ESTADO DE GOIÁS
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE QUIRINÓPOLIS
R. Prof. Glicério da Cunha, esq. c/ R. Domingos Jacinto da Luz, Bairro Municipal, Quirinópolis-GO.
CEP. 75.860.000 - Tel. (64)3651-1040 / 3651-1500
Site: www.quirinopolis.go.leg.br - E-mail: camara@quirinopolis.go.leg.br
PROJETO DE LEI Nº 043/22, QUIRINÓPOLIS-GO, DE 24 DE NOVEMBRO 2022.
“DECLARA ENTIDADE DE UTILIDADE
PÚBLICA A VILA SÃO JOSÉ BENTO
COTTOLENGO, E CONTÉM OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.”
A CAMARA MUNICIPAL DE QUIRINÓPOLIS, ESTADO DE
GOIÁS, POR SEUS REPRESENTANTES APROVA, E O
PREFEITO MUNICIPAL SANCIONA A SEGUINTE LEI:
Art.1º Declara de Utilidade Pública Municipal a Vila São José Bento
Cottolengo, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) sob o n.º
00.420.371/0001-22, com sede e foro no município de Trindade-GO.
Parágrafo único. À entidade beneficiada ficam asseguradas as prerrogativas
e vantagens da legislação vigente.
Art.2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Quirinópolis - GO, em 24 de
Novembro de 2022
Welington Faustino Fernandes
Vereador
ESTADO DE GOIÁS
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE QUIRINÓPOLIS
R. Prof. Glicério da Cunha, esq. c/ R. Domingos Jacinto da Luz, Bairro Municipal, Quirinópolis-GO.
CEP. 75.860.000 - Tel. (64)3651-1040 / 3651-1500
Site: www.quirinopolis.go.leg.br - E-mail: camara@quirinopolis.go.leg.br
JUSTIFICATIVA
O presente projeto de lei visa declarar a “Vila São José Bento Cottolengo”,
Associação de direito privativo, constituído por tempo indeterminado, com sede em
Trindade – GO, conforme disposições do seu respectivo Estatuto Social.
Assim, a necessidade de conceder à referida Vila São José Bento
Cottolengo o título de utilidade pública lhe trará mais benefícios nesta empreitada,
especialmente no tocante a possibilidade de recebimento de subvenção social do
município de Quirinópolis para implementação dos projetos por ela em execução.
A Vila São José Bento Cottolengo sediada na Av. Coronel Gabriel Alves
de Carvalho n.:163 Bairro Santuário, Trindade – GO. A Vila é um hospital filantrópico
fundado em 11 de fevereiro de 1951 pelo Pe. Gabriel Vilela. Administrada pelos
Missionários Redentoristas e pelas Irmãs Filhas da Caridade de São Vicente de
Paulo, a Instituição tem a missão de promover vida com excelência para a pessoa
com deficiência e em situação de vulnerabilidade social, como expressão da ação
evangelizadora da Igreja Católica.
Em período integral, a Vila presta assistência a 330 pacientes com
deficiências múltiplas e realiza cerca de 2.700 atendimentos ambulatoriais e
educacionais diariamente. Este importante trabalho é fruto de convênio com o SUS e
doações de pessoas caridosas.
Com 71 anos de história, a Vila São Cottolengo tornou-se hospital
referência no tratamento de pessoas com deficiência. Atendimento personalizado,
terapias específicas e muito carinho são dispensados aos pacientes internos de longa
permanência. Para realizar este trabalho de excelência, a entidade conta com 760
colaboradores, dedicados à missão de servir.
Atualmente, atende pelo SUS pacientes de Trindade e outras 135 cidades
conveniadas na dispensação de órteses, próteses, meios auxiliares de locomoção e
aparelhos auditivos. Oferece tratamento em fisioterapia, psicologia, terapia
ocupacional e fonoaudiologia. As consultas são marcadas na central de regulação de
cada município.
A declaração de utilidade pública que se busca, portanto, é, acima de
tudo, um caráter social, de interesse da sociedade em geral, especialmente aos
nossos munícipes que são atendidos com apreço e dedicação pela Vila São José
Bento Cottolengo.
Diante do exposto e convictos de que o Projeto visa atender a sociedade
quirinopolina, submetemos o presente projeto de lei à apreciação dos nobres
vereadores.
ESTADO DE GOIÁS
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE QUIRINÓPOLIS
R. Prof. Glicério da Cunha, esq. c/ R. Domingos Jacinto da Luz, Bairro Municipal, Quirinópolis-GO.
CEP. 75.860.000 - Tel. (64)3651-1040 / 3651-1500
Site: www.quirinopolis.go.leg.br - E-mail: camara@quirinopolis.go.leg.br
Quirinópolis, 24 Novembro de 2022.