ESTADO DE GOIÁS
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE QUIRINÓPOLIS
R. Prof. Glicério da Cunha, esq. c/ R. Domingos Jacinto da Luz, Bairro Municipal, Quirinópolis-GO.
CEP. 75.860.000 – Tel. (64)3651-1040 / 3651-1500
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 030/23, QUIRINÓPOLIS-GO, 14 DE JUNHO DE 2023.
“Dispõe sobre a oficialização da planta Ruehssia
quirinopolensis I. L. Morais & F. Esp. Santo como
símbolo da cidade de Quirinópolis/GO.”
A CÂMARA MUNICIPAL DE QUIRINÓPOLIS, ESTADO DE GOIÁS, POR SEUS REPRESENTANTES APROVA,
E O PREFEITO SANCIONA A SEGUINTE LEI:
Art. 1.º A planta Ruehssia quirinopolensis I. L. Morais & F. Esp. Santo passa a ser oficializada como
Planta Símbolo do Município de Quirinópolis/GO.
Art. 2.º Fica criado o Programa Municipal de Preservação de Ruehssia quirinopolensis, que será
responsável por garantir a manutenção e conservação desta planta.
Art. 3.º A espécie vegetal ora adotada deverá ser divulgada em larga escala para toda a população.
Art. 4.º A Secretaria Municipal de Meio Ambiente, em conjunto com outras secretarias e órgãos
municipais, deverá promover campanhas de conscientização e de preservação de Ruehssia quirinopolensis, em
especial estudantes de todos os níveis escolares, bem como realizar estudos para a incorporação da planta em
projetos urbanísticos e paisagísticos.
Art. 5.° A administração municipal promoverá o plantio em espaços públicos tais como praças,
avenidas, bem como incentivará os munícipes, através de campanhas anuais a adotarem tal uso da espécie,
preferencialmente.
Art. 6° A administração municipal, através dos setores competentes, exigirá o plantio de no mínimo
5% (cinco por cento) de mudas nos novos parcelamentos de solo, loteamentos, reposições vegetais, tanto na
área urbana quanto na rural.
Art. 7.º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões da Câmara de Quirinópolis, 27 de janeiro de 2023.
CLEILTON DIAS DE RESENDE
Vereador
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JUSTIFICATIVA
Encaminhamos para apreciação e deliberação conforme Regimento Interno deste parlamento o
referido Projeto de Lei, através do qual estamos propondo a oficialização da espécie vegetal, Ruehssia
quirinopolensis I. L. Morais & F. Esp. Santo, como símbolo da cidade de Quirinópolis/GO.
Ruehssia quirinopolensis é uma planta endêmica da Serra da Confusão do Rio Preto e da Serra da
Igrejinha no município de Quirinópolis/GO. Vale enfatizar que a espécie está criticamente ameaçada de
extinção, pela destruição de seu hábitat e, até o momento, só se tem conhecimento de ser encontrada somente
em Quirinópolis.
A espécie tem um grande valor botânico e estético. Ela é um arbusto com no máximo 1,7 m de altura
e tem dispersão de suas sementes pelo vento.
ESTADO DE GOIÁS
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Fotos e ilustração científica de Ruehssia
quirinopolensis I. L. Morais & F. Esp. Santo, espécie endêmica de Quirinópolis, Goiás, Brasil. Fonte das fotos:
Isa Lucia de Morais; ilustração científica: Morais, I. L. et al. 2021. Ruehssia quirinopolensis (Apocynaceae),
a new species from the Cerrado Domain, Brazil. – Rodriguésia 72: e00702020.
Sua oficialização como símbolo da cidade traria benefícios turísticos e de conscientização ambiental
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para nossa comunidade.
Dessa forma, propõe-se a criação de programa de preservação e conscientização para garantir a
manutenção e conservação de Ruehssia quirinopolensis e seus hábitas.
Diante o exposto solicitamos aos nobres pares unânime aprovação desta matéria.
Sala das Sessões da Câmara de Quirinópolis, 27 de janeiro de 2023.
CLEILTON DIAS DE RESENDE
Vereador