289 0,0000 267.400.188,69 254.666.846,37 0,1367 0,0000
Despesa Total 265.785.676,00 253.129.215,24 0,1358 0,0000 281.732.816,56 268.316.968,15 0,1440 0,0000 298.636.785,55 284.415.986,24 0,1526 0,0000
Despesas Primárias (II) 241.004.556,00 229.528.148,57 0,1232 0,0000 255.464.829,36 243.299.837,49 0,1306 0,0000 270.792.719,12 257.897.827,73 0,1384 0,0000
Resultado Primário (III) = (I–II) - 3.019.340,00 - 2.875.561,90 - 0,0015 0,0000 - 3.200.500,40 - 3.048.095,62 - 0,0016 0,0000 - 3.392.530,43 - 3.230.981,36 - 0,0017 0,0000
Resultado Nominal 2.000.000,00 1.904.761,90 0,0010 0,0000 2.000.000,00 1.904.761,90 0,0010 0,0000 1.000.000,00 952.380,95 0,0005 0,0000
Dívida Pública Consolidada 12.500.000,00 11.904.761,90 0,0064 0,0000 10.000.000,00 9.523.809,52 0,0051 0,0000 - 43.000.000,00 - 40.952.380,95 - 0,0220 0,0000
Dívida Consolidada Líquida - 40.000.000,00 - 38.095.238,10 - 0,0204 0,0000 - 42.000.000,00 - 40.000.000,00 - 0,0215 0,0000 0,00 0,00 0,0000 0,0000
Receitas Primárias advindas de PPP (IV) 0,00 0,00 0,0000 0,0000 0,00 0,00 0,0000 0,0000 0,00 0,00 0,0000 0,0000
Despesas Primárias geradas por PPP (V) 0,00 0,00 0,0000 0,0000 0,00 0,00 0,0000 0,0000 0,00 0,00 0,0000 0,0000
Impacto do saldo das PPP (VI) = (IV-V) 0,00 0,00 0,0000 0,0000 0,00 0,00 0,0000 0,0000 0,00 0,00 0,0000 0,0000
CPF: 891.042.771-04
PIB Real (crescimento % anual)
VARIÁVEIS 2025
Nota:
O cálculo das metas acima descritas foi realizado considerando-se o seguinte cenário macroeconômico:
195.682.000.000,00
2024
195.682.000.000,00
2023
195.682.000.000,00
Inflação Média (% anual) projetada do INPC 5,00 5,00 5,00
ANDERSON DE PAULA SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
CO274 - 127 - Centi ® e-Assinatura: m3iG$Z58teX Página 1 de 1
MUNICIPIO DE QUIRINÓPOLIS
ESTADO DE GOIÁS
ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DE CUMPRIMENTO
2023
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ESPECIFICAÇÃO Metas Previstas em 2021 (a) Metas Realizadas em 2021 (b)
"Valor (c) = (b-a) % (c/a) x 100
Variação
% PIB % RCL % PIB % RCL
Receita total 209.000.000,00 0,0000 0,0000 225.187.889,34 0,0000 114,7349 16.187.889,34 7,7454
Receitas Primárias (I) 201.598.000,00 0,0000 0,0000 223.947.096,97 0,0000 114,1027 22.349.096,97 11,0860
Despesa Total 209.000.000,00 0,0000 0,0000 195.546.439,92 0,0000 99,6323 - 13.453.560,08 - 6,4371
Despesas Primárias (II) 202.455.000,00 0,0000 0,0000 195.240.751,29 0,0000 99,4766 - 7.214.248,71 - 3,5634
Resultado Primário (III) = (I–II) - 857.000,00 0,0000 0,0000 28.706.345,68 0,0000 14,6261 29.563.345,68 - 3.449,6319
Resultado Nominal 34.201.000,00 0,0000 0,0000 0,00 0,0000 0,0000 - 34.201.000,00 - 100,0000
Dívida Pública Consolidada 28.317.000,00 0,0000 0,0000 15.525.618,32 0,0000 7,9104 - 12.791.381,68 - 45,1721
Dívida Consolidada Líquida 5.884.000,00 0,0000 0,0000 0,00 0,0000 0,0000 - 5.884.000,00 - 100,0000
CPF: 891.042.771-04
PREFEITO MUNICIPAL
ANDERSON DE PAULA SILVA
Previsão de PIB para 2021
ESPECIFICAÇÃO VALOR
Nota:
PIB Estadual Previsto e Real:
0,00
Valor real do PIB de 2021 0,00
CO273 - 326 - Centi ® e-Assinatura: QYiG$Z58teX Página 1 de 1
MUNICIPIO DE QUIRINÓPOLIS
ESTADO DE GOIÁS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
2023
AMF – DEMONSTRATIVO 3 (LRF, ART.4º, §2º, INCISO II)
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
R$ 1,00
2020
ESPECIFICAÇÃO
VALORES A PREÇOS CORRENTES
2021 % 2022 % 2023 % 2024 % 2025 %
Receita Total 196.000.000,00 209.000.000,00 6,63 221.310.100,00 5,89 265.785.676,00 20,10 281.732.816,56 6,00 298.636.785,55 6,00
Receita Primárias (I) 196.873.000,00 201.598.000,00 2,40 200.078.600,00 - 0,75 237.985.216,00 18,95 252.264.328,96 6,00 267.400.188,69 6,00
