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materia nº 19/2023

Tipo PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO
Número / Ano 19 / 2023
Date 2023-04-03
EmentaReconhece de Utilidade Pública Municipal a Comunidade Terapêutica Hadassa Fé Menina
native_id3142

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2023-06-21 Norma promulgada — Norma promulgada pelo Poder Executivo e publicada no Diário Oficial.
2023-05-12 Matéria Aprovada/ Aguardando Sanção — Proposição aprovada em plenário, aguardando sanção.
2023-05-10 Proposição inclusa na Ordem do Dia (2ª Votação) F Proposição inclusa na Ordem do Dia da próxima sessão plenária. (Segunda e última votação).
2023-05-10 Proposição aprovada em Primeira Votação B Proposição aprovada em primeira votação, aguardando segunda e última votação.
2023-05-10 Proposição inclusa na Ordem do Dia (1ª Votação) B Proposição inclusa na Ordem do Dia da próxima sessão plenária. Aguardando Primeira votação.
2023-05-10 Aguardando a inclusão na ordem do dia B Encaminhado para votação.
2023-04-12 Parecer Jurídico Concluído, Aguardando Parecer das Comissões — Parecer Jurídico concluído encaminhado as comissões
2023-04-10 Aguardando Emissão de Parecer Jurídico D Proposição apresentada em Plenário e encaminhada à Assessoria Jurídica. Aguardando parecer.
2023-04-03 Proposição inclusa no Expediente (Leitura) D Proposição inclusa no expediente da próxima sessão plenária. Aguardando leitura em Plenário.
2023-04-03 Aguardando inclusão no expediente D Encaminhado para sessão do dia 10 de abril

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-05-12T11:38:10.652688-03:00 APROVADO(A) 12 0 0
2023-05-10T10:48:43.837415-03:00 APROVADO(A) 12 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2 

ESTADO DE GOIÁS
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE QUIRINÓPOLIS
R. Prof. Glicério da Cunha, esq. c/ R. Domingos Jacinto da Luz, Bairro Municipal, Quirinópolis-GO.
CEP. 75.860.000 - Tel. (64)3651-1040 / 3651-1500
Site: www.quirinopolis.go.leg.br - E-mail: camara@quirinopolis.go.leg.br
PROJETO DE LEI Nº:019/2023,QUIRINÓPOLIS-GO,31 DIAS DO MÊS DE MARÇO 
DE 2023.
“Reconhece de Utilidade Pública Municipal a 
Comunidade Terapêutica Hadassa Fé Menina”
A CÂMARA MUNICIPAL DE QUIRINÓPOLIS, ESTADO DE GOIÁS, 
POR SEUS REPRESENTANTES APROVA, E O PREFEITO MUNICIPAL SANCIONA A 
SEGUINTE LEI:
Art. 1º. Fica declarado entidade de Utilidade Pública 
a COMUNIDADE TERAPÊUTICA HADASSA FÉ MININA, pessoa jurídica de 
direito privado, sem fins lucrativos, com sede na Rua Frei João 
Batista, nº 191, setor central, Quirinópolis – GO, inscrita no 
CNPJ sob o nº 46.036.663/0001-67.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigos na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara de Quirinópolis, aos 31 
dias do mês de março de 2023.
Renato Ribeiro - PDT
Vereador
ESTADO DE GOIÁS
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE QUIRINÓPOLIS
R. Prof. Glicério da Cunha, esq. c/ R. Domingos Jacinto da Luz, Bairro Municipal, Quirinópolis-GO.
CEP. 75.860.000 - Tel. (64)3651-1040 / 3651-1500
Site: www.quirinopolis.go.leg.br - E-mail: camara@quirinopolis.go.leg.br
 
 JUSTIFICATIVA
Encaminhamos para apreciação e deliberação conforme 
Regimento Interno desse parlamento o Projeto de Lei, mediante o 
qual propõe o reconhecimento de utilidade pública municipal a 
COMUNIDADE TERAPEUTICA HADASSA FÉ MININA.
A Comunidade tem por finalidade atividades de 
assistência social de grandeza imensurável, atendendo dezenas de 
mulheres.
Pleiteamos atráves deste projeto o reconhecimento de 
sua utilidade pública em âmbito do municipio de Quirinópolis, 
estado de Goiás.

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