ESTADO DE GOIÁS
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE QUIRINÓPOLIS
R. Prof. Glicério da Cunha, esq. c/ R. Domingos Jacinto da Luz, Bairro Municipal, Quirinópolis-GO.
CEP. 75.860.000 - Tel. (64)3651-1040 / 3651-1500
Site: www.quirinopolis.go.leg.br - E-mail: camara@quirinopolis.go.leg.br
PROJETO DE LEI Nº 024/23, QUIRINÓPOLIS, 23 DE MAIO DE 2023.
DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL
IMATERIAL A BANDA MUNICIPAL 22 DE JANEIRO E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE QUIRINÓPOLIS, ESTADO DE GOIÁS, APROVA E EU, PREFEITO, SANCIONO A
SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica a Banda Municipal 22 de Janeiro declarada Patrimônio Cultural Imaterial do povo de
Quirinópolis, devendo fazer parte do acervo cultural do município devido à sua particularidade e
significativa forma de expressão cultural.
Art. 2º Fica determinado a salvaguarda (proteção) das características específicas da Banda Municipal 22
de Janeiro, para garantir sua continuidade e preservação.
Art. 3º Fica ainda o chefe do Poder Executivo Municipal autorizado utilizar de recursos financeiros para
apoio e manutenção da Banda Municipal 22 de Janeiro.
Art. 4º Para a cobertura de despesas decorrentes com a execução da presente lei, fica o Poder
Executivo Municipal autorizado a utilizar dotação orçamentaria própria e suplementadas, se necessário.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
OSCAR DE LIMA PIRES JÚNIOR
VEREADOR
ESTADO DE GOIÁS
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE QUIRINÓPOLIS
R. Prof. Glicério da Cunha, esq. c/ R. Domingos Jacinto da Luz, Bairro Municipal, Quirinópolis-GO.
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JUSTIFICATIVA
A Banda Municipal 22 Janeiro é de fato um patrimônio do povo de Quirinópolis e, ao longo
desses 59 anos de existência encantou gerações, sempre com apresentações belíssimas. Abaixo
apresentamos um breve relato histórico.
Em junho de 1963, um grupo de músicos e autoridades de nosso município tiveram o sonho
de formar uma banda de música. O que se formalizou através da Lei Municipal Nº. 295, de 24 de junho
de 1963, que autorizou o então Prefeito João Hercules a criar uma escola de música em Quirinópolis. O
projeto da escola foi elaborado e executado pelo Secretário Georgides de Souza Mattos.
O sonho tornou-se realidade em 22 de maio de 1964, através do Decreto Municipal Nº. 108,
que criou a escola de música, instalada em uma das salas da Prefeitura e, no mesmo ato, foi contratado
o primeiro professor de música, o Maestro Enódio de Oliveira.
Em 22 de janeiro de 1968, após a comemoração do aniversário de 24 anos de Quirinópolis,
os integrantes da Banda e demais autoridades competentes, em comum acordo, batizaram a mesma
com o nome de “Banda Municipal 22 de Janeiro”, em homenagem a data de emancipação políticoadministrativa de Quirinópolis.
Em1975, foram efetivados os músicos a título de gratificação por ensaios, haja visto que
desde a fundação até esta data, os músicos tocavam voluntariamente. E, na gestão do Prefeito
Nerivaldo Costa, em 1977, foi aprovada uma Lei criando a remuneração de um salário mínimo mensal
para cada componente da Banda.
Em 2010, foi construída uma nova sede para a Banda, saindo da Praça Coronel Jacintho
Honório para o atual enderenço, ao lado da Feira Coberta.
Todo esse trabalho devotado à música e à cultura de Quirinópolis justificam nosso
reconhecimento e a apresentação do Projeto de Lei, declarando a Banda Municipal 22 de Janeiro
Patrimônio Cultural Imaterial do Povo de Quirinópolis, que submetemos à análise e aprovação dos
demais Parlamentares.
Sala da Sessões, aos 23 de maio de 2023
OSCAR DE LIMA PIRES JÚNIOR
VEREADOR