Despesa Total 196.000.000,00 209.000.000,00 6,63 221.310.100,00 5,89 265.785.676,00 20,10 281.732.816,56 6,00 298.636.785,55 6,00
Despesa Primárias (II) 197.710.000,00 202.455.000,00 2,40 198.069.900,00 - 2,17 241.004.556,00 21,68 255.464.829,36 6,00 270.792.719,12 6,00
Resultado Primário (I-II) - 837.000,00 857.000,00 2.008.700,00 134,39 - 3.019.340,00 - 250,31 - 3.200.500,40 - 3.392.530,43
Resultado Nominal - 33.399.000,00 34.201.000,00 - 7.708.088,33 - 122,54 2.000.000,00 2.000.000,00 1.000.000,00 - 50,00
Dívida Pública Consolidada 27.653.000,00 28.317.000,00 2,40 26.753.752,75 - 5,52 12.500.000,00 - 53,28 10.000.000,00 - 20,00 - 43.000.000,00 - 530,00
Dívida Consolidada Liquida - 5.746.000,00 5.884.000,00 5.653.752,75 - 3,91 - 40.000.000,00 - 807,49 - 42.000.000,00
2020
ESPECIFICAÇÃO
VALORES A PREÇOS CONSTANTES
2021 % 2022 % 2023 % 2024 % 2025 %
Receita Total 196.000.000,00 209.000.000,00 6,63 234.588.706,00 12,24 279.074.959,80 18,96 295.819.457,39 6,00 313.568.624,83 6,00
Receita Primárias (I) 196.873.000,00 201.598.000,00 2,40 212.083.316,00 5,20 249.884.476,80 17,82 264.877.545,41 6,00 280.770.198,12 6,00
Despesa Total 196.000.000,00 209.000.000,00 6,63 234.588.706,00 12,24 279.074.959,80 18,96 295.819.457,39 6,00 313.568.624,83 6,00
Despesa Primárias (II) 197.710.000,00 202.455.000,00 2,40 209.954.094,00 3,70 253.054.783,80 20,53 268.238.070,83 6,00 284.332.355,08 6,00
Resultado Primário (I-II) - 837.000,00 857.000,00 2.129.222,00 148,45 - 3.170.307,00 - 248,90 - 3.360.525,42 - 3.562.156,95
Resultado Nominal - 33.399.000,00 34.201.000,00 - 8.170.573,63 - 123,89 2.100.000,00 2.100.000,00 1.050.000,00 - 50,00
Dívida Pública Consolidada 27.653.000,00 28.317.000,00 2,40 28.358.977,92 0,15 13.125.000,00 - 53,72 10.500.000,00 - 20,00 - 45.150.000,00 - 530,00
Dívida Consolidada Liquida - 5.746.000,00 5.884.000,00 5.992.977,92 1,85 - 42.000.000,00 - 800,82 - 44.100.000,00
PREFEITO MUNICIPAL
CPF: 891.042.771-04
ANDERSON DE PAULA SILVA
CO073 - 134 - Centi ® e-Assinatura: RHiG$Z58teX Página 1 de 1
MUNICIPIO DE QUIRINÓPOLIS
ESTADO DE GOIÁS
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
AMF - DEMONSTRATIVO 4 (LRF, ART.4º, §2º, INCISO III) R$ 1,00
2023
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2021 % 2020 % 2019 %
Patrimônio/Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 115.808.123,64 100,00
Reservas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Resultado Acumulado 176.324.897,33 100,00 132.149.011,19 100,00 0,00 0,00
TOTAL 176.324.897,33 100,00 132.149.011,19 100,00 115.808.123,64 100,00
PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2021 % 2020 % 2019 %
REGIME PREVIDENCIÁRIO
Patrimônio 0,00 0,00 0,00 0,00 169.796,31 100,00
Reservas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Lucros ou Prejuízos Acumulados 1.506.662,96 100,00 417.870,67 100,00 0,00 0,00
TOTAL 1.506.662,96 100,00 417.870,67 100,00 169.796,31 100,00
PREFEITO MUNICIPAL
CPF: 891.042.771-04
ANDERSON DE PAULA SILVA
CO349 - 153 - Centi ® e-Assinatura: N5iG$Z58teX Página 1 de 1
MUNICIPIO DE QUIRINÓPOLIS
ESTADO DE GOIÁS
ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM ALIENAÇÃO DE ATIVOS
AMF - DEMONSTRATIVO 5 (LRF, ART.4º, §2º, INCISO III) R$ 1,00
2023
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
RECEITAS REALIZADAS 2021 (a) 2020 (b) 2019 (c)
RECEITAS DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I) 1.240.792,37 230.239,68 970.147,40
Alienação de Bens Móveis 0,00 350,00 247.900,00
Alienação de Bens Imóveis 0,00 105.000,00 0,00
Alienação de Bens Intangíveis 0,00 0,00 0,00
