| Tipo | REQUERIMENTO |
|---|---|
| Número / Ano | 251 / 2017 |
| Date | 2017-02-07 |
| Ementa | Solicita que seja Oficiado o excelentíssimo prefeito para que encaminhe projeto de lei que institua o “Centro de Zoonoses. |
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ESTADO DE GOIÁS PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE QUIRINÓPOLIS Praça dos Três Poderes nº 88-Centro-CEP. 75.860-000- Telefax (64) 3651-1040 -Quirinópolis-GO. Marcos Cabral R E Q U E R I M E N T O Nº. 03 – VER/MC “Solicita que seja Oficiado o excelentíssimo prefeito para que encaminhe projeto de lei que institua o “Centro de Zoonoses.” Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Quirinópolis, Estado de Goiás. Venho requerer a Vossa Excelência, nos termos do art. 238, inciso I, do Regimento Interno que depois de lido e aprovado na sala das sessões, que seja oficiado o Prefeito Municipal Gilmar Alves da Silva, com cópia para o secretário de Meio Ambiente para que envie a esta Casa de Leis, Projeto de Lei que regulamente sobre a “Criação do centro de Zoonoses”. JUSTIFICATIVA Justifica-se esse requerimento, levando em consideração o grande número de animais abandonados na cidade, e que correm o risco de transmitirem diversos tipos de doenças para a população. ESTADO DE GOIÁS PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE QUIRINÓPOLIS Praça dos Três Poderes nº 88-Centro-CEP. 75.860-000- Telefax (64) 3651-1040 -Quirinópolis-GO. Marcos Cabral A criação do “Centro de Zoonoses” se faz necessária para controlar o fluxo de animais abandonados e doentes, ainda, preservar a saúde da população, protegendo-a, mediante o emprego de conhecimentos especializados de profissionais capacitados. Requeiro ainda que seja observado no projeto de lei sobre o dever do poder público municipal de manter os animais apreendidos em local seguro, e que sejam feitas medidas de segurança observando o grau em que se encontra a zoonose do animal. Nestes termos, pede e espera aprovação. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Quirinópolis, aos 06 dias do mês de Fevereiro de 2017. MARCOS ANTONIO CABRAL Vereador