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materia nº 26/2023

Tipo PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO
Número / Ano 26 / 2023
Date 2023-06-06
Ementa“FAZ TOMBAMENTO E CONSIDERA PATRIMÔNIO HISTÓRICO O PALÁCIO DA CULTURA SODINO VIEIRA DE CARVALHO.”
native_id3228

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2023-12-07 Proposição retirada pelo autor — Proposição retirada pelo o autor, solicitação feita em plenário (Matéria retirada e arquivada).
2023-06-12 Parecer Jurídico Concluído, Aguardando Parecer das Comissões — parecer juridico concluido encaminhado as comissões
2023-06-12 Aguardando Emissão de Parecer Jurídico D Proposição apresentada em Plenário e encaminhada à Assessoria Jurídica. Aguardando parecer.
2023-06-12 Proposição inclusa no Expediente (Leitura) D Proposição inclusa no expediente da próxima sessão plenária. Aguardando leitura em Plenário.
2023-06-06 Aguardando inclusão no expediente D Encaminhado para plenário sessão do dia 12 de junho

Documents (1)

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 ESTADO DE GOIÁS
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE QUIRINÓPOLIS
 
R. Prof. Glicério da Cunha, esq. c/ R. Domingos Jacinto da Luz, Bairro Municipal, Quirinópolis-GO. 
CEP. 75.860.000 - Tel. (64)3651-1040 / 3651-1500
Site: www.quirinopolis.go.leg.br - E-mail: camara@quirinopolis.go.leg.br
PROJETO DE LEI Nº 026/23, QUIRINÓPOLIS-GO, 12 DIAS DO MÊS DE JUNHO DE 2023. 
“FAZ TOMBAMENTO E CONSIDERA PATRIMÔNIO 
HISTÓRICO O PALÁCIO DA CULTURA SODINO 
VIEIRA DE CARVALHO.” 
A CÂMARA MUNICIPAL DE QUIRINÓPOLIS, ESTADO DE GOIÁS, POR SEUS 
REPRESENTANTES APROVA E O PREFEITO SANCIONA A SEGUINTE LEI: 
Art. 1º - Fica tombado e considerado patrimônio histórico e cultural, o Palácio da 
Cultura Sodino Vieira de Carvalho. 
Art. 2º - O executivo municipal deverá utilizar de dotação orçamentária apresentada 
na LOA em vigor. 
Art. 3º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as 
disposições em contrário. 
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Quirinópolis aos 12 dias do mês 
de junho de 2023.
___________________________________
ROMISDETE PEREIRA NEVES
Vereador Quirinópolis – GO
 ESTADO DE GOIÁS
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE QUIRINÓPOLIS
 
R. Prof. Glicério da Cunha, esq. c/ R. Domingos Jacinto da Luz, Bairro Municipal, Quirinópolis-GO. 
CEP. 75.860.000 - Tel. (64)3651-1040 / 3651-1500
Site: www.quirinopolis.go.leg.br - E-mail: camara@quirinopolis.go.leg.br
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto é justificável mediante a preocupação para com o patrimônio 
histórico da cidade, afinal, o imóvel em questão representa parte do acervo arquitetônico da 
cidade do Quirinópolis. 
Por meio do patrimônio histórico cultural podemos conhecer a história e tudo que a 
envolve. Por exemplo, a arte, as tradições, os saberes de determinado povo. Preservar e 
valorizar os elementos culturais de um povo é manter viva a sua identidade. Trata-se, portanto, 
de um ato de construção da cidadania.
O termo patrimônio histórico cultural diz respeito a tudo aquilo que é produzido, 
material ou imaterialmente, pela cultura de determinada sociedade que, devido à sua 
importância cultural e histórica em geral, deve ser preservado por representar uma riqueza 
cultural para a comunidade e para a humanidade.
É amplamente reconhecida a importância de promover e proteger a memória e as 
manifestações culturais representadas, em todo o mundo, por monumentos, sítios históricos 
e paisagens culturais.
No âmbito de nosso município, é necessário amadurecer a consciência cívica da 
população para o assunto, tendo em vista que o patrimônio histórico, cultural e artístico local 
é pouco valorizado.
Sabe-se que o Palácio da Cultura Sodino Vieira de Carvalho é uma das construções
mais lembradas no estado de Goiás, e que já recebeu inúmeras atrações artísticas e culturais, 
se tornando sinônimo de orgulho para o cidadão quirinopolino. 
___________________________________
ROMISDETE PEREIRA NEVES
Vereador Quirinópolis – GO

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