Rendimentos de Aplicações Financeiras 1.240.792,37 124.889,68 722.247,40
DESPESAS EXECUTADAS 2021 (d) 2020 (e) 2019 (f)
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II) 0,00 205.000,00 0,00
DESPESAS DE CAPITAL 0,00 205.000,00 0,00
Investimentos 0,00 205.000,00 0,00
Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00
Amortização da Dívida 0,00 0,00 0,00
DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA 0,00 0,00 0,00
Regime Geral de Previdência Social 0,00 0,00 0,00
Regime Próprio de Previdência dos Servidores 0,00 0,00 0,00
2021 (g) = ((Ia - IId) +
IIIh)
2020 (h) = ((Ib - IIe) +
IIIi) SALDO FINANCEIRO 2019 (i) = (Ic - IIf)
VALOR (III) 2.236.179,45 995.387,08 970.147,40
PREFEITO MUNICIPAL
CPF: 891.042.771-04
ANDERSON DE PAULA SILVA
CO348 - 152 - Centi ® e-Assinatura: 1YiG$Z58teX Página 1 de 1
MUNICIPIO DE QUIRINÓPOLIS
ESTADO DE GOIÁS
ANEXO X
R$ 1,00
2023
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) 2019 2020 2021
RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS
FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO)
RECEITAS CORRENTES (I) 6.096.878,14 8.888.450,75 4.994.057,88
Receita de Contribuições dos Segurados 5.992.316,14 5.061.885,34 4.835.926,81
Ativo 5.992.316,14 5.061.885,34 4.835.926,81
Inativo 0,00 0,00 0,00
Pensionista 0,00 0,00 0,00
Receita de Contribuições Patronais 0,00 0,00 0,00
Ativo 0,00 0,00 0,00
Inativo 0,00 0,00 0,00
Pensionista 0,00 0,00 0,00
Receita Patrimonial 97.717,00 6.722,26 23.323,79
Receitas Imobiliárias 0,00 0,00 0,00
Receitas de Valores Mobiliários 97.717,00 6.722,26 23.323,79
Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00
Receita de Serviços 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas Correntes 6.845,00 3.819.843,15 134.807,28
Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS 0,00 0,00 94.449,38
Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS (II) 0,00 3.819.843,15 0,00
Demais Receitas Correntes 6.845,00 0,00 40.357,90
RECEITAS DE CAPITAL (III) 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,00 0,00 0,00
Amortização de Empréstimos 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS - (IV) = (I + III - II) 6.096.878,14 5.068.607,60 4.994.057,88
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) 2019 2020 2021
CO077 - 137 - Centi ® e-Assinatura: X5iG$Z58teX Página 1 de 6
MUNICIPIO DE QUIRINÓPOLIS
ESTADO DE GOIÁS
ANEXO X
R$ 1,00
2023
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Benefícios 20.467.869,10 21.725.843,77 23.097.089,49
Aposentadorias 17.241.720,51 18.643.581,71 20.112.793,60
Pensões por Morte 2.675.856,79 2.760.607,87 2.984.295,89
Outras Despesas Previdenciárias 550.291,80 321.654,19 0,00
Compensação Financeira entre os Regimes 0,00 0,00 0,00
Demais Despesas Previdenciárias 1.039.776,63 869.097,43 426.171,62
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (V) 21.507.645,73 22.594.941,20 23.523.261,11
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VI) = (IV – V) - 15.410.767,59 - 17.526.333,60 - 18.529.203,23
RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES 2019 2020 2021
VALOR 18.303.890,31 22.506.439,24 24.610.399,01
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS 2019 2020 2021
VALOR 404.288,90 0,00 0,00
APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO DO RPPS 2020
Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar 0,00 0,00 0,00
Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos 0,00 0,00 0,00
Outros Aportes para o RPPS 0,00 0,00 0,00
Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro 0,00 0,00 0,00
2019 2021
BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) 2019 2020 2021
