ESTADO DE GOIÁS
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE QUIRINÓPOLIS
R. Prof. Glicério da Cunha, esq. c/ R. Domingos Jacinto da Luz, Bairro Municipal, Quirinópolis-GO.
CEP. 75.860.000 – Tel. (64)3651-1040 / 3651-1500
Site: www.quirinopolis.go.leg.br - E-mail: camara@quirinopolis.go.leg.br
PROJETO DE LEI Nº 034/22, QUIRINÓPOLIS-GO, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2022.
“Reconhece de utilidade pública municipal a
Associação de Equoterapia Capela.”
A CÂMARA MUNICIPAL DE QUIRINÓPOLIS, ESTADO DE GOIÁS, POR SEUS REPRESENTANTES
APROVA, E O PREFEITO SANCIONA A SEGUINTE LEI:
Art. 1.º Fica declarado entidade de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DE EQUOTERAPIA
CAPELA pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, com sede na Rua Pastor Zetil, nº 93,
setor Central, Quirinópolis – GO, sem distinção de raça e credo politico ou religioso, inscrita no
CNPJ sob o nº 44.568.381/0001-85.
Art. 2.º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Sala das Sessões da Câmara de Quirinópolis, 05 de novembro de 2022.
CLEILTON DIAS DE RESENDE
Vereador
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JUSTIFICATIVA
Encaminhamos para apreciação e deliberação conforme Regimento Interno deste
parlamento o referido Projeto de Lei, através do qual estamos propondo o reconhecimento de
utilidade pública municipal a Associação de Equoterapia Capela, fundada em 26/10/2021.
Considerando que a Associação tem por finalidade a habilitação e reabilitação das crianças
e adolescentes com necessidades especiais (autismo, dislexia, transtorno neurológico, Síndrome de
Dawn e outros, bem como crianças e adolescentes em situação de risco socioeducativo) e a
promoção de sua integração a vida comunitária no campo da assistência social e de defesa e
garantia de direitos com a utilização de equinos no processo terápico seguindo as normas da
ANDE-Brasil (Associação Nacional de Equoterapia).
Considerando que a associação objetiva proporcionar atendimento equoterápico aos
praticantes inscritos, visando possibilitar experiências novas e situações de desafios que promovam
melhoria do quadro pessoal de cada um, como realizar atividade física pela prática da montaria,
melhorar a socialização, autocontrole, autoestima e integração sociofamiliar, possibilitar o
envolvimento do praticante com a prática terapêutica orientada por profissionais, buscar a satisfação
do praticante na condução de seu atendimento, bem como atenuar as dificuldades, buscar promover
melhorias no quadro sintomatológico apresentado, ganho em socialização, autoestima, rendimento
escolar e integração sociofamiliar.
Pleiteamos através deste projeto o reconhecimento de utilidade pública municipal, devido
os relevantes serviços prestados, de cunho social, terapêutico, educacional, ambiental e desportivo
no município de Quirinópolis.
Já está provado que as relações de amizade entre pessoas e animais trazem inúmeros
benefícios para a saúde e qualidade de vida.
Esse projeto de lei é um reconhecimento de todo um trabalho que vem sendo muito bem
feito. O desenvolvimento da equoterapia é muito importante para o avanço dessa técnica com seu
valor terapêutico já bastante reconhecido, e também, é claro, promover a inclusão social, dando a
possibilidade para quem não teria acesso aos cavalos se não fosse pela associação.
ESTADO DE GOIÁS
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE QUIRINÓPOLIS
R. Prof. Glicério da Cunha, esq. c/ R. Domingos Jacinto da Luz, Bairro Municipal, Quirinópolis-GO.
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Iniciamos os atendimentos em março, com duas turmas terça e quarta das 7:00h às 11:00h,
com 24 alunos no total. De agosto pra cá iniciamos uma nova turma com mais 12 alunos na
segunda. Totalizando 36 crianças atendidas durante este primeiro ano de funcionamento.
Dessa forma solicitamos aos nobres pares unânime aprovação desta relevante matéria.
Sala das Sessões da Câmara de Quirinópolis, 06 de outubro de 2022.
CLEILTON DIAS DE RESENDE
Vereador