ESTADO DE GOIÁS
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE QUIRINÓPOLIS
R. Prof. Glicério da Cunha, esq. c/ R. Domingos Jacinto da Luz, Bairro Municipal, Quirinópolis-GO.
CEP. 75.860.000 - Tel. (64)3651-1040 / 3651-1500
Site: www.quirinopolis.go.leg.br - E-mail: camara@quirinopolis.go.leg.br
PROJETO DE LEI Nº 005/23, QUIRINÓPOLIS-GO, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2023.
“Declara Entidade de Utilidade Pública e contém outras providências”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE QUIRINÓPOLIS APROVOU E O
PREFEITO MUNICIPAL SANCIONA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica declarado entidade de Utilidade Pública o Centro
Espírita Mensageiros da Luz – Dr. Stephany Helkman, Euripedes Barsanulfo e Dr. Frederik
Skolt (matriz e filiais), com sede na Rua Nossa Senhora d’ Abadia, nº 58, Santana,
Quirinópolis/GO, CEP: 75860-000, inscrito no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica -
CNPJ sob o nº 07.058.072/0001-39, código e descrição da atividade econômica principal –
94.91-0-00 – Atividades de organizações religiosas, com foro jurídico na Comarca de
Quirinópolis Goiás.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões Câmara Municipal de Quirinópolis, aos 01 dias de fevereiro de 2023.
NUBIA THEODORO ARANTES OLIVEIRA
VEREADORA
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JUSTIFICATIVA
O CENTRO ESPÍRITA MENSAGEIROS DA LUZ, desenvolve a
atividade de atendimento religioso a cidade de Quirinópolis /GO a 18 anos. Dentre as
atividades prestadas estão atendimento ao público em geral de segunda-feira a sexta-feira
das 07h00 às 10h00 com leitura de trechos do Evangelho Segundo o Espiritismo e passes
mediúnicos, além do empréstimo de livros religiosos.
Sendo administrado pela Sra. Maria Divina da Silva, brasileira,
casada, do lar, portado do CI-4.622.65 SSP/GO e CPF: 642.972.761-00, residente e
domiciliada na Rua Nossa Senhora D’ Abadia, nº 58, Bairro Santana, Quirinópolis/GO.
Às segundas-feiras e sextas-feiras são realizados cultos
públicos, trabalho mediúnico, das 19h30/20h30 com leituras edificantes do Evangelho e
explicações pertinentes e realização de passe coletivo. Às terças-feiras e quartas-feiras são
realizados trabalhos internos para os membros do centro com estudo das obras básicas do
espiritismo inclusive da Bíblia, já que se trata de religião cristã, e reflexões coletivas sobre
os assuntos estudados. Aos domingos é feito o trabalho social de entrega de sopa e doação
de roupas a população que necessite. A sopa é servida das 11h00 até as 13h00. O trabalho
da sopa é feito com doação dos alimentos por frequentadores da casa e de verduras pelos
supermercados locais.
Eventualmente são feitas outras atividades com condão social
como festa das crianças e na natal comemoração oferecendo alimentos ao público que
visite a casa. Cabe destacar a importância do trabalho desenvolvido aos frequentadores
que ajudam na edificação de condutas que primam pela caridade, pelos valores da família,
pela busca do melhoramento de condutas pessoais que impactam no convívio social como
conceitos de Fé.
Destaca-se ainda que todo trabalho desenvolvido pela entidade
religiosa é gratuito e custeado pelos membros e frequentadores por doações espontâneas.
A entidade religiosa não realiza mais atividades pela limitação financeira e física já que o
público frequentador em geral é de poucos recursos financeiros e o centro espírita é
composto apenas por um salão e banheiros.
A proposta é um grande passo para que o CENTRO ESPÍRITA
MENSAGEIROS DA LUZ, possa desenvolver suas atividades objetivando o estudo, pratica
e difusão do espiritismo, além de manter uma Escola de Evangelho e uma mocidade
Espírita que serão regidos por regulamentos.
Portanto, por ser de relevante interesse social e preenchido os
requisitos legais necessários, pugna-se pela declaração de utilidade pública.
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NUBIA THEODORO ARANTES OLIVEIRA
VEREADORA