Caixa e Equivalentes de Caixa 1.153.677,75 80.162,94 487.258,21
Investimentos e Aplicações 0,00 0,00 0,00
Outro Bens e Direitos 37.099,45 25.653,45 21.241,45
FUNDO EM REPARTIÇÃO (PLANO FINANCEIRO)
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO) 2019 2020 2021
RECEITAS CORRENTES (VII) 0,00 0,00 0,00
Receita de Contribuições dos Segurados 0,00 0,00 0,00
CO077 - 137 - Centi ® e-Assinatura: X5iG$Z58teX Página 2 de 6
MUNICIPIO DE QUIRINÓPOLIS
ESTADO DE GOIÁS
ANEXO X
R$ 1,00
2023
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Ativo 0,00 0,00 0,00
Inativo 0,00 0,00 0,00
Pensionista 0,00 0,00 0,00
Receita de Contribuições Patronais 0,00 0,00 0,00
Ativo 0,00 0,00 0,00
Inativo 0,00 0,00 0,00
Pensionista 0,00 0,00 0,00
Receita Patrimonial 0,00 0,00 0,00
Receitas Imobiliárias 0,00 0,00 0,00
Receitas de Valores Mobiliários 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00
Receita de Serviços 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00
Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS 0,00 0,00 0,00
Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS (II) 0,00 0,00 0,00
Demais Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00
RECEITAS DE CAPITAL (VIII) 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,00 0,00 0,00
Amortização de Empréstimos 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (IX) = (VII + VIII) 0,00 0,00 0,00
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO) 2019 2020 2021
Benefícios 0,00 0,00 0,00
Aposentadorias 0,00 0,00 0,00
Pensões por Morte 0,00 0,00 0,00
Outras Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00
Compensação Financeira entre os Regimes 0,00 0,00 0,00
CO077 - 137 - Centi ® e-Assinatura: X5iG$Z58teX Página 3 de 6
MUNICIPIO DE QUIRINÓPOLIS
ESTADO DE GOIÁS
ANEXO X
R$ 1,00
2023
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Demais Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (X) 0,00 0,00 0,00
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM REPARTIÇÃO (XI) = (IX – X)2 0,00 0,00 0,00
APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM REPARTIÇÃO DO RPPS 2019 2020 2021
Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras 0,00 0,00 0,00
Recursos para Formação de Reserva 0,00 0,00 0,00
BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO) 2019 2020 2021
Caixa e Equivalentes de Caixa 0,00 0,00 0,00
Investimentos e Aplicações 0,00 0,00 0,00
Outro Bens e Direitos 0,00 0,00 0,00
ADMINISTRAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS
RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS 2019 2020 2021
Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS - (XII) 0,00 0,00 0,00
DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS 2019 2020 2021
Despesas Correntes (XIII) 0,00 0,00 0,00
Demais Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00
Outro Bens e Direitos 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital (XIV) 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XV) = (XIII + XIV) 0,00 0,00 0,00
RESULTADO DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XVI) = (XII – XV)2 0,00 0,00 0,00
BENS E DIREITOS DO RPPS - ADMINISTRAÇÃO DO RPPS 2019 2020 2021
Caixa e Equivalentes de Caixa 0,00 0,00 0,00
Investimentos e Aplicações 0,00 0,00 0,00
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MUNICIPIO DE QUIRINÓPOLIS
ESTADO DE GOIÁS
ANEXO X
R$ 1,00
2023
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Outro Bens e Direitos 0,00 0,00 0,00
BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS MANTIDOS PELO TESOURO
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) 2019 2020 2021
Contribuições dos Servidores 0,00 0,00 0,00
