ESTADO DE GOIÁS
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE QUIRINÓPOLIS
R. Prof. Glicério da Cunha, esq. c/ R. Domingos Jacinto da Luz, Bairro Municipal, Quirinópolis-GO.
CEP. 75.860.000 - Tel. (64)3651-1040 / 3651-1500
Site: www.quirinopolis.go.leg.br - E-mail: camara@quirinopolis.go.leg.br
PROJETO DE LEI Nº 003 /2023, QUIRINÓPOLIS-GO, 02 DE FEVEREIRO DE 2023.
“RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A
ASSOCIAÇÃO DE MÚSICA AMIGOS PARA SEMPRE,
E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE QUIRINÓPOLIS, ESTADO DE GOIÁS, APROVA, E EU SANCIONO A SEGUINTE
LEI:
Art. 1º Fica reconhecida de utilidade pública municipal, por tempo indeterminado, a Associação de
Música Amigos para Sempre, entidade civil, sem fins lucrativos, de caráter musical, cultural e
filantrópico, com sede provisória na Rua C1, nº 08, Bairro Capelinha, no Município de Quirinópolis, CEP:
75.860-000, e devidamente inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ – sob o nº
45.022.595/0001-14.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições em contrário.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUIRINÓPOLIS (GO), AOS 02 DIAS DO MÊS DE
FEVEREIRO DE 2023.
OSCAR DE LIMA PIRES JÚNIOR
Vereador
ESTADO DE GOIÁS
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE QUIRINÓPOLIS
R. Prof. Glicério da Cunha, esq. c/ R. Domingos Jacinto da Luz, Bairro Municipal, Quirinópolis-GO.
CEP. 75.860.000 - Tel. (64)3651-1040 / 3651-1500
Site: www.quirinopolis.go.leg.br - E-mail: camara@quirinopolis.go.leg.br
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Submeto à apreciação e aprovação do Plenário, o anexo PROJETO DE LEI, que DECLARA DE
UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, a Associação de Música Amigos para Sempre, entidade civil, sem fins
lucrativos, sediada no Município de Quirinópolis.
O presente Projeto de Lei tem como objetivo obter a Declaração de Utilidade Pública a esta
importante entidade musical, cultural e filantrópica, apresentando toda a documentação necessária
para tal, preenchendo os requisitos legais para sua aquisição.
A Declaração de Utilidade Pública para esta entidade cultural é de suma importância, pois
busca fortalecer ainda mais sua atuação, possibilitando-lhe alcançar seus objetivos estatutários de
maneira mais eficaz e abrangente.
Desta forma, peço e espero o deferimento.
Quirinópolis-GO, 02 de fevereiro de 2023.
OSCAR DE LIMA PIRES JÚNIOR
Vereador