ESTADO DE GOIÁS
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE QUIRINÓPOLIS
R. Prof. Glicério da Cunha, esq. c/ R. Domingos Jacinto da Luz, Bairro Municipal, Quirinópolis-GO.
CEP. 75.860.000 - Tel. (64)3651-1040 / 3651-1500
Site: www.quirinopolis.go.leg.br - E-mail: camara@quirinopolis.go.leg.br
PROJETO DE LEI Nº _010/23, QUIRINÓPOLIS-GO, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023.
“Reconhece de Utilidade Pública
Municipal a Associação Desportiva
União Quirinópolis, e contém outras
providências”
A CÂMARA MUNICIPAL DE QUIRINÓPOLIS, ESTADO DE GOIÁS, POR SEU
REPRESENTANTE, APROVA, E O PREFEITO SANCIONA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica reconhecida de utilidade pública municipal, por duração de
tempo indeterminado, a Associação Desportiva União Quirinópolis, entidade civil, sem
fins lucrativos, de caráter desportivo, com sede na Rua José Quintiliano Leão, nº 196,
Centro, no Município de Quirinópolis, CEP: 75.860-000, e devidamente inscrita no
Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ – sob o nº 45.401.777/0001-04.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as
disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Quirinópolis, Estado de Goiás, ao 16 dias do
mês de fevereiro de 2023.
FERNANDO MENDES NOVAES
Vereador
ESTADO DE GOIÁS
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE QUIRINÓPOLIS
R. Prof. Glicério da Cunha, esq. c/ R. Domingos Jacinto da Luz, Bairro Municipal, Quirinópolis-GO.
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JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Submeto à apreciação e aprovação do Plenário, o anexo PROJETO DE
LEI. que DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA a Associação Desportiva União
Quirinópolis, entidade civil, sem fins lucrativos, sediada no Município de Quirinópolis.
O presente Projeto de Lei tem como objetivo obter a Declaração de Utilidade
Pública e esta importante entidade desportiva municipal, apresentando toda a
documentação necessária para tal, preenchendo os requisitos legais para sua
aquisição.
A Declaração de Utilidade Pública desta entidade de esportes é de suma
importância para que a mesma fortaleça ainda mais sua atuação, possibilitando-lhe
alcançar seus objetivos estatutários de maneira mais eficaz e abrangente.
Ressalto que a Associação Desposrtiva União Quirinópolis desenvolve um
trabalho conhecido por toda cidade, incentivando e sendo propulsora de várias
atividades desportivas, em suas várias modalidades, visando a proteção da infância e
da adolescência através de projetos de caráter socia, educacional e esportivo.
Exposto os motivos da apresentação do presente Projeto de Lei, espero
contar com o apoio e voto favorável dos demais edis.
FERNANDO MENDES NOVAES
Vereador