Demais Receitas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVII) 0,00 0,00 0,00
DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS 2019 2020 2021
Aposentadorias 0,00 0,00 0,00
Pensões 0,00 0,00 0,00
Outras Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVIII) 0,00 0,00 0,00
RESULTADO DOS BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO (XIX) = (XVII - XVIII)2 0,00 0,00 0,00
PROJEÇÃO ATURIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
SALDO FINANCEIRO
DO EXERCÍCIO
(d) = (“d” exercício anterior) + (c)
EXERCICIO
RECEITAS
PREVIDENCIÁRIAS
(a)
DESPESAS
PREVIDENCIÁRIAS
(b)
RESULTADO
PREVIDENCIÁRIO
(c) = (a-b)
PLANO PREVIDENCIARIO
0,00 0,00 0,00 0,00
SALDO FINANCEIRO
DO EXERCÍCIO
(d) = (“d” exercício anterior) + (c)
EXERCICIO
RECEITAS
PREVIDENCIÁRIAS
(a)
DESPESAS
PREVIDENCIÁRIAS
(b)
RESULTADO
PREVIDENCIÁRIO
(c) = (a-b)
PLANO FINANCEIRO
CO077 - 137 - Centi ® e-Assinatura: X5iG$Z58teX Página 5 de 6
MUNICIPIO DE QUIRINÓPOLIS
ESTADO DE GOIÁS
ANEXO X
R$ 1,00
2023
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PREFEITO MUNICIPAL
CPF: 891.042.771-04
ANDERSON DE PAULA SILVA
CO077 - 137 - Centi ® e-Assinatura: X5iG$Z58teX Página 6 de 6
MUNICIPIO DE QUIRINÓPOLIS
ESTADO DE GOIÁS
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
AMF - DEMONSTRATIVO 7 (LRF, ART. 4°, § 2°, INCISO V) R$ 1,00
2023
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
2023 2024 2025
TRIBUTO MODALIDADE
SETORES /
PROGRAMAS /
BENEFICIÁRIO
RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA
COMPENSAÇÃO
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial
Urbana - Principal Remissão POPULAÇÃO CARENTE 40.000,00 50.000,00 60.000,00
Total 40.000,00 50.000,00 60.000,00
PREFEITO MUNICIPAL
CPF: 891.042.771-04
ANDERSON DE PAULA SILVA
CO345 - 151 - Centi ® e-Assinatura: CYiG$Z58teX Página 1 de 1
MUNICIPIO DE QUIRINÓPOLIS
ESTADO DE GOIÁS
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
AMF - Demonstrativo 8 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V) R$ 1,00
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
2023
EVENTO VALOR PREVISTO
2023
Aumento Permanente da Receita 26.396.578,27
(-) Transferências Constitucionais 18.000.000,00
(-) Transferências ao FUNDEB 2.000.000,00
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (I) 6.396.578,27
Redução Permanente de Despesa (II) 0,00
Margem Bruta (III) = (I+II) 6.396.578,27
Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV) 1.000.000,00
Novas DOCC 1.000.000,00
Novas DOCC geradas por PPP 0,00
Margem Líquida de Expansão de DOCC (V) = (III-IV) 5.396.578,27
PREFEITO MUNICIPAL
CPF: 891.042.771-04
ANDERSON DE PAULA SILVA
CO079 - 139 - Centi ® e-Assinatura: e3EG$Z58teX Página 1 de 1
ESTADO DE GOIÁS
ANEXO DE RISCOS FISCAIS
ANEXO XIII
2023
R$ 1,00
MUNICIPIO DE QUIRINÓPOLIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DESCRIÇÃO VALOR DESCRIÇÃO VALOR
PASSIVOS CONTINGENTES PROVIDÊNCIAS
Demandas Judiciais: DEMANDAS JUDICIAIS 500.000,00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 500.000,00
SUBTOTAL 500.000,00 SUBTOTAL 500.000,00
DESCRIÇÃO VALOR DESCRIÇÃO VALOR
DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS PROVIDÊNCIAS
Restituição de Tributos a Maior: RESTITUIÇÃO DE TRIBUTOS PAGOS A MAIOR 150.000,00 LIMITAÇÃO DE EMPENHO 150.000,00
Frustração de Arrecadação: FRUSTRAÇÃO DE ARRECADAÇÃO 1.000.000,00 LIMITAÇÃO DE EMEPNHO 1.000.000,00
Outros Riscos Fiscais: OUTROS RISCOS FISCAIS 850.000,00 OUTROS RISCOS FISCAIS 850.000,00
SUBTOTAL 2.000.000,00 SUBTOTAL 2.000.000,00
PREFEITO MUNICIPAL
CPF: 891.042.771-04
ANDERSON DE PAULA SILVA
TOTAL 2.500.000,00 TOTAL 2.500.000,00
CO080 - 140 - Centi ® e-Assinatura: fYEG$Z58teX Página 1 de 1