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ESTADO DE GOIÁS
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE QUIRINÓPOLIS
R. Prof. Glicério da Cunha, esq. c/ R. Domingos Jacinto da Luz, Bairro Municipal, Quirinópolis-GO.
CEP. 75.860.000 - Tel. (64)3651-1040 / 3651-1500
Site: www.quirinopolis.go.leg.br - E-mail: camara@quirinopolis.go.leg.br
PROJETO DE LEI Nº 002/23, QUIRINÓPOLIS-GO, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2023.
“Reconhece de Utilidade Pública
Municipal o Centro Espiríta Bezerra de
Menezes, e contém outras providências”
A CÂMARA MUNICIPAL DE QUIRINÓPOLIS, ESTADO DE GOIÁS, POR SEU
REPRESENTANTE, APROVA, E O PREFEITO SANCIONA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica reconhecida de utilidade pública municipal, por duração de
tempo indeterminado, o Centro Espírita Bezerra de Menezes, entidade civil, sem fins
lucrativos, de caráter religioso, com sede na Rua Ypê, nº 05, Bairro Jardim Primavera,
no Município de Quirinópolis, CEP: 75.860-000, e devidamente inscrita no Cadastro
Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ – sob o nº 01.671.080/0001-70.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as
disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Quirinópolis, Estado de Goiás, ao 01 dia do
mês de fevereiro de 2023.
FERNANDO MENDES NOVAES
Vereador
ESTADO DE GOIÁS
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE QUIRINÓPOLIS
R. Prof. Glicério da Cunha, esq. c/ R. Domingos Jacinto da Luz, Bairro Municipal, Quirinópolis-GO.
CEP. 75.860.000 - Tel. (64)3651-1040 / 3651-1500
Site: www.quirinopolis.go.leg.br - E-mail: camara@quirinopolis.go.leg.br
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Submeto à apreciação e aprovação do Plenário, o anexo PROJETO DE
LEI. que DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA o Centro Espírita Bezerra de
Menezes, entidade civil, sem fins lucrativos, sediada no Município de Quirinópolis.
O presente Projeto de Lei tem como objetivo obter a Declaração de Utilidade
Pública e esta importante entidade religiosa municipal, apresentando toda a
documentação necessária para tal, preenchendo os requisitos legais para sua
aquisição.
A Declaração de Utilidade Pública desta entidade religiosa é de suma
importância para que a mesma fortaleça ainda mais sua atuação, possibilitando-lhe
alcançar seus objetivos estatutários de maneira mais eficaz e abrangente.
Ressalto que além do trabalho religioso, o Centro Espitíra Bezerrra de
Menezes desenvolve um trabalho social conhecido por toda cidade, há muitos anos.
Inúmeras pessoas e famílias foram e são acolhidas pela obra assistencial que a este
importante templo religiosa desenvolve.
Exposto os motivos da apresentação do presente Projeto de Lei, espero
contar com o apoio e voto favorável dos demais edis.
FERNANDO MENDES NOVAES
Vereador
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