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materia nº 30/2023

Tipo PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO
Número / Ano 30 / 2023
Date 2023-06-13
EmentaDispõe sobre a oficialização da planta Ruehssia quirinopolensis I. L. Morais & F. Esp. Santo como símbolo da cidade de Quirinópolis/GO.
native_id3251

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2023-10-23 Norma promulgada — Norma promulgada e publicada no Diário Oficial.
2023-09-15 Matéria Aprovada/ Aguardando Sanção — Proposição aprovada em plenário, aguardando sanção.
2023-09-14 Proposição inclusa na Ordem do Dia (2ª Votação) F Proposição inclusa na Ordem do Dia da próxima sessão plenária. (Segunda e última votação).
2023-09-14 Proposição aprovada em Primeira Votação B Proposição aprovada em primeira votação e aguardando inclusão na ordem do dia da próxima sessão para votação final.
2023-09-13 Proposição inclusa na Ordem do Dia (1ª Votação) B Proposição inclusa na Ordem do Dia da próxima sessão plenária. Aguardando Primeira votação.
2023-09-13 Aguardando a inclusão na ordem do dia B ENCAMINHADO PARA INCLUSÃO NA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA.
2023-09-12 Parecer Jurídico Concluído, Aguardando Parecer das Comissões — PARECER JURIDICO CONCLUIDO ENCAMINHADO AS COMISSÕES
2023-06-14 Aguardando Emissão de Parecer Jurídico D Proposição apresentada em Plenário e encaminhada à Assessoria Jurídica. Aguardando parecer.
2023-06-13 Proposição inclusa no Expediente (Leitura) D Proposição inclusa no expediente da próxima sessão plenária. Aguardando leitura em Plenário.
2023-06-13 Aguardando inclusão no expediente D Encaminhado para sessão do dia 014 de junho

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-09-15T09:38:30.634383-03:00 APROVADO(A) 9 0 0
2023-09-14T09:53:42.710171-03:00 APROVADO(A) 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DE GOIÁS
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE QUIRINÓPOLIS
R. Prof. Glicério da Cunha, esq. c/ R. Domingos Jacinto da Luz, Bairro Municipal, Quirinópolis-GO. 
CEP. 75.860.000 – Tel. (64)3651-1040 / 3651-1500
Site: www.quirinopolis.go.leg.br - E-mail: camara@quirinopolis.go.leg.br
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 030/23, QUIRINÓPOLIS-GO, 14 DE JUNHO DE 2023.
“Dispõe sobre a oficialização da planta Ruehssia 
quirinopolensis I. L. Morais & F. Esp. Santo como 
símbolo da cidade de Quirinópolis/GO.”
A CÂMARA MUNICIPAL DE QUIRINÓPOLIS, ESTADO DE GOIÁS, POR SEUS REPRESENTANTES APROVA,
E O PREFEITO SANCIONA A SEGUINTE LEI:
Art. 1.º A planta Ruehssia quirinopolensis I. L. Morais & F. Esp. Santo passa a ser oficializada como 
Planta Símbolo do Município de Quirinópolis/GO.
Art. 2.º Fica criado o Programa Municipal de Preservação de Ruehssia quirinopolensis, que será 
responsável por garantir a manutenção e conservação desta planta. 
Art. 3.º A espécie vegetal ora adotada deverá ser divulgada em larga escala para toda a população.
Art. 4.º A Secretaria Municipal de Meio Ambiente, em conjunto com outras secretarias e órgãos 
municipais, deverá promover campanhas de conscientização e de preservação de Ruehssia quirinopolensis, em 
especial estudantes de todos os níveis escolares, bem como realizar estudos para a incorporação da planta em 
projetos urbanísticos e paisagísticos.
Art. 5.° A administração municipal promoverá o plantio em espaços públicos tais como praças, 
avenidas, bem como incentivará os munícipes, através de campanhas anuais a adotarem tal uso da espécie,
preferencialmente. 
Art. 6° A administração municipal, através dos setores competentes, exigirá o plantio de no mínimo 
5% (cinco por cento) de mudas nos novos parcelamentos de solo, loteamentos, reposições vegetais, tanto na 
área urbana quanto na rural. 
Art. 7.º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões da Câmara de Quirinópolis, 27 de janeiro de 2023.
CLEILTON DIAS DE RESENDE
 Vereador
ESTADO DE GOIÁS
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE QUIRINÓPOLIS
R. Prof. Glicério da Cunha, esq. c/ R. Domingos Jacinto da Luz, Bairro Municipal, Quirinópolis-GO. 
CEP. 75.860.000 – Tel. (64)3651-1040 / 3651-1500
Site: www.quirinopolis.go.leg.br - E-mail: camara@quirinopolis.go.leg.br
JUSTIFICATIVA
Encaminhamos para apreciação e deliberação conforme Regimento Interno deste parlamento o 
referido Projeto de Lei, através do qual estamos propondo a oficialização da espécie vegetal, Ruehssia 
quirinopolensis I. L. Morais & F. Esp. Santo, como símbolo da cidade de Quirinópolis/GO.
Ruehssia quirinopolensis é uma planta endêmica da Serra da Confusão do Rio Preto e da Serra da 
Igrejinha no município de Quirinópolis/GO. Vale enfatizar que a espécie está criticamente ameaçada de 
extinção, pela destruição de seu hábitat e, até o momento, só se tem conhecimento de ser encontrada somente 
em Quirinópolis.
A espécie tem um grande valor botânico e estético. Ela é um arbusto com no máximo 1,7 m de altura 
e tem dispersão de suas sementes pelo vento.
ESTADO DE GOIÁS
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE QUIRINÓPOLIS
R. Prof. Glicério da Cunha, esq. c/ R. Domingos Jacinto da Luz, Bairro Municipal, Quirinópolis-GO. 
CEP. 75.860.000 – Tel. (64)3651-1040 / 3651-1500
Site: www.quirinopolis.go.leg.br - E-mail: camara@quirinopolis.go.leg.br
Fotos e ilustração científica de Ruehssia 
quirinopolensis I. L. Morais & F. Esp. Santo, espécie endêmica de Quirinópolis, Goiás, Brasil. Fonte das fotos: 
Isa Lucia de Morais; ilustração científica: Morais, I. L. et al. 2021. Ruehssia quirinopolensis (Apocynaceae), 
a new species from the Cerrado Domain, Brazil. – Rodriguésia 72: e00702020.
Sua oficialização como símbolo da cidade traria benefícios turísticos e de conscientização ambiental 
ESTADO DE GOIÁS
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE QUIRINÓPOLIS
R. Prof. Glicério da Cunha, esq. c/ R. Domingos Jacinto da Luz, Bairro Municipal, Quirinópolis-GO. 
CEP. 75.860.000 – Tel. (64)3651-1040 / 3651-1500
Site: www.quirinopolis.go.leg.br - E-mail: camara@quirinopolis.go.leg.br
para nossa comunidade. 
Dessa forma, propõe-se a criação de programa de preservação e conscientização para garantir a 
manutenção e conservação de Ruehssia quirinopolensis e seus hábitas.
Diante o exposto solicitamos aos nobres pares unânime aprovação desta matéria.
Sala das Sessões da Câmara de Quirinópolis, 27 de janeiro de 2023.
CLEILTON DIAS DE RESENDE
 Vereador

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