ESTADO DE GOIÁS
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE QUIRINÓPOLIS
R. Prof. Glicério da Cunha, esq. c/ R. Domingos Jacinto da Luz, Bairro Municipal, Quirinópolis-GO.
CEP. 75.860.000 - Tel. (64)3651-1040 / 3651-1500
Site: www.quirinopolis.go.leg.br - E-mail: camara@quirinopolis.go.leg.br
PROJETO DE LEI Nº 032/22,QUIRINÒPOLIS-GO, EM 19 DE OUTUBRO DE 2022.
“INSTITUI O DIA 23 DE NOVEMBRO COMO
O DIA MUNICIPAL DE COMBATE AO
CÂNCER INFANTO JUVENIL E DA
“SEMANA DOURADA”, QUE PASSARÁ A
INTEGRAR O CALENDÁRIO DE EVENTOS
OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE
QUIRINÓPOLIS, BEM COMO PREVÊ A
PARTICIPAÇÃO DOS PODERES
EXECUTIVO E LEGISLATIVO DO
MUNICÍPIO, EMPRESAS E AS ENTIDADES
CIVIS EM CAMPANHAS DE PREVENÇÃO.”.
A CAMARA MUNICIPAL DE QUIRINÓPOLIS, ESTADO DE GOIÁS, POR SEUS
REPRESENTANTES APROVA, E O PREFEITO MUNICIPAL SANCIONA A
SEGUINTE LEI:
Art. 1º. - Fica Instituído no Calendário Oficial do Município de Quirinópolis o dia
Municipal de Combate ao Câncer Infanto-Juvenil que deverá ocorrer anualmente na
semana do dia 23 de novembro, ora fixado como “SEMANA DOURADA”.
Parágrafo Único. A Prefeitura Municipal, através de seu órgão competente realizará
e incentivará a realização de campanhas de informação, educação e comunicação
sobre o “Câncer Infanto-Juvenil”, em parceria com qualquer entidade interessada.
Art. 2º. As despesas decorrentes da presente Lei correrão por dotações
orçamentárias próprias e suplementadas se necessário.
Art. 3.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO MENDES NOVAIS
VEREADOR PRESIDENTE
ESTADO DE GOIÁS
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JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei visa instituir o “Dia Municipal de Combate ao
Câncer Infanto-Juvenil” e a “Semana Dourada” no âmbito do município de
Quirinópolis e incluí-los no Calendário Oficial do Município pelas razões a seguir:
No dia 23 de novembro, é comemorado em todo o Brasil o Dia Nacional de
Combate ao Câncer Infantil, enfermidade que, de acordo com dados do Instituto
Nacional do Câncer (INCA), corresponde à primeira causa de morte por doença
entre crianças e adolescentes até 19 anos. A data foi instituída pela Lei Federal nº.
11.650/2008 e visa, principalmente, chamar a atenção da sociedade e de
autoridades para a importância do diagnóstico precoce, fase que as chances de cura
giram em torno de 70%.
Pais e profissionais de saúde devem estar atentos aos sintomas que, muitas
vezes, podem ser confundidos com enfermidades comuns da infância, como: febre,
perda de peso, manchas pelo corpo, dores, vômitos, entre outros. Sintomas que
persistem, como febre, dor de cabeça e dores ósseas devem ser investigados.
Outros sintomas que devem ser valorizados são: aumento do volume abdominal,
presença de gânglios, convulsões, perda de peso significativa, reflexo esbranquiçado
na pupila, sangramentos e manchas roxas que aparecem sem causa específica.
O câncer infantil é uma situação muito específica. Diferente do câncer em
adultos, não tem influência com hábitos de vida, como dieta, fumar, uso de álcool.
Por isso, a prevenção da doença é um desafio. O foco deve ser mesmo no
diagnóstico precoce.
Segundo o INCA, as principais neoplasias diagnosticadas em crianças são
as leucemias, seguida pelos tumores do sistema nervoso central, linfomas, tumores
abdominais e renais.
Os tumores mais frequentes na infância e na adolescência são as leucemias
(que afeta os glóbulos brancos), os do sistema nervoso central e linfomas
(sistema linfático).
Também acometem crianças e adolescentes o neuroblastoma (tumor de
células do sistema nervoso periférico, frequentemente de localização abdominal),
tumor de Wilms (tipo de tumor renal), retinoblastoma (afeta a retina, fundo do olho),
tumor germinativo (das células que vão dar origem aos ovários ou aos
testículos), osteossarcoma (tumor ósseo) e sarcomas (tumores de partes moles).
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Objetos a serem alcançados pelo presente Projeto de Lei: por estesehs a serem
seguidos são:
• Estimular ações educativas e preventivas relacionadas ao câncer infantil;
• Promover debates e outros eventos sobre as políticas públicas de atenção
integral às crianças com câncer;
• Apoiar as atividades organizadas e desenvolvidas pela sociedade civil em prol
das crianças com câncer;
• Difundir os avanços técnico - científicos relacionados ao câncer infantil;
• Apoiar as crianças com câncer e seus familiares.
•
Pelas razões expostas conto com o apoio dos demais Pares desta Casa na
aprovação deste projeto.
Sala das Sessões, aos 19 dias do mês de Agosto de 2022.