materia nº 242/2017

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SOCIAL DEMOCRACIA” kl
ESTADO DE GOIÁS BANCADA DA OPOSIÇÃO
PODER LEGISLATIVO
“SOLICITA A ATUALIZAÇÃO DA TABELA DE VALORES DE VENCIMENTO DOS
CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO”.
Excelentíssimo Senhor
Vereador Edvaldo Antônio de Souza,
Presidente da Câmara Municipal de Quirinópolis
Senhor Presidente,
OS vereadores que subscrevem solicitam a Vossa Excelência, nos termos
do Capítulo XVIII art. 313 inciso |, do Regimento Interno, EM CARÁTER DE
URGÊNCIA URGENTÍSSIMA, que após a anuência do plenário, remeta este
requerimento ao Sr. Gilmar Alves, Prefeito Municipal, solicitando que encaminhe a
esta Casa Legislativa um projeto de lei com o objetivo de atualizar a TABELA DE
VALORES DE VENCIMENTO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO.
A solicitação é justa, pois atende a reinvindicação dos servidores de cargo
efetivo que se encontram numa situação de insegurança financeira, já que a tabela
que estabelece seus provimentos não é reajustada desde 2014, está defasada e
sofreu os efeitos da inflação. A maior parte das categorias, considerando os que estão
no primeiro quadrante da tabela (Classe 1, letra A), tem percebimentos abaixo do
salário mínimo vigente no país. Isso evidencia que uma grande parte de servidores
efetivos depende da boa vontade do gestor municipal, que geralmente complementa
os valores com gratificações.
Na certeza de ser atendido, peço o deferimento.
Sala das Sessões, aos 11 dias do mês de agosto de 2017.
DALMO MACHADO BORGES MARCOS TÚLIO BARROSO
Vereador Vereador
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MARCIO PEREIRA DE OLIVEIRA OSCAR É a PIRES JÚNIOR
Vereador Vereador
VERONEIDA RODRIGUES DE ASSIS
Vereadora