materia nº 34/2022

ESTADO DE GOIÁS
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE QUIRINÓPOLIS
R. Prof. Glicério da Cunha, esq. c/ R. Domingos Jacinto da Luz, Bairro Municipal, Quirinópolis-GO.
CEP. 75.860.000 - Tel. (64)3651-1040 / 3651-1500
Site: www.quirinopolis.go.leg.br - E-mail: camara@quirinopolis.go.leg.br
PROJETO DE LEI Nº 034/22, QUIRINÓPOLIS-GO, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2022.
“Reconhece de Utilidade Pública 
Municipal a Associação Beneficente 
para as Nações, e contém outras 
providências”
A CÂMARA MUNICIPAL DE QUIRINÓPOLIS, ESTADO DE GOIÁS, POR SEU
REPRESENTANTE, APROVA, E O PREFEITO SANCIONA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica reconhecida de utilidade pública municipal, por duração de
tempo indeterminado, a Associação Beneficente para as Nações, entidade civil, sem 
fins lucrativos, de caráter religioso, com sede na Rua da Macadâmia, Qd. 18, Lt. 15, 
Bairro Portal do Lago, no Município de Quirinópolis, CEP: 75.860-000, e devidamente 
inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPF – sob o n. º
14.599.676/0001-58.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as 
disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Quirinópolis, Estado de Goiás, aos 04 dias 
do mês de novembro de 2022.
FERNANDO MENDES NOVAES
Vereador
ESTADO DE GOIÁS
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE QUIRINÓPOLIS
R. Prof. Glicério da Cunha, esq. c/ R. Domingos Jacinto da Luz, Bairro Municipal, Quirinópolis-GO.
CEP. 75.860.000 - Tel. (64)3651-1040 / 3651-1500
Site: www.quirinopolis.go.leg.br - E-mail: camara@quirinopolis.go.leg.br
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Submeto à apreciação e aprovação do Plenário, o anexo PROJETO DE
LEI. que DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA a Associação Beneficente para as 
Nações, entidade civil, sem fins lucrativos, sediada no Município de Quirinópolis.
O presente Projeto de Lei tem como objetivo obter a Declaração de
Utilidade Pública e esta importante entidade religiosa municipal, apresentando toda a 
documentação necessária para tal, preenchendo os requisitos legais para sua
aquisição.
A Declaração de Utilidade Pública desta entidade religiosa é de suma 
importância para que a mesma fortaleça ainda mais sua atuação, possibilitando-lhe 
alcançar seus objetivos estatutários de maneira mais eficaz e abrangente.
Ressalto que além do trabalho religioso, a Associação Beneficente para as 
Nações desenvolve um trabalho social conhecido por toda cidade, há muitos anos. 
Inúmeras pessoas e famílias foram e são acolhidas pela obra assistencial que a este
importante templo religiosa desenvolve.
Exposto os motivos da apresentação do presente Projeto de Lei, espero
contar com o apoio e voto favorável dos demais edis.
FERNANDO MENDES NOVAES
Vereador